DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365
DISTRIBUIDORA MENDONCA E FILHOS, inscrita no CNPJ sob nº 28.900.750/0001-39, no valor total de R$34.704,84 (trinta e quatro mil, setecentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos); ATA Nº 280/2026, EASY CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.039.321/0001-99, no valor total de R$377.799,70 (trezentos e setenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta centavos); ATA Nº 281/2026, EMPREENDIMENTOS MIRANDA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.763.805/0001-81, no valor total de R$67.982,50 (sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos); ATA Nº 282/2026, GO Vendas Eletrônicas Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 36.521.392/0001-81, no valor total de R$76.941,60 (setenta e seis mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta centavos); ATA Nº 283/2026, GOLD LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.251.668/0001-28, no valor total de R$3.312,00 (três mil, trezentos e doze reais); ATA Nº 284/2026, LOBA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 56.960.751/0001-04, no valor total de R$166.652,50 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos); ATA Nº 285/2026, MAIQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 41.092.525/0001-81, no valor total de R$3.354,00 (três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais); ATA Nº 286/2026, NDL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.565.187/0001-01, no valor total de R$21.980,00 (vinte e um mil, novecentos e oitenta reais); ATA Nº 287/2026, TREZE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.126.669/0001-06, no valor total de R$14.745,13 (quatorze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos); ATA Nº 288/2026, WCA EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 19.779.579/0001-60, no valor total de R$39.873,50 (trinta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2027. Fundamentação Legal: Art. 28, I, da Lei 14.133/21.
Cláudio, 21 de setembro de 2026.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO - Prefeito do Município.
Publicado por: Lorena Goncalves da Silva Fonseca Código Identificador: 4AFAC732
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL N° 428/2026
A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal n° 542/2024, concede ao empreendimento Comercio e Transportes Thander LTDA, inscrito sob o CNPJ 05.894.352/0001-51, localizado na avenida Araguaia, n°915, bairro Bela Vista, CEP 35.530-000 nas coordenadas geográficas de Latitude 20º 26 32,28"S 44° 46 26,61"W no município de Cláudio-MG, a DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL , conforme a legislação vigente, para as atividades:Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação; Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente; Comércio varejista de artigos esportivos; Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, válida de forma vitalícia desde que não haja alteração nas atividades desenvolvidas.
O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.
Cláudio, 21 de setembro de 2026.
CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Publicado por: Christiane Bernardes Pereira Código Identificador: 2CECF7C7
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 212/2026
A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal n° 542/2024, concede a Fundição Santana LTDA, inscrito sob o CNPJ CPF/CNPJ*: 21.476.627/0003-55, localizado na rua: Rodovia MG-260, n°34, Bairro: Sobrado, CEP 35.530-000 nas coordenadas geográficas de Latitude -44,791 e Longitude -20,4465 no município de Cláudio-MG, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA NA MODALIDADE CADASTRO (LAS/CADASTRO), conforme a legislação vigente, para ampliação as atividades: F-05-07-1 Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados e F-0517-0 Processamento ou reciclagem de sucata, enquadrada como de pequeno porte conforme parâmetro da atividade, com prazo de validade de 10 anos desde que não haja alteração nas atividades desenvolvidas.
O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.
Cláudio, 21 de setembro de 2026.
CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
CONDICIONANTES
A cumprir: Relatório descritivo sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos gerados e recebidos pelo empreendimento, contemplando segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação ambientalmente adequada, conforme legislação vigente. Prazo: Semestral
A cumprir: Armazenar temporariamente as escórias do forno (código 10 09 03) em local adequado, protegido contra intempéries e que impeça sua dispersão e o contato com o solo, até sua destinação final. Prazo: Durante a vigência da licença.
A cumprir: Registro Fotográfico da implantação do projeto de drenagem do empreendimento. Prazo: Apresentar conforme cronograma estipulado.
Publicado por: Christiane Bernardes Pereira Código Identificador: 1A4708D2
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 425/2026
A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal n° 542/2024, concede a Belissima Modas LTDA, inscrita sob o CNPJ 12.368.933/0001-15, localizado na Rodovia MG 260, n°750, Bairro: Sobrado, CEP 35.530-000 nas coordenadas geográficas de Latitude 20º26‘44.92‖S e Longitude 44º48‘04.15‖O no município de CláudioMG, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA NA MODALIDADE CADASTRO (LAS/CADASTRO), conforme a legislação vigente, para a atividade: B-10-06-5 Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura, enquadrada como de pequeno porte conforme parâmetro da atividade, com prazo de validade de 10 anos desde que não haja alteração nas atividades desenvolvidas.
O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.
Cláudio, 21 de setembro de 2026.
CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
CONDICIONANTES
A cumprir: Realizar a segregação dos resíduos na fonte geradora, mantendo separados os resíduos recicláveis, industriais, perigosos e domésticos, de acordo com suas características e classificação.
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