Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 22/09/2026 · pág. 88

DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

Eventual manifestação deverá ser protocolada perante Advocacia Geral do Município, com endereço na Avenida Tancredo Neves, nº 152 – Centro – em Cláudio (MG), dentro do prazo acima estabelecido, podendo ser acompanhada dos documentos que o(a) notificado(a) entender pertinentes.

O não atendimento desta notificação, seja pela ausência de manifestação no prazo assinalado, seja pela recusa à restituição voluntária do imóvel, será considerado para fins de prosseguimento das providências administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para a adoção das medidas necessárias à defesa do patrimônio público e à efetivação das consequências jurídicas decorrentes do descumprimento dos encargos estabelecidos pela legislação municipal.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, ou havendo manifestação pela não restituição voluntária do bem, o Município poderá promover as medidas judiciais pertinentes, independentemente de nova notificação, observada a legislação aplicável.

A presente notificação não prejudica o exercício do direito de manifestação do(a) notificado(a), nem impede a apresentação de documentos, esclarecimentos ou demais elementos que entender pertinentes à situação.

Cláudio/MG,18 de setembro de 2026.

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES Presidente da Comissão – Portaria 442/2025

Publicado por: Camila Pereira Pinto Código Identificador: D64B08FC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO

COMISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 066/2026

Processo de Compras nº 004/2026 Pregão Eletrônico nº 001/2026, Ata Registro de Preços nº 02/2026

Objeto: Acréscimo do quantitativo de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado dos itens do instrumento convocatório original, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021, em razão das significativas oscilações de mercado e do aumento expressivo dos custos e encargos dos produtos praticados no mercado atual. A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses a partir da assinatura do aditivo do contrato.

Contratada: VÂNIA LOPES CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.122.697/0001-12.

Valor estimado: R$3.443,34 (três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos).

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos, inclusive adaptados, zero km, primeiro emplacamento, para atender as necessidades dos municípios consorciados ao CODANORTE.

Contratada: MABELE VEICULOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.457.127/0001-19.

Valor estimado: R$ 418.637,48 (quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos).

Vigência: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 10.301.0010.3017 - Investimento das Ações da atenção Básica – Elemento Item: 44905200 – Equipamentos e Materiais Permanentes – Fonte: 1621000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recurso do SUS Provenientes do Governo Estadual – Ficha: 0283.

Publicado por: Pollyane Borges Gomes Niz Código Identificador: 4BDF8B02

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONGONHAL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA DE CONGONHAL, MG –EXTRATO DE ATA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0122/2026 – PREGÃO ELETRONICO 0038/2026.

A Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, Setor de Licitações, torna público o resultado de julgamento do PROCESSO LICITATÓRIO nº 0122/2026, PREGÃO| ELETRONICO| REGISTRO DE PREÇO n°0038/2026, que tem por objeto a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS DE SERRALHERIA E CALHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG. Empresa vencedora : RAFAEL PHILIPE DO LAGO 07039874610 - 47.113.467/0001-01, situada na Rua Penta Brasil - Jardim Itamaraty III - Poços de Caldas – MG. Com o valor total do Processo R$ 470.050,00 (quatrocentos e setenta mil e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses.

Congonhal/MG, 21 de setembro de 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito Municipal de Congonhal -MG.

Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: EA5BCD90

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0122/2026 – PREGÃO ELETRONICO Nº 0038/2026.

Vigência: 12 (doze ) meses.

As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

Publicado por: Pollyane Borges Gomes Niz Código Identificador: 6906B80E

COMISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2026

O Prefeito Municipal de Congonhal, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o julgamento feito pela Comissão de Licitação designada pela Portaria Administrativa n° 3035, referente ao Processo Licitatório n° 0122/2026 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 0038/2026 que tem como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS DE SERRALHERIA E CALHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG , conforme especificado no Edital.

Processo Administrativo de Compras nº. 59/2026

Entidade Participante nº. 007/2026, proveniente do Procedimento Licitatório 053/2024, Pregão Eletrônico para Registro de Preços 012/2024, realizado pelo CODANORTE.

Congonhal-MG, 21 de setembro de 2026.