DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

Publicado por: Ailton Firmiano Passos Código Identificador: 6C9D0697

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO TERMO ADITIVO

Extrato de Termo aditivo

Art. 1º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO

02.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO

04 Administração

04.122 Administração Geral

Termo aditivo nº: I

Contrato Administrativo nº: 065/2025

Processo Licitatório nº: 080/2025

Locatária: MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS – MG.

Locador: RENATA APARECIDA SANTANA VIANA

Objeto do Contrato: Locação de imóvel destinado à acomodação dos alunos dos cursos de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Fisioterapia e Nutrição, além dos internos de Fisioterapia, que atualmente realizam estágio obrigatório no município de Couto de Magalhães de Minas.

Objeto do aditivo: Prorrogação de vigência contratual por mais 6 meses. Fundamento: art. 107, Lei 14.133/2021. Data de assinatura: 18/09/2026

04.122.1302 Tradição e Memória: Nossa História

04.122.1302.2049 Gestão da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

3.3.90.30.00 232 Material de Consumo R$350.384,00

2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$350.384,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação

12.122 Administração Geral

12.122.0405 Gestão Política/Intercâmbio do Conhecimento

12.122.0405.2133 Gestão Política Educacional no Município

3.3.50.41.00 476 Contribuições R$1.092,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$1.092,00 3.3.90.39.00 482 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$28.500,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$28.500,00 TOTAL: R$379.976,00

Couto de Magalhães de Minas ,MG 18 de Setembro de 2026.

JOSÉ EDUARDO DE PAULA RABELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Ailton Firmiano Passos Código Identificador: C7E22074

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CURVELO

Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, utilizar-se-ão como recursos os abaixo descritos, nos termos do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou total:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO

02.07.03 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR 23 Comércio e Serviços

23.695 Turismo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO N° 073/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de revisão, instalação, adequação e comissionamento dos sistemas elétricos e de auxílios visuais e luminosos (AVL), visando à adequação do sistema de balizamento noturno existente do Aeroporto Municipal de Curvelo, em conformidade com as normas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e os requisitos do Sistema de Notificação e Qualificação de Voo (SNQV), contemplando o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, para atender às necessidades da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 02.13.01.26.781.2601.2033.4.4.90.51.00.1.500.000.0000-738. Prazo de vigência: a partir da publicação do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP até 31/12/2026.. Valor: R$ 542.501,36. Data: 14/9/2026. PARTE: J.G.S LISA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA – ME – CNPJ: 36.641.295/0001-22.

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: B66DDBAA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 6.874, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Municipal nº 3.956, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

23.695.1302 Tradição e Memória: Nossa História 23.695.1302.2057 Apoio a Eventos Turísticos e Religiosos

3.3.90.39.00 259 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$350.384,00

2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$350.384,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação

12.122 Administração Geral

12.122.0405 Gestão Política/Intercâmbio do Conhecimento

12.122.0405.2133 Gestão Política Educacional no Município

3.1.90.16.00 474 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$1.092,00

1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$1.092,00 02.10.02 SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA 12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

12.361.1201.2136 Conservação de Prédios Escolares

3.3.90.30.00 495 Material de Consumo R$5.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$5.000,00

3.3.90.39.00 496 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$500,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$500,00

• 4.4.90.52.00 498 Equipamento e Material Permanente R$2.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$2.000,00

12.365 Educação Infantil

12.365.1202 Educação Infantil – Primeiros Passos

12.365.1202.2255 Manutenção de Creches Municipais

3.3.90.39.00 542 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$13.500,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$13.500,00

• 3.3.90.40.00 543 Serviços de TI e Comunicação – PJ R$5.500,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$5.500,00

4.4.90.52.00 544 Equipamento e Material Permanente R$2.000,00 1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$2.000,00 TOTAL: R$379.976,00

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