DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CURVELO – CMDM.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Curvelo/MG – CMDM, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2.498, de 30 de março de 2009;

Considerando a necessidade de organização e condução do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM para o mandato 2026-2028;

Considerando o aprovado em Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de setembro de 2026, conforme Ata nº 25/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Eleitoral responsável pela organização e condução do processo eleitoral do CMDM para o mandato 2026-2028.

Art. 2º A referida Comissão Eleitoral será composta pelas seguintes conselheiras representantes da Sociedade Civil do CMDM:

I – Crisley Simone Costa dos Santos;

II – Gilmeia Alves dos Santos Chaves;

III – Maria da Glória Gonçalves;

IV – Kassandra Castelo Branco;

V – Núbia Aparecida Pereira.

Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral:

I – elaborar o edital de convocação da eleição da sociedade civil;

II – coordenar e fiscalizar o processo de inscrição das candidatas;

III – analisar a documentação apresentada pelas candidatas e decidir sobre sua habilitação;

IV – publicar a relação preliminar e definitiva das candidatas habilitadas;

V – apreciar e julgar os recursos de sua competência;

VI – organizar, juntamente com a Secretaria Executiva, a Assembleia de Eleição;

VII – garantir a regularidade, a isonomia e a transparência do processo eleitoral;

VIII – adotar as providências necessárias à realização da votação e da apuração;

IX – registrar em ata o resultado da eleição e as ocorrências relevantes verificadas durante a Assembleia;

X – encaminhar ao CMDM a documentação final do processo eleitoral, acompanhada da ata da Assembleia de Eleição e do resultado final.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 17 de setembro de 2026.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM AMANDA SUELY DE OLIVEIRA Presidente

Publicado por:

Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: BC7F4445

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIAMANTINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 033/2026

Processo nº 037/2026 – Dispensa nº 033/2026

Objeto: Termo de fomento entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Associação de Moradores e Amigos de Conselheiro Mata.

Fundamento legal: Artigo 29 da Lei 13.019/2014.

Justificativa: A celebração da presente parceria tem por finalidade a reforma da sede, sendo essencial para a ampliação e qualificação das ações de interesse público promovidas pela Associação. Com a reforma, espera-se alcançar os seguintes resultados, com impacto direto nas atividades de interesse público e na comunidade: Melhoria das condições sanitárias: A instalação de pia de material impermeável e piso adequado garantirá a higiene necessária para o manuseio de alimentos e para a utilização geral do espaço, beneficiando diretamente a ―Feirinha Comunitária‖ e outros eventos que envolvam manipulação de alimentos. Aumento da segurança e acessibilidade: A substituição do piso desgastado eliminará desníveis e áreas quebradas, prevenindo acidentes e garantindo o acesso seguro para todos os frequentadores, incluindo idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, ampliando a participação de todos nas atividades realizadas na sede. Conforto térmico e acústico: A instalação do forro proporcionará um ambiente mais agradável para a realização de reuniões, cursos, palestras e eventos. Ampliação da funcionalidade e atratividade do espaço: Um ambiente renovado e mais higiênico permitirá à Associação expandir a oferta e a qualidade de suas atividades, como oficinas de capacitação, encontros culturais e eventos sociais, atraindo um maior número de participantes e parceiros. Fortalecimento da agricultura familiar e economia local: Ao qualificar o espaço da ―Feirinha Comunitária‖, a reforma apoia diretamente os produtores rurais e empreendedores locais, oferecendo um local mais digno e seguro para a comercialização de seus produtos, o que contribui para a geração de renda e o desenvolvimento econômico do distrito, alinhando-se diretamente aos objetivos da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.

Declaração de Dispensa: Em 24/06/2026 por Dayane Dias Fonseca – Secretária Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.

Publicado por: Gleicielly Jeane Silva e Pinto Código Identificador: 81753A92

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 034/2026

Processo nº 038/2026 – Dispensa nº 034/2026

Objeto: Termo de fomento entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Associação dos Moradores e Amigos de Inhaí.

Fundamento legal: Artigo 29 da Lei 13.019/2014.

Justificativa: A presente parceria justifica-se pela necessidade de adequação da infraestrutura do espaço comunitário utilizado pelos artesãos da economia popular solidária do Distrito de Inhaí, que atualmente apresenta limitações estruturais que dificultam o desenvolvimento das atividades produtivas, reuniões comunitárias, armazenamento de materiais e comercialização dos produtos artesanais. A melhoria do espaço proporcionará ambiente mais seguro, adequado e funcional para o desenvolvimento das atividades coletivas, contribuindo para o fortalecimento da economia popular solidária,

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