DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

da Constituição Federal e Lei Municipal 4450/98, conforme resultado Definitivo das Provas Objetivas e Discursivas do Concurso Público Edital 01/2024, CONVOCAMOS os candidatos abaixo relacionados, para assumirem contrato temporário de excepcional interesse público , conforme cumprimento dos requisitos legais elencados.

01 vaga para o cargo de Técnico de Enfermagem para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;

Candidato convocado:

A convocação foi realizada mediante a manifestação de interesse na vaga publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/10/2025, Edição 4127.

O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário. O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço. O não comparecimento e/ou agendamento do (a) candidato (a) implicará a renúncia tácita para assumir o contrato temporário nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025, não guardando relação com qualquer possível nomeação futura em Cargo Efetivo.

Divinópolis, 21 de setembro de 2026.

(Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: C3C50FFA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO SELETIVO SEPLAG N º 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2025 CONVOCAÇÃO 315

Nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025 e considerando a Portaria SEPLAG 001/2025, que estabelece procedimentos para realização de contratação de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Municipal 4450/98, conforme resultado Definitivo das Provas Objetivas e Discursivas do Concurso Público Edital 01/2024, CONVOCAMOS os candidatos abaixo relacionados, para assumirem contrato temporário de excepcional interesse público , conforme cumprimento dos requisitos legais elencados.

01 vaga para o cargo de Enfermeiro PSF para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;

Candidato convocado:

A convocação foi realizada mediante a manifestação de interesse na vaga publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/10/2025, Edição 4127.

O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário. O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço. O não comparecimento e/ou agendamento do (a) candidato (a) implicará a renúncia tácita para assumir o contrato temporário nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025, não guardando relação com qualquer possível nomeação futura em Cargo Efetivo.

Divinópolis, 21 de setembro de 2026.

(Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: E269FF29

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE PORTARIA SEMEJ Nº 023/2026

Dispõe sobre o deferimento de auxílio financeiro à atleta Larissa Gomes Mourão, nos termos da Lei Municipal nº 9.110/2022 e do Edital de Chamamento Público SEMEJ nº 02/2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 9.110/2022, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte, e suas alterações; CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público SEMEJ nº 02/2026;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela atleta LARISSA GOMES MOURÃO, visando à concessão de auxílio financeiro para participação no Campeonato Pan-Americano de Boliche de Surdos 2026, a ser realizado no período de 24 a 29 de novembro de 2026, em Medellín, Colômbia;

CONSIDERANDO que, conforme documentação constante dos autos, a requerente foi oficialmente convocada para representar a CBDS – Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, na referida competição;

CONSIDERANDO que a análise preliminar realizada no processo constatou a regularidade, suficiência e completude da documentação apresentada, estando o requerimento apto à análise de mérito;

CONSIDERANDO o Parecer PROGER nº 1.696/2026, que reconheceu a viabilidade jurídica do reembolso das despesas com passagem aérea adquirida previamente pela atleta, observados os requisitos legais e procedimentais;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico emitido no Processo Administrativo nº 01228.000000007/2026, que opinou pelo deferimento do requerimento, na modalidade de reembolso de despesa com transporte/passagem aérea;

CONSIDERANDO , por fim, que o valor comprovado da passagem aérea foi de R$ 5.165,58, devendo o auxílio observar o limite máximo previsto na legislação municipal, correspondente a 40 (quarenta) UPFMD, no valor de R$ 4.442,80;

RESOLVE:

Art. 1º – DEFERIR o requerimento de auxílio financeiro apresentado pela atleta LARISSA GOMES MOURÃO, constante do Processo Administrativo nº 01228.000000007/2026, para participação no Campeonato Pan-Americano de Boliche de Surdos 2026, a ser realizado em Medellín, Colômbia, no período de 24 a 29 de novembro de 2026.

Art. 2º – O auxílio financeiro de que trata esta Portaria será concedido na modalidade de reembolso de despesa com transporte/passagem aérea, no valor de até R$ 4.442,80 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), correspondente ao limite máximo de 40 (quarenta) UPFMD, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 9.110/2022.

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