DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

mútua quanto às obrigações do ajuste rescindido, nada mais tendo a reclamar administrativa ou judicialmente.

CLÁUSULA QUARTA – DA AUSÊNCIA DE PENALIDADES: Considerando o caráter consensual da extinção e a preservação do interesse público, a Administração renuncia à aplicação de sanções administrativas à contratada por este fato específico.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: FF2836ED

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO DE TERMO

Estrela do Indaiá - MG, 21 de setembro de 2026.

MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ- MG

Contratante

MEGA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA,

CNPJ 50.604.613/0001-06 Contratada

Publicado por: Rylder Flávio Alves Cardoso Código Identificador: 942AD249

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FELIXLÂNDIA

LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO 101/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 06/2026

A Prefeitura Municipal de Felixlândia/MG torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 06/2026 - Processo Licitatório nº 101/2026 – do tipo Empreitada por Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de recapeamento asfáltico na Rua Renato Azeredo, bairro Gameleira, município de Felixlândia/MG, em consonância com o Convênio nº 953524/2023, firmado entre o município e o Ministério das Cidades, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Projeto Básico, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Discriminativo não Desonerado, que será realizada na data de 06/10/2026 às 08:00h, pela PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br. O edital poderá ser retirado no endereço acima, bem como no site da prefeitura www.felixlândia.mg.gov.br e no endereço: Rua Menino Deus, nº 86, Centro, Felixlândia/MG – CEP 39.237.000, telefone (38) 3467-0010.

WARLEY GONÇALVES LIMA. Agente de Contratação

Publicado por: Warley Gonçalves Lima Código Identificador: 2B66839A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FORMIGA

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES DECRETO Nº 11.278, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Revoga decreto e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº. 11.251, de 27 de agosto de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2026.

Formiga, 21 de setembro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO Prefeito de Formiga

º EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N 076/2026 – FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG e a - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO AO DEFICIENTE FÍSICO

ASADEF. Do Objeto: concessão de repasse financeiro para contratação de orientador social, a contratação de serviço de transporte coletivo (van) e a compra de insumos necessários à manutenção e à continuidade das atividades assistenciais e socioassistenciais desenvolvidas pela Associação de Auxílio ao Deficiente Físico, conforme detalhado no Plano de Trabalho e Autorizado pela Lei Municipal nº 6.571, de 26/05/2026. Dotação: 10.002.08.245.0072.0112.3.3.50.43 – Subvenções Sociais. Valor: R$ 200.000,00. Vigência: 21/09/2026 a 16/07/2027 Data assinatura: 21/09/2026.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: C1D604C0

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO DE TERMO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 078/2026 – FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E A ASSOCIAÇÃO CASA 18 DE ABRIL. Objeto : repasse financeiro

para a execução de parte da obra de construção da sede da Associação Casa 18 de Abril, compreendendo a construção de parte do telhado metálico e a execução das instalações hidráulicas, visando proporcionar uma estrutura física segura, funcional e adequada ao desenvolvimento das atividades sociais promovidas pela entidade, conforme detalhado no Plano de Trabalho e Autorizado pela Lei Municipal nº 6.538, de 19/03/2026. Dotação : 10.001.08.845.0000.0070.4.4.50.42 - Auxílios. Valor : R$ 33.891,59. Vigência : 21/09/2026 a 18/09/2027. Data assinatura : 21/09/2026.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: E22CAF18

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO DE TERMO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 079/2026 – FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E A ASSOCIAÇÃO MISSÃO MARTA E MARIA – FORMIGA-MG.

Objeto: concessão de repasse financeiro para o custeio de despesas com a aquisição de gêneros alimentícios e o pagamento de pessoal, diretamente vinculadas à execução das atividades assistenciais desenvolvidas pela entidade, visando assegurar a continuidade das ações e atender à crescente demanda por alimentos e refeições decorrentes das situações de vulnerabilidade social e insegurança alimentar vivenciadas pelo público atendido, conforme detalhado no Plano de Trabalho e Autorizado pela Lei Municipal nº 6.538, de 19/03/2026. Dotação: 10.001.08.845.0000.0073.3.3.50.43 – Subvenções Sociais. Valor: R$ 35.000,00. Vigência: 21/09/2026 a 18/04/2027. Data assinatura: 21/09/2026.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 66BDAC09

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO DO TERMO

º EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N 077/2026 – FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG e a

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