DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

- ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO AO DEFICIENTE FÍSICO

ASADEF. Do Objeto: concessão de repasse financeiro para aquisição de combustível para utilização nas atividades socioassistenciais desenvolvidas pela Associação de Auxílio ao Deficiente Físico (ASADEF), contribuindo para a manutenção e continuidade dos serviços prestados pela entidade e para o atendimento das demandas relacionadas aos usuários beneficiários, conforme detalhado no Plano de Trabalho e Autorizado pela Lei Municipal nº 6.571, de 26/05/2026. Dotação: 10.002.08.245.0072.0112.3.3.50.43 – Subvenções Sociais. Valor: R$ 50.000,00. Vigência: 21/09/2026 a 16/07/2027 Data assinatura: 21/09/2026.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: E1EB7D37

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO - SAAE

SAAE / Formiga / MG torna público que fará realizar o Processo Licitatório Nº 0057/2026 . Pregão Eletrônico Nº 039/2026 . Tipo: MENOR PREÇO UNITÁRIO . Objeto: referente ao serviço de I MPRESSÃO EM COMODATO (OUTSOURCING) e aquisição de SCANNERS para atender as demandas desta Autarquia. A abertura da sessão será às 08h00min, do dia: 05/10/2026 . Aos interessados, informações nos sites: www.licitanet.com.br e www.saaeformiga.com.br.

ZÁIRA DE OLIVEIRA ARANTES RANGEL –

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO/SAAE/ TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTE DE CONDUTA

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: PAS 003/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: nº 0034/2026

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga - SAAE/MG CONTRATADA: Construtora Paviminas Ltda. CNPJ: 46.133.433/0001-16.

OBJETO: Ajuste de conduta e estabelecimento de condições obrigatórias para a retomada do fornecimento de asfalto CBUQ. PRINCIPAL OBRIGAÇÃO: Obrigatoriedade de pesagem de entrada (bruto) e saída (tara) de 100% dos caminhões requisitados, sob pena de rescisão contratual imediata.

DATA DE ASSINATURA: 21/09/2026.

HEYTOR MARCOS SILVA PIMENTA Diretor Geral

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: B1FD22DD

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 196/2026 – MOD. PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2026

Pregoeira.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 1E919062

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO/SAAE/DESPACHO DECISÓRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº:

0003/2026

ORIGEM: Processo Licitatório nº 0034/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2026 INTERESSADO: SAAE Formiga/MG CONTRATADA: CONSTRUTORA PAVIMINAS LTDA.

1. DECISÃO

No uso de minhas atribuições legais e com fundamento no Parecer Jurídico de 18/09/2026, o qual adoto integralmente como razão de decidir, ACOLHO o relatório da Comissão Processante e APLICO as seguintes sanções e medidas à Contratada:

*** Retenção Cautelar do Pagamento:** Fica suspenso o pagamento da carga do dia 10/08/2026 até a efetiva apuração do quantitativo entregue;

*** Penalidade de Advertência:** Aplicada com fulcro no art. 156, I, da Lei nº 14.133/2021, devido ao descumprimento das ordens de fiscalização;

*** Condicionamento dos Serviços:** A retomada dos fornecimentos exige a assinatura imediata de Termo de Compromisso para pesagem obrigatória de 100% dos caminhões (entrada e saída), sob pena de rescisão contratual.

2. DETERMINAÇÕES

a) Notifique-se a Contratada para ciência e abertura de prazo recursal. b) Cientifique-se o fiscal e o gestor do contrato para cumprimento. c) Fica a empresa advertida de que a reiteração da conduta ensejará a rescisão do contrato, suspensão de pagamentos e envio dos autos ao Ministério Público.

Formiga (MG), 21 de setembro de 2026.

HEYTOR MARCOS SILVA PIMENTA Diretor Geral

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: F22FD272

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA - MG – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 196/2026 – MOD. PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2026 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Contratação de serviços de arbitragem para campeonatos amadores e estudantis de diversas modalidades, desenvolvidos pelo setor de esportes, a pedido da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31 do dia 08/10/2026. MODO DE DISPUTA: ABERTO. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br. Informações: telefone (37) 3329-1844. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou pelo e-mail: [email protected].

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: DDE21F5B

PORTARIAS

PORTARIA 6.574, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

Determina a abertura de Processo de Sindicância

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar abertura de Processo de Sindicância em face de M.Z.D.C, a fim de apurar a responsabilidade e os fatos narrados no Protocolo da Ouvidoria Municipal nº 202608240133846, encaminhado para Corregedoria Municipal.

Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverão ser feitas pela Corregedora Municipal, que presidirá a Comissão composta pelos servidores designados pela Portaria nº. 5986 de 01 de abril de 2025 , da Corregedoria do Município.

Art. 3º Sob responsabilidade funcional da Corregedora Municipal, o prazo para conclusão dos trabalhos será de no máximo 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, admitida a sua prorrogação por período igual, quando as circunstâncias o exigirem e por motivos plenamente justificáveis.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 111