DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

Publicado por:

Mariane Beatriz Fernandes Código Identificador: 2367C17E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JEQUITIBA

COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS PROCESSO LICITATÓRIO 097/2026 DISPENSA 32/2026 RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO

RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO

O processo licitatório nº 097/2026, instaurado na modalidade DISPENSA nº 32/2026 objetiva a Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de Oficinas Culturais e Práticas Tradicionais do 36º festival do folclore de Jequitibá 2026, conforme especificações. No decorrer de sua tramitação foram observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, e suas sucessivas alterações, notadamente no que tange à publicidade, ao procedimento e, sobretudo, ao direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, consoante manifestação da assessoria jurídica lotada no setor de licitações. Desse modo, satisfazendo à legislação aplicada ao presente processo (juízo da legalidade) e à conveniência administrativa, HOMOLOGO o certame licitatório em comento e declarando a licitante proponente BRUNO GERALDO PEREIRA BATISTA e JULIO BELCHIOR DE ALMEIDA, como vencedora do certame a ela ADJUDICO o objeto licitado, nos exatos termos da Ata da Sessão de Julgamento. Envie este processo para a assessoria jurídica do setor de licitação para que seja elaborado o necessário e competente instrumento contratual, encaminhando uma cópia para a secretaria requisitante que fiscalizará o cumprimento integral das obrigações nele constante, sob pena de responsabilidade. Isto feito dá por concluído o presente processo licitatório determinando, desde já, o seu arquivamento.

Jequitibá, 25 de agosto de 2026.

LUIZ CARLOS PINHEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Joao Gabriel Lopes Reis Código Identificador: F097F75D

COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS PROCESSO LICITATÓRIO 94/2026 DISPENSA 31/2026 RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO

RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO

O processo licitatório nº 094/2026, instaurado na modalidade DISPENSA nº 31/2026 objetiva a Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de Instalação de piso em Marmorite / Granilite moldado in loco com rodapé, no refeitório e varandas da Escola Municipal Pedro Saturnino, conforme especificações. No decorrer de sua tramitação foram observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, e suas sucessivas alterações, notadamente no que tange à publicidade, ao procedimento e, sobretudo, ao direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, consoante manifestação da assessoria jurídica lotada no setor de licitações. Desse modo, satisfazendo à legislação aplicada ao presente processo (juízo da legalidade) e à conveniência administrativa, HOMOLOGO o certame licitatório em comento e declarando a licitante proponente REPOLIR MARMORITE LTDA, como vencedora do certame a ela ADJUDICO o objeto licitado, nos exatos termos da Ata da Sessão de Julgamento. Envie este processo para a assessoria jurídica do setor de licitação para que seja elaborado o necessário e competente instrumento contratual, encaminhando uma cópia para a secretaria requisitante que fiscalizará o cumprimento integral das obrigações nele constante, sob pena de responsabilidade. Isto feito dá por concluído o presente processo licitatório determinando, desde já, o seu arquivamento.

Jequitibá, 19 de agosto de 2026.

LUIZ CARLOS PINHEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Joao Gabriel Lopes Reis Código Identificador: 390A4C73

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº. 01 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº. 01 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar de Jequitibá /MG.

O CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ /MG , no uso de suas atribuições legais e;

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Leis Municipais números 524 de 15 de junho de 2023 e 539 de 05 de abril de 2024, da Resolução expedida pelo CONANDA nº 231/2022, da Resolução nº 01 de 05 de julho de 2024 expedida por este colegiado;

Considerando que atualmente, o município de Jequitibá não possui número suficiente de suplentes de conselheiro tutelar para assumir em situações de vacância;

Considerando que o atual mandato do Conselho Tutelar vencerá em janeiro de 2028, o que justifica a realização do presente processo, em caráter suplementar;

Considerando reunião plenária do CMDCA deste município, realizada em 14 de setembro de 2026 e, com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Municipal nº 524 de 15 de junho de 2023 bem como na Resolução nº 231/2022 expedida pelo CONANDA, na Resolução nº 01 de 05 de julho de 2024;

Considerando reunião da Comissão Organizadora realizada em 14/09/2026, torna público o Processo de Escolha Suplementar de membros do Conselho Tutelar do Município de Jequitibá /MG , com validade dentro do exercício do mandato do atual conselho, com previsão de término para janeiro de 2028, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

• DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O Processo de Escolha Suplementar de Membros suplementes de Conselho Tutelar do Município de Jequitibá /MG, com validade dentro do exercício do mandato do atual conselho , com previsão de término para janeiro de 2028, é regido por este edital, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jequitibá /MG, em conformidade com as disposições previstas pela Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal nº 524 de 15 de junho de 2023 , Resolução nº 231/2022 expedida pelo CONANDA bem como pela Resolução nº 01 de 05 de julho de 2024 expedida pelo CMDCA deste município , devendo observar o seguinte :

1.1.2. O Processo de Escolha Suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar será realizado de forma indireta, nos termos da Lei Municipal nº 524/2023, em razão de ocorrer nos dois últimos anos do mandato vigente, sendo o colégio eleitoral constituído pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Todas as etapas do processo serão conduzidas pelo CMDCA, por intermédio da Comissão Organizadora, e a eleição será realizada no dia 22 de dezembro de 2026.

1.1.3. Todo o Processo de Escolha Suplementar será realizado sob a fiscalização do Ministério Público, o qual terá ciência de todos os atos praticados pelo CMDCA e pela Comissão Organizadora para garantir a fiel execução da Lei e deste edital, além do apoio da Justiça eleitoral.

1.1.4- A Candidatura é individual, não sendo permitida a composição de chapas.

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