DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365
11.9- O Calendário das ações é o Anexo Único desta Resolução. 11.10- Caso tenha possibilidade de antecipar a data de alguma ação constante no Anexo Único deste Edital a Comissão Organizadora poderá fazê-la, desde que comunique aos candidatos pessoalmente.
- 11.11- Este edital estará disponível para reprodução, no endereço https://www.jequitiba.mg.gov.br.
11.12- Todos os atos do processo constante deste Edital serão publicados no seguinte endereço eletrônico: https://www.jequitiba.mg.gov.br
- 11.13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jequitibá, 18 de setembro de 2026.
LÚCIA APARECIDA SATURNINO SOUSA
Presidente Do CMDCA– Jequitibá – MG
ANEXO ÚNICO - DA RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº 01 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
CALENDÁRIO DAS AÇÕES DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS SUPENTES DO CONSELHO TUTELAR DE JEQUITIBÁ /MG, MANDATO 2026 /2032.
| AÇÃO | DATA | |
|---|---|---|
| 01 | Publicação da Resolução Editalícia nº 01 de 18/09/2026 | Até 21/09/2026 |
| 02 | Período de Inscrições de candidaturas | 28/09/2026 a 21/10/2026 |
| 03 | Publicação das inscrições homologadas (deferidas) e não homologadas (indeferidas)pela Comissão Organizadora. |
Até 26/10/2026 |
| 04 | Impugnação de candidatos | Até 02/11/2026 |
| 05 | Intimação de candidatoque sofreu impugnação | Até 03/11/2026 |
| 06 | Candidato impugnado apresentar sua defesa | Até 06/11/2026 |
| 07 | Divulgação do julgamento, dar ciência pessoal aos impugnantes e impugnados dos recursos (impugnação) realizado pela Comissão Organizadora |
Até 10/11/2026 |
| 08 | Apresentação, junto ao CMDCA/Plenária, de recurso contra a decisão da Comissão Organizadora. |
Até 13/11/2026 |
| 09 | Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA/intimação do candidato- |
Até 16/11/2026 |
| 10 | Publicação das inscrições homologadas em definitivo | Até 16/11/2026 |
| 11 | Realização do Teste de Aferição de conhecimento | 29/11/2026, em local e horário a serem comunicados até 17/11/2026 |
| 12 | Divulgação do Gabarito Oficial do Teste de Conhecimento | Até 29/11/2026 |
| 13 | Publicação do resultado do teste | Até 30/11/2026 |
| 14 | Recurso à aplicação e àsquestões do teste de Conhecimento | Até 03/12/2026 |
| 15 | Divulgação do julgamento dos recursos relativos à aplicação e questões e resultados do Teste de Conhecimento, pela Comissão Organizadora. |
Até 07/12/2026 |
| 16 | Interposição de recurso junto ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão Organizadora. |
Até 09/12/2026 |
| 17 | Divulgação dojulgamento do CMDCA/Plenária | Até 11/12/2026 |
| 18 | Divulgação da relação dos candidatos aprovados (resultado) no teste de conhecimento, após recursos / Lista definitiva dos candidatos habilitados |
Até 11/12/2026 |
| 19 | Da reuniãopreparatóriapara a eleição | 14/12/2026 |
| 20 | Início e término da campanha eleitoral | 16/12/2026 à 21/12/2026 |
| 21 | Publicação da lista definitiva dos candidatos, seus números e codinomes. |
Até 17/12/2026 |
| 22 | Indicação de fiscais (titular e suplente) para votação e apuração, pelos candidatos |
Até 21/12/2029 |
| 23 | Dia da Eleição | 22/12/2026 no Centro de Convivência Aristide Pinheiro |
| 24 | Recurso de impugnação de votos ao CMDCA | Até 29/12/2026, o qual terá até o dia 04/01/2027para decisão |
| 25 | Divulgação do Resultado da Eleição, sem julgamento de possíveis recursos. |
Até 23/12/2026 |
| 26 | Prazo para Interposição de recursos relativos a fatos ocorridos no dia da eleição equanto ao resultado da eleição. |
Até 28/12/2026 |
| 27 | Divulgação do julgamento dos recursos relativos a fatos ocorridos no dia da eleição e quanto ao resultado da eleição, pela Comissão Organizadora |
Até 04/01/2027 |
| 28 | Interposição de recurso junto ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão Organizadora. |
Até 06/01/2027 |
| 29 | Divulgação do julgamento do CMDCA/Plenário e resultado final da eleição |
Até 08/01/2027 |
| 30 | Divulgação do Resultado da Eleição, com julgamento de possíveis recursos. |
Até 08/01/2027 |
| 31 | Divulgação da data, local e horários da capacitação | Até 08/01/2027 |
| 32 | Homologação do Processo de Escolha Suplementar, pelo CMDCA |
Até 20/01/2027 |
| 33 | Ciência ao Ministério Público da homologação do Processo de Escolha Suplementar e relação dos eleitos. |
Até 21/01/2027 |
Jequitibá 18 de setembro de 2026.
LÚCIA APARECIDA SATURNINO SOUSA
Presidente Do CMDCA E Da Comissão Organizadora Do Processo De Escolha Suplementar – Jequitibá – MG
Publicado por: Vanessa Machado Saturnino Souza Código Identificador: 299D1929
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2026
CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE JOÃO MONLEVADE/MG – GESTÃO 2026/2028
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de João Monlevade/MG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e considerando a necessidade de assegurar a participação e a representatividade dos segmentos da sociedade civil no processo eleitoral para composição do CMAS – Gestão 2026/2028, TORNA PÚBLICA a presente a 2ª Retificação do Edital nº 01/2026, nos seguintes termos:
1. DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA
O art. 22 do Edital nº 01/2026 passa a vigorar com o seguinte cronograma:
Art. 22. O processo eleitoral obedecerá ao seguinte cronograma: XI – Assembleia Eleitoral: 29/09/2026;
XII – Publicação do Resultado Final: até 02/10/2026.
CAPÍTULO IX
DA ASSEMBLEIA ELEITORAL
Art. 25. A Assembleia Eleitoral será realizada no dia 29/09/2026, na Casa da Cidadania de João Monlevade,no horário de 14 as 17horas; Art. 26. A Assembleia será instalada pela Comissão Eleitoral.
§1º A Assembleia será instalada em primeira chamada, ás 13 horas e 30 minutos, com maioria simples dos eleitores habilitados.
§2º Não havendo quórum em primeira chamada, será instalada em segunda chamada, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de eleitores presentes.
Art. 27. Antes do início da votação, cada candidato ou entidade candidata terá até 05 (cinco) minutos para apresentação de sua atuação.
§1º As Entidades e Organizações de Assistência Social deverão apresentar seus serviços, programas, projetos e ações.
§2º Os Trabalhadores do SUAS deverão apresentar sua trajetória e atuação profissional.
§3º Os Usuários do SUAS deverão apresentar sua experiência e participação na Política de Assistência Social.
Ficam mantidas todas as demais disposições do Edital nº 01/2026 que não tenham sido expressamente alteradas por esta Retificação. A presente Retificação passa a integrar o Edital nº 01/2026 para todos os efeitos legais.
João Monlevade, 21 de setembro de 2026.
COMISSÃO ELEITORAL
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS João Monlevade/MG
Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: D8184B3C
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE ATO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO o Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 008/2026, fundamentado na Lei Federal 13.019/2014 e no Decreto Municipal regulamentar nº 112/2018, para formalização do Termo de Colaboração com a Comunidade Terapêutica Colônia Bom Samaritano - CTCBS, CNPJ 01.257.931/0001-32 e o Município de João Monlevade, cujo objeto da parceria é ―Executar as medidas previstas no Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio e
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