DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

Pânico, à segurança dos usuários, trabalhadores e visitantes e à regularidade do funcionamento da entidade, conforme o plano de trabalho, a ser realizada pela equipe responsável da OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e da legislação municipal aplicável.‘

Vigência: A parceria terá vigência de 06 (seis) meses, contada a partir da assinatura e publicação do Termo de Colaboração no Diário Oficial do Município.

Valor Global da parceria: R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme cronograma de desembolso constante no plano de trabalho. Dotação Orçamentaria: 02015001.1030210032.060 Elemento de Despesa: 33.50.43.00 Fonte: 15000001002 Ficha: 460 e as que vierem a substituí-la

João Monlevade, 18 de setembro de 2026.

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

atualmente integrantes do colegiado, para novo mandato, observada a composição estabelecida na legislação aplicável.

Art. 2º A recondução prevista nesta Resolução terá vigência pelo período de 1 (um) ano, com início em 21 de Setembro de 2026 e término em 21 de Setembro de 2027.

Art. 3º Permanecem asseguradas as atribuições, competências e responsabilidades dos membros reconduzidos, nos termos da legislação municipal, do Regimento Interno e das demais normas aplicáveis ao Conselho.

Art. 4º A recondução dos membros deverá observar a composição paritária e a representatividade dos segmentos que integram o Conselho, na forma prevista na legislação municipal.

Art. 5º A presente Resolução será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento e, quando necessário, para adoção das providências administrativas pertinentes à formalização da recondução.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeito Municipal

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 17C9489D

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO 01

João Monlevade/MG, 17 de Setembro de 2026.

Presidenta

Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CODEMM

1° Secretária

O Município de João Monlevade torna público, a RETIFICAÇÃO 01 do Pregão Eletrônico Nº. 042/2026 - Processo Nº 244/2026 . Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTOS E FÓRMULAS INFANTINS, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Monlevade. NOVA Data de abertura: 08/10/2026 às 08:30h . Edital e anexos disponíveis através dos links: https://pmjm.mg.gov.br/filter/11901;https://app2.licitardigital.com.br/ pesquisa/112491; Mais informações: (31) 3859-2509 / 3859-2510.

João Monlevade, 21 de setembro de 2026.

RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 0C3BA1C9

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER MONLEVADENSE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CODEMM MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE – MG RESOLUÇÃO Nº 01/2026

Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CODEMM e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CODEMM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela legislação municipal vigente e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para deliberar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres no Município de João Monlevade;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades, ações e deliberações do Conselho, bem como a manutenção da representatividade e da participação social na formulação e no acompanhamento das políticas públicas para as mulheres;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, realizada em reunião ordinária realizada em 20 de Agosto de 2026, conforme respectiva ata; RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada, nos termos da legislação municipal vigente e do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CODEMM, a recondução dos membros titulares e suplentes

1° Secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CODEMM

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 3859DE37

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MÓVEL

AUTORIZANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG, CNPJ nº 18.401.059/0001-57, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos. AUTORIZATÁRIA: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.208.211/001-38. OBJETO: Autorização de uso, em caráter temporário, precário e gratuito, de 01 (uma) tenda pertencente ao Município de João Monlevade, destinada exclusivamente à realização do Feirão de Vagas, a ocorrer no dia 26 de setembro de 2026, na Praça do Povo, em João Monlevade/MG.

CONDIÇÃO: A disponibilização do bem fica condicionada à apresentação do respectivo Alvará para realização do evento, bem como das demais licenças e autorizações eventualmente exigíveis pelos órgãos competentes.

VIGÊNCIA: De 25 de setembro de 2026 a 28 de setembro de 2026, compreendendo o período necessário para retirada, transporte, montagem, utilização, desmontagem e devolução da tenda. FUNDAMENTO: Parecer Jurídico nº 714/2026. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026.

João Monlevade/MG, 11 de setembro de 2026.

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal de João Monlevade

JOSÉ GUSTAVO MACIEL DIAS Secretário Municipal de Obras

EDUARDO MELO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos

IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA. Autorizatária

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