DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365
Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 51A9DA00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Luz/MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº. 921/98, de 20 de março de 1998 e suas alterações e conforme o disposto em seu Regimento Interno, resolve convocar através do presente edital os conselheiros titulares, na falta dele o suplente, e a população interessada para a 342ª Reunião Ordinária do CODEMA.
DATA: 29 de setembro de 2026 HORÁRIO: 15:00hs.
LOCAL: Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SADEMA (Avenida Laerton Paulinelli nº. 153 – Centro Administrativo).
PAUTA
Deliberações de supressão arbórea; Discussão para proposta de alteração na Lei 1.749/2009; Supressões sem deliberações do CODEMA; Assuntos Gerais.
Luz, 21 de setembro de 2026.
GUSTAVO FERREIRA CARVALHO
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: D6C4F3DB
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL
SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO N° 274 DE 01 DE JUNHO 2026.
Adicional Suplementar
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo Crédito 43, da Lei Federal Nº 4.320/64 e artigo 4º da Lei Municipal Nº 1778 de 16 de Dezembro de 2025, decreta:
Artigo1º: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 1.539.110,45 (Um milhão, quinhentos e trinta e nove Mil e cento e dez reais e quarenta e cinco centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:
| Ficha | Funcional Programática | Valor |
|---|---|---|
| 0444 | 3100.15.0451.0031.1048.27010000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
1.000,00 |
| 0447 | 2923.10.0304.0026.2063.26210000000 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.316,00 |
| 0456 | 2830.12.0362.0022.2034.25760010000 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. TRANSPORTE ESC. NO ENSINO MÉDIO 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
19.929,69 |
| 0457 | 2830.12.0362.0022.2034.25760010000 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. TRANSPORTE ESC. NO ENSINO MÉDIO 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.345,00 |
| 0475 | 2500.04.0122.0010.2074.27470140000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições |
12.861,48 |
| 0491 | 3100.04.0122.0028.2080.25000000000 - APOIO A POLÍTICA MUNICIPAL DE OBRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
155.688,65 |
| 0492 | 3100.04.0122.0028.2080.25000000000 - APOIO A POLÍTICA MUNICIPAL DE OBRAS 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
115.019,00 |
| 0499 | 2400.28.0843.0009.3003.27200000000 - AMORTIZAÇÃO DÍVIDA FUNDADA - JUNTO AO INSS 4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado |
119.546,88 |
| 0501 | 3100.15.0451.0031.1048.25000000000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
39.429,35 |
|---|---|---|
| 0506 | 3100.04.0122.0028.2080.25010000000 - APOIO A POLÍTICA MUNICIPAL DE OBRAS 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
4.500,00 |
| 0508 | 3040.16.0482.0021.1043.25000000000 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
51.474,40 |
| Total | 1.539.110,45 |
Artigo 2º: Como recursos à abertura do Crédito de que trata este decreto, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
Mendes Pimentel, 01 de junho 2026
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº _, à (s) folha (s), e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em __/_____/2026.
Publicado por: Aides Soares Código Identificador: 63D5588F
SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO N° 275 DE 01 DE JUNHO 2026
Crédito Adicional Suplementar
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal Nº 4.320/64 e artigo 4º da Lei Municipal Nº 1778 de 16 de Dezembro de 2025, decreta:
Artigo1º: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 25.242,67 (Vinte e cinco Mil e duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:
| Ficha | Funcional Programática | Valor |
|---|---|---|
| 0474 | 2500.04.0122.0010.2074.17470140000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições |
8.550,88 |
| 0503 | 3100.04.0122.0028.2080.15010000000 - APOIO A POLÍTICA MUNICIPAL DE OBRAS 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
16.691,79 |
| Total | 25.242,67 |
Artigo 2º: Como recursos à abertura do Crédito de que trata este decreto, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
Mendes Pimentel, 01 de junho 2026
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal
Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº _, à (s) folha (s), e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em __/_____/2026.
Publicado por: Aides Soares Código Identificador: 409B5413
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MINAS NOVAS
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO CREDENCIAMENTO
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 144