DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE , por intermédio da Secretaria Municipal de Governo , nos termos do art. 15, da Lei Complementar Municipal nº 228/2021, através da publicação deste edital por 15 (quinze) dias consecutivos, que se encontra na Prefeitura Municipal à disposição para o exame dos interessados, torna pública as condições apresentadas para o projeto de Condomínio Fechado de lotes em trâmite junto a Prefeitura Municipal, com as seguintes características: Parcelamento de solo denominado ― CONDOMÍNIO MORADA DO SOL ‖, de propriedade de SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA , brasileira, divorciada, empresária, CPF: 030.827.307-95, residente e domiciliada na Alameda das Acácias nº 22 – Bairro Residencial Parque das Árvores, na cidade de Nova Ponte (MG), que possui 50% do imóvel e ANGELITA SOUZA LADISLAU AZEVEDO , brasileira, técnica em segurança do trabalho, CPF: 009.890.157-50, casada sob o Regime da Separação Total de Bens, na vigência da Lei 6.515/77, conforme Escritura Pública de Pacto Antenupcial registrada em 11.12.2002 neste Ofício sob o nº 2.830 do Livro 3 – Registro Auxiliar, com VITOR LADISLAU AZEVEDO , brasileiro, supervisor de vendas, CPF: 833.694.576-87, residentes e domiciliados na Alameda das Acácias nº 17 – Bairro Residencial Parque das Árvores, na cidade de Nova Ponte (MG), que possui 50% do imóvel. Registro Anterior: R.4, Av.9 e Av.10 da Matrícula 9045 deste Ofício, aberta em 06/02/2007.

LOCAL DO LOTEAMENTO : Área situada na Macrozona de Interesse Turístico - MZEIT, localizada no Prolongamento da Estrada Municipal 411, na cidade de Nova Ponte – MG, conforme registro da Matrícula nº 22.176 do CRI local, que assim se descreve:

PROPOSTA DE PARCELAMENTO : Projeto de Urbanismo de um Condomínio Fechado, denominado Condomínio Morada do Sol, com as seguintes características; Área da Gleba: 350.122,00 m², contendo, 14 quadras, 362 lotes com área de 180.419,88 m², áreas verdes com área de 70.024,40 m², área de Preservação Permanente (APP) com área de 22.462,85 m², área do sistema viário de 60.547,69 m², totalizando de áreas comuns uma área de 99.809,64 m², os 5% de área institucional, será doado ao município fora da área do condomínio, conforme Lei Complementar Nº 282, de 09 de Agosto de 2024, Capítulo I, Seção II, Art. 6º, Inciso IV.

AVISO: Decorrendo sem apresentação de impugnação, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, será dada continuidade ao processamento do pedido administrativo de aprovação do loteamento. Eventual impugnação deverá ser apresentada, no prazo assinalado, na sede da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.

Nova Ponte – MG, 21 de setembro de 2026

ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

Publicado por: Lindamar Maria de Almeida Nunes Código Identificador: D704637C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO BRANCO

de Ouro Branco – www.ourobranco.mg.gov.br. Ouro Branco, 21 de setembro de 2026.

MARCELA CRISTINA VIEIRA PEREIRA . Pregoeira.

Publicado por: Davidson Vinício Lima da Silva Código Identificador: BF118CED

PREFEITURA DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICO O REAJUSTE CONTRATUAL PREVISTO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICO O REAJUSTE CONTRATUAL PREVISTO REFERENTE AO CONTRATO PMOB 064/2025, FIRMADO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ECOTRES, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 – PRC Nº 046/2025. O objeto do termo foi reajustar os valores presentes de R$ 4,21 para R$ 4,41 conforme portaria nº 019 de 03 de setembro de 2026.

Publicado por: Davidson Vinício Lima da Silva Código Identificador: AD5D72D6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG. TERMO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 213/2025, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2025, REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2025 -

MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG. Termo Reequilíbrio Econômico-Financeiro. Processo Licitatório nº. 213/2025, modalidade Pregão Eletrônico nº 119/2025, Registro de Preços nº 087/2025 - Ata de Registro de Preços nº 295/2025. Signatário: SOMA MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Objeto: A aplicação de reequilibrio economico financeiro ao valor do item 15 – Dipirona Sódica 500 MG/ML 2ML à R$ 0,681 (Sessenta e oito centavos). Fundamento Legal: Art. 130 Lei nº 14.133/21. Data: 08/09/2026.

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL – Prefeito Municipal.

Publicado por: Edmar Pinto de Carvalho Código Identificador: 02F65A9A

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO – MG - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2026 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2026 - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

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PREFEITURA DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 – PRC Nº 106/2026

O Município de Ouro Branco TORNA PÚBLICA O PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2026 – PRC nº 106/2026 , que tem por objeto a ―REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE‖. As propostas poderão ser anexadas a partir das 08:00 horas do dia 23/09/2026 até as 08:00 horas do dia 05/10/2026. A sessão pública para disputa de preços será às 08:30 horas do dia 05/10/2026 , na plataforma BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – www.bll.org.br. A cópia do instrumento convocatório poderá ser retirada na plataforma da BLL, na Gerência de Licitação da Prefeitura ou no site oficial do Município

Prefeitura Municipal de Ouro Fino – MG - Processo Licitatório nº 161 /2026 - Modalidade Pregão Eletrônico nº 0 60 /2026 – Registro de Preços nº 0 45 /2026 - Extrato de Registro de Preços – Objeto. Aquisição de botinas de segurança destinadas aos servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, lotados nos setores de Obras, Limpeza Pública e demais atividades que exponham os trabalhadores a riscos mecânicos aos pés, visando garantir a proteção individual e o atendimento às normas de segurança do trabalho. Ata de Registro de Preços nº 193/2026 – Signatário: Melo e Borges Serviços Industriais ltda– Valor Estimado R$ 3.245,00 –Assinatura: 14/09/2026 - Validade (12) meses após assinatura da Ata -

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL - Prefeito Municipal.

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