DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: 62C6B2D7

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 170/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação do Projeto de Assentamento Tiro e Queda , CNPJ nº: 04.242.940/0001-48. DATA: 16/09/2026. FUNDAMENTO : LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 4987/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, Vereadora Gislene da Silva Couto, indicação nº 83/2026, objeto aquisição de equipamentos industriais para estruturação e fortalecimento da produção comunitária de panificados e alimentos no assentamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.4.4.50.42, Ficha: 942. VALOR: R$20.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 5 (cinco) meses , contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial . ASSINATURAS: Mariana Alves Souza Doroteu, Secretário Municipal de Interino de Agropecuária, convenente, e, Fabrício Silva Oliveira, representante OSC, conveniada.

Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: DB038ADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 248/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação dos Voluntários em Defesa das Pessoas em Tratamento ao Câncer de Paracatu. CNPJ nº: 16.894.950/0001-47. DATA: 08/09/2026. FUNDAMENTO : LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 11640/2026. OBJETO DA PARCERIA: Custear despesas com gêneros alimentícios, materiais de limpeza, locação de imóvel, IPTU, taxa de incêndio, serviços de energia, água, internet, gás, água mineral, limpeza, reparos, conservação e manutenção, contratação de profissionais, suplementos para pacientes em tratamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.01.10.302.0069.2253.3.3.50.43, Ficha: 707. VALOR: R$100.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 30/03/2027. ASSINATURAS: Umarques da Silva Couto, Secretário Municipal de Saúde, convenente, e, José Hamilton de Sousa, representante OSC, conveniada.

Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: F879777E

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 1° AVISO DE ADIAMENTO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2026

1° AVISO DE ADIAMENTO . Concorrência Pública nº 02/2026 – – Processo de Compras nº 82/2026 O Diretor do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Paracatu, torna público que por motivo de ORDEM ADMINISTRATIVA a abertura do certame, anteriormente marcada para o dia 28 de setembro de 2026, às 09:00 horas, fica ADIADA. As propostas e documentos serão recebidos em sessão pública na Prefeitura Municipal de Paracatu, sediada à Avenida São João Paulo II, nº 2045 – Bairro: Paracatuzinho, CEP: 38.603-401, no dia 18/11/2026 , com o recebimento de envelopes até as 08h59min e a abertura da sessão às 09h00min . Edital Retificado na íntegra à disposição dos interessados na Superintendência de Licitações e Contratos e nos sites da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, e também, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br,

maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 35371108. Paracatu (MG), 21 de setembro de 2026 .

LÚCIO PRADO FERREIRA GOMES. Diretor do Departamento de Licitações.

Publicado por: Lúcio Prado Ferreira Gomes Código Identificador: 804D0C2B

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº: 9.370/2026 Processo de Compras nº 112/2026

ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, artigo 1º, §1º, do Decreto Municipal nº 4.566/2014, e conforme, Art. 4°, III do Decreto Municipal nº 7030/23, DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa OX-GENIUM EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. inscrita sob o CNPJ nº. 06.025.158/000100, com sede à Rua Jequitaí nº 160 – Galpão – Bairro Aparecida, Belo Horizonte/Minas Gerais, CEP: 31230-590, no valor global de R$315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) , referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNCIMENTO DE PEÇAS PARA RESPIRADORES/VENTILADORES PULMONARES MODELO IX5 MARCA INTERMED , tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo Administrativo nº 9.370/2026. . Face ao disposto no art. 74, I, da Lei nº. 14.133/2021 AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paracatu - MG, 21 de Setembro de 2026.

UMARQUES DA SILVA COUTO

Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 1168/2025

Publicado por: Lúcio Prado Ferreira Gomes Código Identificador: C6ACCBB3

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2026

AVISO DE LICITAÇÃO/ Prefeitura Municipal de Paracatu-MG/ Secretaria Municipal de Gestão Publica . PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2026 . Processo Licitatório Nº 122/2026 – Tipo: Menor Preço (Global), objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EMERGENCIAL COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA 03 (TRÊS) ELEVADORES DA MARCA OTIS NO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das 17h30m do dia: 22/09/2026 até às 08h59m do dia 07/10/2026 com início da Sessão da disputa de lances às 09h (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401 e nos site da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br , no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br , e também, no portal

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 159