DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

Torna público que se encontra disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do Pregão Eletrônico 105/2026, cujo objeto consiste no registro de preços para aquisição de lonas para Defesa Civil. A data para realização da sessão será dia 05/10/2026 às 09:00 hrs.

HELAINE GRAZIELE MARCOLINO/ Pregoeira

Publicado por: Tatiele Cristina Ferreira de Souza Código Identificador: E2B4F89A

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO 24/2026 RESULTADO DE RECURSO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR- NIC – 1ª INSTÂNCIA – 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes EDITAL DE PUBLICAÇÃO –24/2026 RESULTADO DE RECURSO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTORNIC – 1ª INSTÂNCIA – 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI

0104ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA DE 2026

A Junta Julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.

Total de Registros: 01

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN / MG. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, Rua Ari Teixeira da Costa, n° 1.100, Bairro Savassi, RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP: 33880-630.

Presidência da JARI/RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 21 de setembro de 2026.

Publicado por: Michele Viana de Freitas

Código Identificador: 81BBD8DD

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE RECURSOS LANÇADOS NA 103° SESSÃO ORDINÁRIA DA JARIT DE 2026

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Transporte - (JARIT) / RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, quando da sessão realizada no dia 21/09/2026 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

TOTAL DE REGISTROS LISTADOS: 02

Presidência da JARIT/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 21 de setembro de 2026.

Publicado por: Ana Paula Lima Barros Código Identificador: 8C5E933E

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA TERMO DE APOSTILAMENTO

Referência: Termo de Apostilamento para alteração de valor referente ao Contrato de Locação de Imóvel n° 180/2023 do Processo Administrativo n° 169/2023.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES , inscrito no CNPJ/MG sob o nº 18.314.609/0001-09, doravante denominado CONCEDENTE , neste ato representado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, por seu titular, VANUSA PEREIRA, tendo em vista a alteração preterida no Apostilamento não constitui alteração ideológica do contrato, por não lhe transformar a substância, nem lhe afetar o equilíbrio econômicofinanceiro, mas tão somente para confirmar o seu sentido e conteúdo e considerando que a lei não considera alteração contratual tal correção, facultando a alteração de valores , por apostila, celebra-se o presente instrumento em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes, para que se façam constar:

• CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO PAGAMENTO

O valor mensal da locação para o período de 07/10/2026 A 06/10/2026 é de R$ 5.157,64 a serem pagas até o 5°(quinto) dia útil subsequente ao mês vencido, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato ou mediante crédito em conta corrente indicada pelos LOCADORES.

• CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos financeiros necessários à execução deste contrato, para o exercício de 2026, ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária de n° 07.002.08.245.0104.2637 Bloco Proteção Social Básica 3.3.90.36Outros Serviços de Pessoa Física – Ficha 262, FONTE 1.660.000.0000.

Ficam mantidas as demais cláusulas constantes do mencionado CONTRATO, como se aqui estivessem transcritas, desde que não contrariem as disposições constantes deste instrumento.

Assim, assina o presente instrumento, em 01 (uma) via, para que se produzam os seus efeitos legais, extraindo-se as cópias necessárias para documento e controle, fazendo-se publicar na forma da Lei.

Ribeirão das Neves, em 21 de Setembro de 2026.

VANUSA PEREIRA

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 9BD02102

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO TERMO DE RETIFICAÇÃO

SEMPLUR/SEMPLUR-SPCCR/SEMPLUR-GCE ERRATA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2026 Processo SEI nº 456.333.003853/2026-65

Contratada: EST Brasil Construções e Serviços Ltda.

Objeto: Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS.

Na Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2026, referente ao item 1.4.2.3.1 – SINAPI 106060 – Laje prémoldada unidirecional, biapoiada, para forro, com enchimento em EPS, vigota treliçada e altura total de 12 cm:

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