DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

ALEXANDRE GERALDO MOTA

Secretário Municipal de Cultura e Desenvolvimento do Turismo

Publicado por: Fabricio José Mota de Oliveira Código Identificador: 59B61646

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2026

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA/MG - PROCESSO N.º 157/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 073/2026 – Objeto: R egistro de preços para eventual e futura aquisição de fraldas geriátricas, conforme especificações, condições, obrigações e requisitos técnicos do edital e de seus anexos. Data do recebimento das propostas e documentos: 06/10/2026 às 09:00 horas na Plataforma de licitações Licitar Digital – www.licitardigital.com.br. Edital à disposição nos sites www.santabarbara.mg.gov.br, www.licitardigital.com.br, na Prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Santa Bárbara, 21/09/2026 –

SIMONE DO ROSÁRIO GERMANO - Secretária Municipal de Administração Pública.

Publicado por: Marina Moreira Gonçalves de Oliveira Código Identificador: 1586B474

CONTABILIDADE DECRETO 6702/2026

UF: MINAS GERAIS

MUNICÍPIO: SANTA BARBARA

DECRETO No:06702 /2026

ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CREDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR

O PREFEITO MUNICIPAL de SANTA BARBARA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2221 / 2026 CONSIDERANDO:

O Prefeito Municipal de Santa Barbara.MG, de acordo com a autorização contida no Art. 4 da Lei Orçamentária Anual 2192.2025. Decreta: SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. Lei aprovada de nº 2221/2026. DECRETA:

Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

Art. 3º - A justificativa para a abertura dos créditos suplementares de que trata o art. 1º, encontra-se disposta no Anexo I.

Art. 4º - A demonstração dos saldos de créditos passíveis de abertura no presente exercício e o percentual e utilização do limite anual total autorizado, nos termos do art. 2º da Lei nº 2.095, de 1 de agosto de 2023, encontram-se dispostos no Anexo II.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SANTA BARBARA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

ALCEMIR JOSE MOREIRA

Prefeito Municipal

Parte das Justificativas Anexo I

EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVAS

I.1 - Exposição dos motivos que justificam a abertura dos créditos suplementares, conforme inciso I do art. 2º da Lei nº 2095, de 01 de agosto de 2023:

I.1.1 – Conforme autorização contida no §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, as suplementações, visam atender os seguintes objetivos:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária

A suplementação será destinada ao custeio das despesas decorrentes da prestação de serviços contínuos de limpeza urbana, especialmente aqueles decorrentes da prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos na sede e distritos do município, com destinação final para o aterro sanitário do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB, com sede em João Monlevade/MG. ANEXO II

SALDO ATUAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES III.1 - Demonstração dos saldos de créditos suplementares passíveis de abertura no presente exercício e o percentual de utilização do limite anual total autorizado no art. 4 da Lei nº 2192, de 29 de dezembro de 2025.

Publicado por: Daniela Aparecida Borges Código Identificador: 02F7E23A

GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 015R/2026

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA-MG

02.09 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

02.09.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

18 Gestao Ambiental

18.452 Servicos Urbanos

18.452.0032 GESTÃO DA LIMPEZA URBANA

18.452.0032.2073 COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

3.3.90.39.00 637 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.661.000,92

2.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 1.661.000,92 TOTAL: R$ 1.661.000,92

Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-sea como recurso o abaixo

descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro: R$ 1.661.000,92

Pelo presente instrumento, de um lado, o CONSMEPI – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO MÉDIO RIO PIRACICABA , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 21.325.226/0001-32, neste ato representado por seu Presidente, AUGUSTO HENRIQUE DA SILVA, Prefeito do Município de Rio Piracicaba, doravante denominado CONSÓRCIO; e, de outro lado, o Município de SANTA BÁRBARA , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n°. 19.391.945/0001-00, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Alcemir José Moreira, inscrito no CPF sob o nº: 027.107.816-30, denominado de agora em diante MUNICÍPIO, resolvem celebrar o presente 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato de Rateio nº 015R/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes.

Considerando a necessidade de adequação temporária do cronograma de transferências financeiras referente ao exercício de 2026;

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