DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

do Município de Santo Antônio do Itambé/MG pelo prazo de 1 (um) ano , com fulcro no artigo 156, inciso III e § 4º da Lei nº 14.133/2021, em decorrência do grave retardamento e da inexecução total do objeto;

RATIFICAR A EFETIVAÇÃO da RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Administrativo nº 98/2025, formalizada com fundamento no artigo 137, inciso I, combinado com o artigo 138, inciso I, ambos da Lei nº 14.133/2021, decorrente da culpa exclusiva da contratada; VALIDAR E HOMOLOGAR os atos de convocação dos licitantes remanescentes do certame (Pregão Eletrônico nº 029/2025) já realizados nos moldes do artigo 90, § 2º da Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de dar imediata continuidade e celeridade ao fornecimento das lixeiras destinadas à coleta seletiva do Município.

3. PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS

• Notifique-se a empresa contratada acerca do teor desta decisão, assegurando-lhe o prazo legal para eventual interposição de recurso administrativo, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

• Publique-se o extrato desta decisão no Diário Oficial do Município e registre-se a penalidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

• Encaminhem-se os autos à Secretaria Requisitante e ao Setor de Compras para o cumprimento da convocação dos demais licitantes.

Santo Antônio do Itambé/MG, 15 de julho de 2026.

RONAM WESLEY SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Mateus do Nascimento Código Identificador: 87F6B7B9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL PARA PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0033/2026

Processo Licitatório nº 0084/2026 Pregão Eletrônico nº 0033/2026

Sistema de Registro de Preços

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé torna público que realizará o Processo Licitatório nº 0084/2026, Pregão Eletrônico nº 0033/2026. Sistema de Registro de Preços. Objeto : AQUISIÇÕES DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ/MG. Lançamento das Propostas: Até Terça-feira, 06 de outubro de 2026, às 08:00:00 horas (horário de Brasília). Abertura das Propostas: Terça-feira, 06 de outubro de 2026, às 08:00:00 horas (horário de Brasília). Informações: 33 9 9915-6221 – Prefeitura, 33 9 9968-7233 (WhatsApp) – Setor de Licitações e Contrato s , horário das 07:00 horas às 16:00 horas, pelo e-mail: [email protected], pelo site: www.santoantoniodoitambe.mg.gov.br ou diretamente pela plataforma de licitações: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/114109. Link da contratação no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=18.303.222%2F000149&status=recebendo_proposta&pagina=1.

Santo Antônio do Itambé/MG, Segunda-feira, 21 de setembro de 2026.

RONAM WESLEY SALES

Prefeito de Santo Antônio do Itambé/MG

Publicado por: Mateus do Nascimento Código Identificador: 2CB5C5D0

Processo Licitatório nº 0081/2026

Adesão a Registro de Preços nº 0002/2026

Processo Licitatório nº 0081/2026 — Adesão a Registro de Preços nº 0002/2026. PARTES : MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ/MG X CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS MINEIROS - CODEMM. Valor do Contrato: R$ 363.604,56 (trezentos e sessenta e três mil e seiscentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0012/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0012/2026, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CODEMM – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS. Assinatura : Quinta-feira , 17 de Setembro de 2026. Vigência : De Quinta-feira , 17 de Setembro de 2026 a Quarta-feira , 28 de Abril de 2027.

Santo Antônio do Itambé/MG, Quinta-feira , 17 de Setembro de 2026.

RONAM WESLEY SALES

Prefeito de Santo Antônio do Itambé/MG

Publicado por: Marina Leri Fernandes Código Identificador: C8D0B969

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0029/2026

O Município de Santo Antônio do Itambé/MG, torna público a HOMOLOGAÇÃO , nos termos do art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133, de 2021.doProcesso Licitatório nº 0076/2026,Pregão Eletrônico nº 0029/2026realizada pelo Sr. Ronam Wesley Sales, Prefeito de Santo Antônio do Itambé/MG, na Segunda-feira, 21 de Setembro de 2026, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com aLei Federal nº 14.133/21, nas seguintes condições:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM PSIQUIATRIA, A SEREM EXECUTADOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ/MG.

Santo Antônio do Itambé/MG, 21/09/2026

MATEUS DO NASCIMENTO

Pregoeiro Municipal/Agente de Contratação

Publicado por: Marina Leri Fernandes Código Identificador: ECA7454B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE

CONTROLADORIA GERAL INTERNA EXTRATO DE CONTRATO DE REPASSE

Contrato de Repasse formalizado para transferência de recursos financeiros ao Lar Vicentino de Santo Antônio do Monte da Sociedade de São Vicente de Paulo, disponibilizados por meio da Portaria da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) nº 93, de 16 de junho de 2026.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0102/2026

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