DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

da contratação, a justificativa quanto à escolha da contratada, a pesquisa de preços, os documentos de habilitação e demais elementos constantes dos autos, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, em caráter emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa CRESCER LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 26.623.721/0001-41 , para a disponibilização de Sistema de Gestão de Saúde – SGS, mediante licenciamento temporário de uso, em ambiente web e com provimento de datacenter/nuvem, incluindo suporte técnico, manutenção mensal, atualizações, bem como serviços técnicos de treinamento pósimplantação e customização, sob demanda, destinados à Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades e serviços.

A contratação possui caráter excepcional, emergencial e temporário, pelo prazo de 06 (seis) meses, contados da data estabelecida no instrumento contratual, ou até que seja concluída e esteja apta à execução a contratação definitiva destinada a substituir a presente solução emergencial, o que ocorrer primeiro, observadas as disposições do art. 75, inciso VIII e § 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O valor máximo estimado da contratação é de R $ 72.995,94 (setenta e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos) , sendo R$ 54.995,94 referentes à disponibilização/licenciamento temporário de uso do sistema, suporte técnico e manutenção pelo período de 06 (seis) meses, e até R$ 18.000,00 referentes aos serviços técnicos de treinamento pósimplantação e customização, estes últimos condicionados à efetiva solicitação, autorização, execução e atesto, não constituindo obrigação de consumo integral dos quantitativos estimados.

A presente autorização fica condicionada à manutenção da regularidade da documentação de habilitação e demais requisitos legais aplicáveis, bem como à observância das condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta apresentada e no instrumento contratual.

AUTORIZO , portanto, a formalização da contratação e a adoção das providências necessárias à celebração do respectivo instrumento contratual, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Publicado por: Gabriela Felix Santos Código Identificador: 6A836E31

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 074/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2026

A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e o Decreto Municipal n.º 13.645/2025, tendo em vista o Registro de preço para aquisição de placas de inauguração e placas de homenagem e realização,

RESOLVE:

HOMOLOGAR, com lastro no disposto no inciso IV, do art. 71 da Lei Federal n.° 14.133/21, o procedimento administrativo do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 074/2026 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do Processo Administrativo n.º 138/2026, ADJUDICANDO seu objeto às seguintes empresas:

ANDRADE COMERCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.719./0001-08 Av. Presidente Vargas,1198 - Franca – SP, CEP 14.401-120, no valor global estimado de R$ 65.280,00(sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais);

EDIMILSON CAETANO DA SILVA ART INOX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.453.647/0001-83, Av. Alexandre Torquetti 831- Timoteo– MG, CEP 35.181-300, no valor global estimado de R$ 2.870,00 (dois mil, oitocentos e setenta reais).

Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

Três Pontas, 21 de setembro de 2026.

Três Pontas/MG, 21 de setembro de 2026.

GIOVANIA RABELLO PEREIRA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Gabriela Felix Santos Código Identificador: B60E2C23

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº305/2026 – PREGÃO N.º 074/2026 – PROCESSO N.º 138/2026

Objeto: Registro de preço para aquisição de placas de inauguração e placas de homenagem Contratante: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG. Detentora: ANDRADE COMERCIO E SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.719.519/0001-83, com valor total estimado de R$ 65.2800,00 (seis mil, cento e quinhentos reais). Vigência: 21/09/2026 á 21/09/2027.

Publicado por: Gabriela Felix Santos Código Identificador: E0458027

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 306/2026 – PREGÃO N.º 074/2026 – PROCESSO N.º 138/2026

Objeto: Registro de preço para aquisição de placas de inauguração e placas de homenagem Contratante: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG. Detentora: EDILSON CAETANO DA SILCA ART INOX pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.453.647/0001-83, com valor total estimado de R$ 2.870,00 (dois mil, cento e oitocentos e setenta). Vigência: 21/09/2026 á 21/09/2027.

ERIKA MESQUITA

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Gabriela Felix Santos Código Identificador: 05CF2CDE

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2026.

ÓRGÃO GERENCIADOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS PONTAS / MG , inscrita no CNPJ sob nº 25.269.069/0001-46. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustível e aditivo arla para a frota da autarquia, em favor da empresa : PHILADELPHIA AUTO POSTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.918.421/0001-45 , para os lotes 1 e 2, totalizando um valor global de R$ 344.590,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e noventa reais). Vigência: 06/10/2026 a 06/10/2027

Três Pontas – MG, 21 de setembro de 2026.

MARCELO CHAVES GARCIA Diretor SAAE

Publicado por: Janaina Aparecida de Sousa Código Identificador: C704B7D1

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