DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

REGINA MARIA SOARES FERREIRA Agente de Contratação / Pregoeira

Publicado por: Dinovan Queiroz de Almeida Código Identificador: 2237000D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE VERDELÂNDIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Verdelândia-MG torna público que realizará no dia 02/10/2026, ás 08:00 horas, o Processo Licitatório N°076/2026, na modalidade Pregão Eletrônico N°014/2026, através do endereço eletrônico: licitar.digital. Objeto: Aquisão de 01(um) veículo Utilitário, tipo caminhonete pick-up, cabine dupla, motor diesel, capacidade para 05 pessoas, tração 4x4, novo, zero quilômetro, para atendimento das necessidades operacionais da secretaria requisitante do município de verdelândia/mg, conforme Termo de Referência e especificações do Edital Convocatório disponível no endereço eletrônico informado e no site https://verdelandia.mg.gov.br/. Informações: Setor de Licitações, situada a Rua Avenida Renato Azeredo, N°2001, Janaiba.

CLAYTON SHASSE PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

Pregoeiro Tel.(38)3625-8113. Email: [email protected]

Publicado por: Clayton Shasse Pereira de Souza Junior Código Identificador: 997B31DB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE VESPASIANO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PL053/2026 - INEXIGIBILIDADE 010/2026. CREDENCIAMENTO 03/2026 - EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2026

DAS PARTES: Município de Vespasiano e Diogo Rubens Sales , OBJETO: CREDENCIAMENTO para fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas e hospedagem em âmbito nacional, para fins de transporte e acomodações de servidores, empregados ou colaboradores eventuais em viagens a serviço, das entidades que compõem a PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO - MG, compreendendo as reservas, inclusive de assentos, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso, em atendimento a Secretaria Municipal de Governo: VIG: 12 meses

Publicado por: Carolina Charine Valadares Código Identificador: 7428D071

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PL 37/2026 - INEXIGIBILIDADE 05/2026 - EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 006/2026

DAS PARTES: Município de Vespasiano e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, OBJETO: CREDENCIAMENTO de instituições financeiras da rede nacional que estejam em funcionamento regular, mediante autorização do Banco Central do Brasil, com a finalidade de empréstimo pessoal com consignação em folha de pagamento dos servidores públicos, Administração Direta do Poder Executivo, pelo sistema eletrônico de consignação e averbação. VIG :12 meses.

Publicado por:

Carolina Charine Valadares Código Identificador: 1B5A3B30

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO 082/2026 – DISPENSA 016/2026 – RATIFICAÇÃO –

Ratifico o processo a empresa RM CULTURAL LTDA, no valor de R$ 31.920,00, visando a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria e elaboração de trabalhos técnicos para entrega de documentos ao IEPHA para o ICMS Patrimônio Cultural, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer.

MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA LIMA, Secretário de Administração

Publicado por: Cleonice Dos Santos Costa Código Identificador: AF6D9BF8

PROCURADORIA LEI Nº 3.029/2026

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ΑΡΟΙΟ AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Vespasiano, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Vespasiano, a SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS , a ser realizada, anualmente, na semana do dia 04 de fevereiro, em alusão ao Dia Mundial do Câncer.

Art. 2º - A Semana Municipal tem como objetivos:

I - promover a conscientização da população sobre a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer;

II - divulgar informações sobre os direitos dos pacientes oncológicos; III - incentivar a realização de exames preventivos;

IV - promover o apoio psicológico, social e institucional aos pacientes e seus familiares;

V - combater o preconceito e o estigma relacionados à doença; VI - estimular parcerias entre o poder público, entidades da sociedade civil e instituições de saúde.

Art. 3º - Durante a Semana Municipal poderão ser realizadas, entre outras ações:

I - palestras, seminários e campanhas educativas;

II - ações de orientação em unidades de saúde;

III - mutirões de exames preventivos, quando possível;

IV - divulgação de materiais informativos;

V - atividades de acolhimento e apoio aos pacientes oncológicos; VI - iluminação de prédios públicos com cores alusivas à campanha. Art. 4º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e profissionais da área da saúde para a execução das atividades previstas nesta Lei.

Art. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar essa Lei no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de sua publicação.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vespasiano, 18 de setembro de 2026.

JOSÉ WINSTON DA SILVA Prefeito

Publicado por: Rodrigo do Carmo Faria Código Identificador: 885A0C96

PROCURADORIA LEI Nº 3.030/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS DE

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