DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-sea como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.

Por Superavit Financeiro, no valor de R$1.668.090,88

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.

PONTE NOVA, 25 DE AGOSTO DE 2026

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR Prefeito Municipal

CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão

Publicado por: Patricia Porto Nogueira Código Identificador: F3F79EFC

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA DECRETO14936

RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO DECRETO Nº 14936, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA

Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2026, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4856/2025

DECRETA:

Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 4.030.832,39 as seguintes dotaçãoões orçamentárias: Ficha.............: 172 Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO SubUnidade........: 02.06.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH Função............: 08 - Assistencia Social Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0010 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH Projeto Atividade.: 2028 - MANUTENCAO DA SEMASH Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 80,00 Ficha.............: 342

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 301 - Atencao Basica

Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

Projeto Atividade.: 2504 - PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado Valor do Lançamento: R$ 495.362,16 Ficha.............: 426 Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade.: 2104 - ATEND DA MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-FAEC Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 1.030.049,89 Ficha.............: 426

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto Atividade.: 2104 - ATEND DA MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-FAEC

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 655.000,00 Ficha.............: 428 Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade.: 2107 - MANUT DO PROG. REEST E CONTRAT. HOSPITAL Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.50.00.00 - Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos

Elemento Despesa..: 3.3.50.41.00 - Contribuições Valor do Lançamento: R$ 1.849.577,84

Ficha.............: 248 Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função............: 08 - Assistencia Social Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais

Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL

Projeto Atividade.: 2050 - MANUTENÇÃO DA UAI DE VOLTA PARA CASA Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 762,50

Art. 2º - A transposição no valor de R$ 4.030.832,39 decorreu das seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 185

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

SubUnidade........: 02.06.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH Função............: 08 - Assistencia Social Sub-Função........: 122 - Administracao Geral

Programa..........: 0010 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH Projeto Atividade.: 2029 - PAG. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEMASH

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 269