Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 22/09/2026 · pág. 270

DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

Elemento Despesa..: 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais Valor do Lançamento: R$ 80,00 Ficha.............: 350 Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 301 - Atencao Basica Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

Projeto Atividade.: 2505 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 495.362,16 Ficha.............: 424 Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto Atividade.: 2103 - ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 1.030.049,89 Ficha.............: 424 Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto Atividade.: 2103 - ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 655.000,00 Ficha.............: 424 Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0022 - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto Atividade.: 2103 - ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 1.849.577,84 Ficha.............: 264 Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função............: 08 - Assistencia Social

Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade.: 2329 - MANUTENCAO DO SERVICO AO MIGRANTE

Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente

Valor do Lançamento: R$ 762,50 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PONTE NOVA, 25 de agosto de 2026

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR Prefeito Municipal

CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão

Publicado por: Patricia Porto Nogueira Código Identificador: F04ADAC6

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA DECRETO14955

DECRETO No:14955/2026

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025

CONSIDERANDO:

O que estabelece inciso III, do art. 5º da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por superávit financeiro apurado no exercício anterior.

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO

02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistencia Social

08.245 Serviços Socioassistenciais

08.245.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

08.245.0072.2380 MANUTENÇÃO DO SCFV

3.3.90.30.00 210 Material de Consumo 148,60

2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 148,60

3.3.90.39.00 212 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00

2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 100,00

08.245.0072.2543 MANUTENÇÃO DO CRAS

3.3.90.30.00 222 Material de Consumo 330,79

2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 330,79

08.245.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 08.245.0074.2569 PROFORTE-SUAS RIO DOCE-ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39.00 269 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700,00 2.660.069.0000 Transf. Recursos FNAS - Acordo 2.700,00

02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saude

10.301 Atencao Basica

10.301.0018 PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

10.301.0018.2529 RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA

3.3.90.30.00 355 Material de Consumo 423.905,05

2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 423.905,05

10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA