DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365
10.301.0062.2371 MAN DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA
MINAS
3.3.90.39.00 378 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 402,76
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 402,76
10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0024.2116 MAN ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.3.90.30.00 452 Material de Consumo 19.085,50
2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 19.085,50
02.15 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
02.15.01 SECRETARIA MUN. DE MOB.URB. E TRANSPORTE
26 Transporte
26.453 Transportes Coletivos Urbanos
26.453.0008 TRAFEGO URBANO 26.453.0008.2442 CONCESSÃO SUBSIDIO TRANSPORTE PÚBLICO
3.3.90.39.00 766 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
982.871,77
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 982.871,77
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administracao
04.122 Administracao Geral 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SEGOV
3.3.90.93.00 875 Indenizações e Restituições 1.550,00
2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.550,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.301 Atencao Basica
10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10.301.0062.2371 MAN DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MINAS
3.3.90.14.00 955 Diárias - Pessoal Civil 7.523,16
2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 7.523,16 TOTAL: R$ 1.438.617,63
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-sea como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64, Por Superavit Financeiro no valor de R$ 1.438.617,63.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao
04.122 Administracao Geral 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SEGOV
3.3.90.14.00 087 Diárias - Pessoal Civil 3.800,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.800,00
04.122.0003.2017 AQ BENS E SERVICOS COMUNS AS SECRETARIAS
3.3.90.30.00 096 Material de Consumo 800,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 800,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administracao 04.123 Administracao Financeira
04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
3.3.90.30.00 130 Material de Consumo 150,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 150,00 3.3.90.93.00 133 Indenizações e Restituições 547,20
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 547,20
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SEMASH
3.3.90.14.00 172 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
02.06.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 08 Assistencia Social
08.482 Habitacao Urbana
08.482.0015 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
08.482.0015.2433 CONCESSAO DE BOLSA MORADIA
3.3.90.48.00 282 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 70.000,00 1.899.069.0000 Outros Recur. vinc. - Acordo 70.000,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
PONTE NOVA, 3 DE SETEMBRO DE 2026
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR Prefeito Municipal
CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão
Publicado por: Patricia Porto Nogueira Código Identificador: 82520DF5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA DECRETO14956
12.361.0020 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0020.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00 469 Material de Consumo 5.977,50
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.977,50 3.3.90.39.00 470 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 530,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 530,00
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
12 Educacao
12.122 Administracao Geral
12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
3.3.90.14.00 476 Diárias - Pessoal Civil 600,00
DECRETO No:14956/2026
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 600,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
17 Saneamento
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4904 / 2025
CONSIDERANDO:
O que estabelece inciso I, do art. 5° da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a: I abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei federal n° 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações
17.512 Saneamento Basico Urbano
17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
17.512.0032.2164 MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA URBANA
3.3.90.30.00 591 Material de Consumo 16.500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 16.500,00
17.512.0032.2540 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEMAM
3.3.90.30.00 598 Material de Consumo 12.240,22
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.240,22
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 271