DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,

Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 265/2026, cujo objeto é a Aquisição de Ambulância Tipo A Simples Remoção, através de Adesão à Ata de Registro de Preço nº 085/2026, pertencente ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, os seguintes servidores:

a) Fiscal do Contrato:

• Airton Arlindo Santana – [email protected], (31) 3817-5825

b) Gestor do Contrato:

• Janaína Barbosa Sete e Silva – [email protected], (31) 3817-1120

Art. 2º - A vigência desta portaria coincidirá com a vigência contratual e suas sucessivas prorrogações, ou, ainda, enquanto perdurarem pendências relacionadas ao contrato ou instrumento equivalente;

Art. 3° - Em caso de ausência do titular, a autoridade competente, Secretário (a) Municipal requisitante, deverá informar a ausência do fiscal e/ou gestor e a indicação do substituto, para ser designado pela autoridade máxima do município.

Art. 4º - Fica garantido aos fiscais e gestores, amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos contratos ou instrumentos equivalentes sob fiscalização.

Art. 5º - As atribuições de fiscalização e gestão estão previstas do Decreto Municipal nº 12.805/2022.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Ata de Registro de Preço nº 149/2026. Processo nº 074/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Novo. Contratada: SALVI, LOPES & CIA LTDA. CNPJ nº 82.478.140/0001-34. Objeto: fornecimento de materiais e equipamentos esportivos, destinados ao atendimento das necessidades do Departamento de Esporte do Município de Rio Novo/MG. Valor Total: R$ 209,70. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 18/09/2026.

Publicado por: Gislene Aparecida Ferreira Código Identificador: A4E15692

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 150/2026 – RIO NOVO/MG

Ata de Registro de Preço nº 150/2026. Processo nº 074/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Novo. Contratada: W. L. PASSO A PASSO CALÇADOS LTDA. CNPJ nº 13.495.658/000163. Objeto: fornecimento de materiais e equipamentos esportivos, destinados ao atendimento das necessidades do Departamento de Esporte do Município de Rio Novo/MG. Valor Total: R$ 19.570,00. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 18/09/2026.

Publicado por: Gislene Aparecida Ferreira Código Identificador: 08E7CBB4

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 152/2026 – RIO NOVO/MG

Ata de Registro de Preço nº 152/2026. Processo nº 080/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Novo. Contratada: CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ nº 42.753.718/0001-07. Objeto: fornecimento de mobiliário novo e equipamentos diversos, destinados ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Saúde do município de Rio Novo. Valor Total: R$ 16.464,40. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 21/09/2026.

Publicado por: Gislene Aparecida Ferreira Código Identificador: 52D85EB2

Ponte Nova, 21 de setembro de 2026.

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Porto Nogueira Código Identificador: 6CE1D2ED

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 135/2026 – RIO NOVO/MG

Ata de Registro de Preço nº 135/2026. Processo nº 076/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Novo. Contratada: BALESTRIN & RIL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ nº 49.238.875/0001-15. Objeto: fornecimento de materiais, instrumentais e equipamentos odontológicos, para atender às demandas das equipes de saúde bucal do Programa Estratégia Saúde Da Família do Município de Rio Novo. Valor Total: R$ 2.267,70. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 21/09/2026.

Publicado por: Gislene Aparecida Ferreira Código Identificador: 5CEDD262

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 157/2026 – RIO NOVO/MG

Ata de Registro de Preço nº 157/2026. Processo nº 080/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Novo. Contratada: NS SILVA LTDA. CNPJ nº 58.445.371/0001-67. Objeto: fornecimento de mobiliário novo e equipamentos diversos, destinados ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Saúde do município de Rio Novo. Valor Total: R$ 25.207,56. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 21/09/2026.

Publicado por: Gislene Aparecida Ferreira Código Identificador: 19006A9C

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 159/2026 – RIO NOVO/MG

Ata de Registro de Preço nº 159/2026. Processo nº 080/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Novo. Contratada: TCJM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA. CNPJ nº 19.639.940/0003-15. Objeto: fornecimento de mobiliário novo e equipamentos diversos, destinados ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Saúde do município de Rio Novo. Valor Total: R$ 62.250,00. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 21/09/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 149/2026 – RIO NOVO/MG

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