DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

Publicado por:

Alaecio Rodrigues Pereira Código Identificador: E7B0BE6A

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA

LICITAÇÕES DISPENSA N. 026/2026 – PROCESSO N. 089/2026 – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG – DISPENSA N. 026/2026 – PROCESSO N. 089/2026 – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATOS – OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de munícipes, por ocasião das Eleições 2026, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATO Nº 076/2026 - CONTRATADO: EJM Transportes e Serviços Ltda – CNPJ nº 10.570.762/0001-87. VALOR TOTAL: R$ 9.141,90 (nove mil cento e quarenta e um reais e noventa centavos); CONTRATO Nº 077/2026 - CONTRATADO: Freitas Car Oficina Mecanica Ltda – CNPJ nº 10.924.432/0000142. VALOR TOTAL: R$ 6.656,65 (seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: até 30/11/2026. DATA DA RATIFICAÇÃO e ASSINATURA DOS CONTRATOS: 21/09/2026. SMI 21/09/2026

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ANDRÉ LÚCIO TORRES – Prefeito Municipal.

Publicado por: Camila Dos Reis Ferreira Código Identificador: D8C93007

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO DECRETO N° 4275 - DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 131.263,35 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1325, 23 de Dezembro de 2025 Decreta: Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 131.263,35 ( cento e trinta e um mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Sub-Unidade 03 - Chefia de Planejamento 2.02.03.04.122.0001.2.0014-1.500.000 - 3.3.90.35.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - - - - - R$ 18.283,51 2.02.03.04.122.0001.2.0014-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - - - - - R$ 56.168,53 2.02.03.04.122.0001.2.00141.500.000 - 3.3.90.40.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - - - - - R$ 14.000,00 Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - -- R$ 88.452,04 Total da Unidade 02 - - - - - - -- R$ 88.452,04 Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 01 - Secretaria Municipal de Educação 2.05.01.12.122.0002.2.0016-1.500.000 - 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - - R$ 300,00 Total da SubUnidade 01 - - - - - - -- R$ 300,00 Sub-Unidade 03 - Investimentos 2.05.03.12.365.0002.1.0012-1.500.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHE - - - - - R$ 25.963,89 Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - -- R$ 25.963,89 Total da Unidade 05 - - - - - - -- R$ 26.263,89 Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

2.07.01.13.391.0003.2.0027-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO - FUMPAC - - - - - R$ 540,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- R$ 540,00 Total da Unidade 07 - - - - - - -- R$ 540,00 Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Unidade 01 - Serviço de Assistência Social 2.08.01.08.122.0006.2.0044-1.500.000 - 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - R$ 1,71 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- R$ 1,71 Total da Unidade 08 - - - - - - -- R$ 1,71 Unidade 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal de Assistência Social 2.09.01.08.244.0006.2.00571.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS - - - - - R$ 1.435,00 2.09.01.08.244.0006.2.0059-1.500.000 - 3.3.90.36.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - - - - - R$ 510,62 2.09.01.08.244.0006.2.0057-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS - - - - - R$ 3.784,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- R$ 5.729,62 Total da Unidade 09 - - - - - - -- R$ 5.729,62 Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO Sub-Unidade 01 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 2.10.01.10.301.0005.2.0043-1.500.000 - 3.3.90.93.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - - - - - R$ 838,41 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- R$ 838,41 Total da Unidade 10 - - - - - - -- R$ 838,41 Unidade 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 04 - Vigilância em Saude 2.11.04.10.304.0005.2.0040-1.600.000 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - - - - R$ 616,72 Total da Sub-Unidade 04 - - - - - - -- R$ 616,72 Total da Unidade 11 - - - - - - -- R$ 616,72 Unidade 14 - SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Sub-Unidade 01 - Secretaria Munic. Transporte e Mobilidade Urbana 2.14.01.26.453.0008.2.0050-1.500.000 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE PÚBLICO URBANO - - - - - R$ 4.327,46 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- R$ 4.327,46 Total da Unidade 14 - - - - - - -- R$ 4.327,46 Unidade 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE Sub-Unidade 01 - Serviço de Agricultura e Meio Ambiente 2.16.01.20.606.0013.2.0055-1.500.000 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL - - - - - R$ 4.493,50 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- R$ 4.493,50 Total da Unidade 16 - - - - - - -- R$ 4.493,50 Total da Instituição 02 - - - - - - -- R$ 131.263,35 Total Geral Acrescido - - - - - - -- R$ 131.263,35Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Sub-Unidade 01 - Coordenadoria de Administração e Pessoal 2.02.01.09.272.0001.9.0001-1.500.000 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO À INATIVOS - - - - - R$ 15.000,00 2.02.01.04.122.0001.2.0009-1.500.000 - 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS - - - - - R$ 48.283,51 2.02.01.28.843.0000.9.0002-1.500.000 - 3.3.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS - - - - - R$ 10.773,53 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- R$ 74.057,04 SubUnidade 03 - Chefia de Planejamento 2.02.03.04.122.0001.2.00141.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - - - - - R$ 14.000,00 2.02.03.04.121.0001.9.0007-1.500.000 - 3.3.99.99.00 RESERVA DE EMENDAS IMPOSITIVAS - - - - - R$ 395,00 Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - -- R$ 14.395,00 Total da Unidade 02 - - - - - - -- R$ 88.452,04 Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 01 - Secretaria Municipal de Educação 2.05.01.12.122.0002.2.0016-1.500.000 - 4.4.90.52.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - - R$ 4.565,00 Total da SubUnidade 01 - - - - - - -- R$ 4.565,00 Sub-Unidade 02 - Serviço de Educação 2.05.02.12.361.0002.2.0019-1.500.000 - 3.1.90.94.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL - - - - - R$ 10.000,00 2.05.02.12.361.0002.2.0021-1.500.000 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 11.398,89 2.05.02.12.361.0002.2.0020-1.500.000 - 3.3.90.40.00 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL - - - - - R$ 300,00 Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - -- R$ 21.698,89 Total da Unidade 05 - - - - - - -- R$ 26.263,89 Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E

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