DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365
| 0471 | 3020.08.0244.0020.2051.26600000000 Civil |
- BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À COMUNIDADE 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoa | l 960,00 |
|---|---|---|---|
| 0480 | 2921.10.0301.0024.2061.27100000000 Indenizações e Restituições |
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.93.00.00 | - 112.165,51 |
| 0481 | 2921.10.0301.0024.2061.26210000000 Indenizações e Restituições |
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.93.00.00 | - 54.089,72 |
| 0483 | 2821.12.0361.0022.2022.25400001070 Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
- REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e | 70.416,44 |
| 0485 | 2821.12.0361.0022.1015.27550000000 Equipamentos e Material Permanente |
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQ. EQUIP. E MÓVEIS P/ ENS. FUNDAME 4.4.90.52.00.00 | - 7.879,36 |
| Total | 374.726,22 |
Artigo 2º: Como recursos à abertura do Crédito de que trata este decreto, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64. Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
Mendes Pimentel, 01 de abril 2026
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº _, à (s) folha (s), e publicado no Diário Oficial do Município, no site - http://www.diariomunicipal.com.br/amm mg/, em __/_____/2026.
Publicado por: Aides Soares Código Identificador: C1D4BE29
SETOR DE CONTABILIDADE DECRETO N° 271 DE 04 DE MAIO 2026
Crédito Adicional Suplementar
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal Nº 4.320/64 e artigo 4º da Lei Municipal Nº 1778 de 16 de Dezembro de 2025, decreta:
Artigo1º: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 540.275,68 (Quinhentos e quarenta Mil e duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:
| Ficha | Funcional Programática | Valor |
|---|---|---|
| 0009 | 2100.04.0122.0004.2070.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
3.000,00 |
| 0018 | 2200.02.0062.0007.2071.15000000000 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA JURÍDICO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
3.000,00 |
| 0020 | 2200.02.0062.0007.3001.15000000000 – PAGAMENTO DE PRECATÓRIO OU DÍVIDAS AJUIZADAS 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais | 26,07 |
| 0049 | 2500.04.0122.0010.2008.15000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
7.549,07 |
| 0056 | 2500.04.0122.0010.2074.15000000000 - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
| 0117 | 2821.12.0361.0022.2021.15000000000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
10.000,00 |
| 0126 | 2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
15.000,00 |
| 0126 | 2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
10.000,00 |
| 0131 | 2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
9.000,00 |
| 0131 | 2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
2.000,00 |
| 0131 | 2821.12.0361.0022.2023.15000001001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
| 0190 | 2823.12.0365.0022.2029.15520000000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA PRÉ ESCOLA 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 0191 | 2823.12.0365.0022.2030.15400001070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.04.00.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado |
6.169,94 |
| 0193 | 2823.12.0365.0022.2030.15400001070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.11.00.00 - Vencimento s e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
64.550,61 |
| 0195 | 2823.12.0365.0022.2030.15400001070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
10.889,04 |
| 0207 | 2910.10.0122.0023.2035.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMIN. DA SMS 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.830,30 |
| 0210 | 2910.10.0122.0023.2035.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMIN. DA SMS 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
2.250,25 |
| 0226 | 2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
2.618,59 |
| 0228 | 2921.10.0301.0024.2039.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
1.162,75 |
| 0244 | 2921.10.0301.0024.2040.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
316,70 |
| 0251 | 2921.10.0301.0024.2043.15000001002 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
6.484,00 |
| 0252 | 2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
14.846,29 |
| 0254 | 2921.10.0301.0024.2043.16000000000 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais | 2.509,03 |
| 0260 | 2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
55.000,00 |
| 0260 | 2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
50.000,00 |
| 0261 | 2921.10.0301.0024.2061.16000000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
30.000,00 |
| 0265 | 2921.10.0301.0024.2061.15000001002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros | 15.000,00 |
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