DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

especificações constantes neste Aviso de Chamamento e no Termo de Referência nº 72/2026.

Fica dispensada a elaboração de edital, nos termos da legislação aplicável.

1. OBJETO

Contratação de serviço especializado de design para criação de identidade visual e padrão de comunicação para utilização nas redes sociais e materiais digitais da Câmara Municipal de Nova Era/MG, compreendendo a definição de paleta de cores, tipografia, elementos gráficos de apoio e layouts dinâmicos para composição e harmonia geral do perfil, desenvolvimento de peças com design autoral e alinhado à comunicação institucional da Câmara Municipal e elaboração de manual de marca ou material auxiliar para orientação da equipe quanto à correta aplicação dos elementos de identidade visual.

2. JUSTIFICATIVA

A estruturação de uma identidade visual padronizada para a Câmara Municipal de Nova Era/MG é essencial para fortalecer a transparência, a modernidade e a proximidade do Poder Legislativo com os cidadãos.

A padronização da comunicação visual contribuirá para a organização e uniformidade dos conteúdos divulgados nos canais institucionais, proporcionando maior identificação da Câmara Municipal perante a população e melhor apresentação das informações de interesse público.

3. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão conter: Identificação do proponente, com CPF ou CNPJ; Descrição detalhada dos serviços; Metodologia e forma de execução; Indicação dos serviços e materiais que serão entregues; Formatos das peças digitais, quando aplicável; Prazo de execução; Valor total da contratação; Condições de pagamento; Validade da proposta;

Indicação da inclusão de todos os custos necessários à execução dos serviços.

As propostas poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] , até às 23h59 do dia 30/09//2026 . As propostas poderão também ser entregues presencialmente, em envelope lacrado, até às 16h00 do mesmo dia, no Setor de Compras, Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Nova Era/MG.

4. PRAZO DE ENTREGA

Os serviços deverão ser executados conforme cronograma e prazo estabelecidos na proposta e na contratação, contados a partir do recebimento da Solicitação de Fornecimento ou documento equivalente emitido pela Câmara Municipal de Nova Era/MG. A execução dos serviços será realizada com base nas informações e orientações constantes de briefing previamente definido pela Câmara Municipal.

Eventuais alterações de escopo ou do briefing que impliquem modificação substancial dos serviços originalmente previstos deverão ser previamente analisadas e autorizadas pela Câmara Municipal.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis após a prestação dos serviços e o recebimento definitivo, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor responsável.

A Nota Fiscal deverá informar o número da Solicitação de Fornecimento correspondente e os dados bancários necessários para a realização do pagamento.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas regularmente constituídas.

O presente chamamento permanecerá disponível por prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da publicação no Diário Oficial, no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal e no mural do setor da recepção da Câmara Municipal.

A contratação será precedida de pesquisa de preço de mercado com base em fontes idôneas.

As propostas deverão atender integralmente às especificações e condições estabelecidas neste Aviso de Chamamento e no Termo de Referência nº 72/2026.

Nova Era/MG, 22 de setembro de 2026.

GEOVANE GOMES BATISTA Presidente da Câmara Municipal de Nova Era/MG

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 72/2026

1. OBJETO

Contratação de serviço especializado de design para criação de identidade visual e padrão de comunicação para utilização nas redes sociais e materiais digitais da Câmara Municipal de Nova Era/MG, compreendendo a definição de paleta de cores, tipografia, elementos gráficos de apoio e layouts dinâmicos para composição e harmonia geral do perfil, desenvolvimento de peças com design autoral e alinhado à comunicação institucional da Câmara Municipal e elaboração de manual de marca ou material auxiliar para orientação da equipe quanto à correta aplicação dos elementos de identidade visual.

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A estruturação de uma identidade visual padronizada para a Câmara Municipal de Nova Era/MG é essencial para fortalecer a transparência, a modernidade e a proximidade do Poder Legislativo com os cidadãos.

A padronização da comunicação visual contribuirá para a organização e uniformidade dos conteúdos divulgados nos canais institucionais, proporcionando maior identificação da Câmara Municipal perante a população e melhor apresentação das informações de interesse público.

3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS

3.1. Identidade visual

O serviço deverá contemplar a criação de identidade visual para utilização nas redes sociais e materiais digitais da Câmara Municipal, incluindo:

• definição de paleta de cores;

• definição de tipografia;

• definição de elementos gráficos de apoio;

• definição de padrões visuais;

• definição de elementos necessários à composição e à harmonia geral da comunicação institucional.

3.2. Padrão de comunicação para redes sociais

Deverão ser desenvolvidos padrões de comunicação visual para utilização nas redes sociais da Câmara Municipal, contemplando layouts dinâmicos e organizados, de modo a proporcionar uniformidade e identificação dos conteúdos institucionais.

3.3. Desenvolvimento de peças

Deverão ser desenvolvidas peças com design autoral e alinhado à comunicação institucional da Câmara Municipal, podendo contemplar formatos destinados a publicações no feed, stories e demais formatos

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