DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da regulamentação aplicável.

Nova Era/MG, 22 de setembro de 2026.

4. PRAZO DE ENTREGA

O prazo para entrega do aparelho será de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da Solicitação de Fornecimento emitida pela Câmara Municipal de Nova Era/MG.

Elaboração

ÂNGELA BARONY LAGE

Assessora de Administração e Serviços Gerais Câmara Municipal de Nova Era/MG

Aprovação

GEOVANE GOMES BATISTA

A entrega deverá ser realizada na sede da Câmara Municipal de Nova Era/MG, situada na Praça da Matriz, nº 12, Centro, Nova Era/MG.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento definitivo do produto, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor responsável.

Presidente da Câmara Municipal de Nova Era/MG

Publicado por: Ângela Barony Lage Código Identificador: 82E015AB

COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CHAMAMENTO Nº73/2026 E TERMO DE REFERÊNCIA Nº73/2026

A Câmara Municipal de Nova Era/MG torna público que realizará procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 72 do mesmo diploma legal, visando à obtenção de propostas para aquisição de aparelho celular destinado ao atendimento das atividades institucionais e das necessidades de comunicação da Câmara Municipal de Nova Era/MG, conforme especificações constantes neste Aviso de Chamamento e no Termo de Referência nº 73/2026. Fica dispensada a elaboração de edital, nos termos da legislação aplicável.

1. OBJETO

Aquisição de 02 (dois) aparelhos celulares novos, sem uso e desbloqueado, destinado ao atendimento das atividades institucionais e das necessidades de comunicação da Câmara Municipal de Nova Era/MG, conforme especificações e condições estabelecidas neste Aviso de Chamamento e no Termo de Referência nº 73/2026.

2. JUSTIFICATIVA

A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar aparelho celular para atendimento das atividades institucionais e das demandas de comunicação da Câmara Municipal de Nova Era/MG, proporcionando melhores condições para a realização das atividades administrativas e demais serviços que dependam de comunicação móvel.

3. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão conter:

A Nota Fiscal deverá obrigatoriamente informar o número da Solicitação de Fornecimento correspondente e os dados bancários necessários para a realização do pagamento.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas regularmente constituídas.

O presente chamamento permanecerá disponível pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da publicação no Diário Oficial e no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal.

A contratação será precedida de pesquisa de preços de mercado com base em fontes idôneas.

Nova Era, 23 de setembro de 2026.

GEOVANE GOMES BATISTA Presidente da Câmara Municipal de Nova Era/MG

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 73/2026

1. OBJETO

Aquisição de 02 (dois) aparelhos celulares novos, sem uso e desbloqueado, destinado ao atendimento das atividades institucionais e das necessidades de comunicação da Câmara Municipal de Nova Era/MG, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar aparelho celular para atendimento das atividades institucionais e das demandas de comunicação da Câmara Municipal de Nova Era/MG, proporcionando melhores condições para a realização das atividades administrativas e demais serviços que dependam de comunicação móvel.

• Identificação do proponente (CPF ou CNPJ);

• Descrição detalhada do equipamento ofertado;

3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS

• Indicação da marca e do modelo;

• Especificações técnicas do equipamento;

• Valor unitário e valor total;

• Prazo de entrega;

• Condições de pagamento;

3.1. Quantitativo

Item: 01 Descrição: Aparelhos celulares Quantidade: 02 unidades

• Validade da proposta;

• Indicação da inclusão ou não do frete;

• Garantia oferecida pelo fabricante, quando aplicável.

3.2. Características Mínimas

O aparelho deverá atender, no mínimo, às seguintes especificações:

• aparelho novo, sem uso e desbloqueado;

As propostas poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] , até às 23h59 do dia 30/09/2026 .

• sistema operacional Android ou equivalente;

• memória RAM mínima de 8 GB;

• armazenamento interno mínimo de 256 GB;

As propostas poderão também ser entregues presencialmente, em envelope fechado, no Setor de Compras, Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Nova Era/MG, até às 16h00 do último dia do prazo.

• processador com velocidade mínima de 2,0 GHz;

• compatibilidade com rede móvel 4G;

• GPS integrado;

• suporte para cartão SIM;

• rádio FM integrado;

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