DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

original e fotocópia da Cédula de Identidade; original e fotocópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal, deverá ser apresentado documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal nº 3.927, de 17 de outubro de 2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao tratado, nos termos do seu art. 22 do Decreto Federal nº 3.927, de 2001.

original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se possuir (o candidato deverá consultar a Regularidade na Qualificação Cadastral do PIS/PASEP pelo endereço eletrônico da Previdência Social: https://portal.esocial.gov.br/institucional/consultaqualificacao-cadastrale caso a consulta apresente inconsistências, o candidato deve procurar o órgão competente para regularização e apresentar, durante o processo de admissão, documento comprobatório de regularização expedido pelo referido órgão); original e fotocópia da Certidão de nascimento e comprovante de vacinação dos filhos menores de 14 (quatorze) anos; original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 2 fotografias 3x4 recentes;

original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br;

original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

original e fotocópia do comprovante de conclusão da escolaridade exigida para o exercício do Emprego Público (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino);

declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio ou cópia da última declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com o respectivo recibo emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;

declaração de que não infringe o art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (acumulação remunerada de cargos, empregos e funções), bem como o disposto no art. 37, §10, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública).

declaração de possuir disponibilidade para desempenhar atividades em jornadas de trabalho além do expediente ordinário, em dias considerados como feriados e folgas, para conclusão/término de trabalhos inadiáveis.

cadastramento de propostas inicia- se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras Licitar Digital e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital na integra poderá ser obtido nos sites www.licitardigital.com.br ou www.cisamapi.mg,gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da CISAMAPI, na Av. Ernesto Trivellato, Nº. 120 – Triângulo – Ponte Nova/MG - CEP: 35.430-141, ou através do e-mail: [email protected],gov.br. Ponte Nova, 24 de setembro de 2026.

Publicado por: Gabriel Gustavo Ferraz Código Identificador: DC723421

ESTADO DE MINAS GERAIS CONSORCIO INTERMUNICIPAL - REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - RIDES

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL - REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - RIDES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026

Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2026, que objetiva a aquisição de mobiliários e demais itens necessários para estruturação e manutenção do Serviço de Inspeção Municipal – SIM RIDES , ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores:

1.PRISMA INFOMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - 04.557.755/0001-42, itens 1,2,4,5,6,7, e 8, pelo valor de R$ 25.573,00 (vinte cinco mil, quinhentos e setenta e três reais). 2. HB PROTECTION LTDA - 40.276.871/0001-57, item 3, pelo valor de R$ 658,05 (seiscentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos).

Monte Carmelo-MG, 24 de setembro de 2026.

DIEGO CAVALCANTE MOTA Secretário Executivo

Publicado por: Kassio Henrique Gama Souza Código Identificador: 9F2DF95A

ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTER. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL

Art. 2º Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Ponte Nova, 24 de setembro de 2026.

ÉDER ELÓI ALVES PENA Presidente do CISAMAPI Prefeito de Sem-Peixe

Publicado por: Israel Marinho Aparecido Código Identificador: 4958A623

CISAMAPI PREGÃO ELETRÔNICO 20/2026

O CISAMAPI torna público a abertura do Pregão Eletrônico 20/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de fraldas, tipo geriátrica, visando atender à demanda posta pelos entes consorciados. Data da sessão pública: 09/10/2026, às 08:30hrs (oito horas e trinta), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.licitardigital.com.br. O

CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTER. DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2025

CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS, UNIÃO DA SERRA GERAL , CNPJ nº 12.333.051/0001-14. Espécie: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 028/2025. Processo: Processo Administrativo nº 025/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 027/2025, Pregão Eletrônico SRP nº 018/2025. Órgão Gerenciador: Consórcio União da Serra Geral. Fornecedora Registrada: A P RAMOS SILVEIRA DISTRIBUIDORA, CNPJ nº 21.937.737/000105. Objeto da Ata: Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais descartáveis, para atender a demanda dos municípios consorciados ao Consórcio União da Serra Geral. Objeto do Aditivo: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, de 08/08/2026 a 08/08/2027, com renovação dos quantitativos originalmente registrados, mantidos os preços registrados. Valor total

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