DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

Treinamentos presenciais, para os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: R$ 64.600,00 (sessenta e quatro mil e seiscentos reais). Contratante: Município de Conceição do Rio Verde – MG. Contratada: TRAINER SOLUCOES CORPORATIVAS E EDUCACIONAIS LTDA . Vigência: 08/09/2026 à 08/09/2027.

Publicado por: Jhovana Oliveira Martins Código Identificador: 58DB0019

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO PORTARIA Nº 068, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, com as alterações trazidas pela Lei Federal nº 9.785 de 29 de janeiro de 1999, e a Lei Municipal nº 1.054/00.

Considerando que o presente desdobro e retificação de área não importa em qualquer ônus para o Município;

Considerando que os lotes cujo desdobro se pretende estão defronte ao sistema de vias já implementado e em uso;

Considerando os documentos colacionados junto ao requerimento, em especial mapa e memorial descritivo;

Considerando que no local já existe instalado e em uso serviços de água, luz, esgoto e pavimentação;

Considerando que o desdobro teve autorização prévia pelo Sr. Sérgio Cavini Sagiorato, CREA nº 74.978/D, i. Engenheiro Civil do Município, responsável pelo Departamento de Obras;

DECRETA:

O Prefeito de Cônego Marinho-MG, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 93, e demais disposições contidas na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Progressão Funcional aos servidores do Quadro Geral do Executivo Municipal reposicionando-as em Nível e Grau.

Nome: VIVIANA SILVA CARNEIRO Matrícula: 141421 CPF: 093.635.436-41 Nível: IV Grau: F

Nome: RONALDO JESUS DA MOTA Matrícula: 191001 CPF: 081.410.486-00 Nível: IV Grau: E

Nome: RAIMUNDO DOS PASSOS SILVA CPF: 038.416.076-08

Nível: III Grau: F

Art. 2º - Revogadas as disposições em contraria, a presente portaria entra em vigor na data de sua pública.

Cônego Marinho/MG, Gabinete do Prefeito, 22 de setembro de 2026.

CLORISVAN LIMA MADUREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Berenice Alves Barbosa Código Identificador: DCE18B6B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONGONHAL

Art. 1º - Fica autorizada a retificação da área, de propriedade de espólio de Vítor José da Silva, inscrito no CPF 060.187.006-97, situado nesta cidade de Congonhal – MG, rua José Júlio Moreira, esquina rua José Benedito Xavier, de matrícula n° 47.303, conforme levantamento topográfico georreferenciado e memorial descritivo apresentado e aprovado pelo Setor de Engenharia, que após retificado será de 3.610,658 m².

Art. 2º - Fica autorizado o desdobro de área de 3.610,658 m², objeto de matrícula 47.303, de propriedade de espólio de Vítor José da Silva, inscrito no CPF 060.187.006-97 , situado na rua José Júlio Moreira, esquina rua José Benedito Xavier, loteamento Bela Vista, no município de Congonhal, conforme levantamento topográfico georreferenciado e memorial descritivo apresentado e aprovado pelo Setor de Engenharia.

Art. 3º - Após o desdobro da área do terreno de 3.610,658 m², passando referida área a ser parcelada da seguinte forma:

I - ÁREA 1, com uma área de 2.358,068 m², conforme levantamento topográfico georreferenciado e memorial descritivo apresentado e aprovado pelo Setor de Engenharia;

II – ÁREA 2, com uma área de 142,395 m², conforme levantamento topográfico georreferenciado e memorial descritivo apresentado e aprovado pelo Setor de Engenharia;

III – ÁREA 3, com uma área de 559,119 m², conforme levantamento topográfico georreferenciado e memorial descritivo apresentado e aprovado pelo Setor de Engenharia;

IV – ÁREA 4, com uma área de 253,197 m², conforme levantamento topográfico georreferenciado e memorial descritivo apresentado e aprovado pelo Setor de Engenharia;

V – ÁREA 5, com uma área de 297,879 m², conforme levantamento topográfico georreferenciado e memorial descritivo apresentado e aprovado pelo Setor de Engenharia;

GABINETE

DECRETO N° 3607, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. ―AUTORIZA A RETIFICAÇÃO E O DESDOBRO DE ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

DECRETO N° 3607, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

―Autoriza a retificação e o desdobro de área urbana que menciona e dá outras providências.‖

Rubens Vilela dos Santos Júnior , Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas

Art. 4º As áreas, ora mencionadas, estão explicitadas no croqui e memorial descritivos previamente vistoriados, autorizados e rubricados pelo responsável pelo Departamento de Obras do Município, Engº. Civil Sérgio Cavini Sagiorato, CREA 74.978/D, que passam a ser parte integrante do presente Decreto.

Art. 5º O desdobro não implica, cumulativamente:

A abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes;

A necessidade de execução de obras ou melhoramentos públicos.

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