DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368
Art. 6º - Nos termos do artigo 18 da Lei 6.766/79 deverá a retificação de área e desmembramento, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Congonhal – MG, 24 de setembro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Teixeira Alves Código Identificador: 6966841D
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONQUISTA
PROCURADORIA JURÍDICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 5489/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5489/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 113 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Conceder, de acordo com o requerimento formulado, férias regulamentares ao servidor abaixo mencionado:
| SECRETARIA MUNICIPAL DE NOME DO SERVIDOR |
TRANSPORTE CARGO |
PERÍODO | PERÍODO DE GOZO |
|---|---|---|---|
| ALCEU DE ANDRADE JUNIOR | Motorista | 2024/2025 | 28.09 a 12.10.2026 |
| HUMANOS | |
|---|---|
| 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
|
| 04 122 0012 2 0007 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
11.996,00 |
| 4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
11.996,00 |
| 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 127.349,22 |
| 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10 301 0010 2 0036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS SAÚDE - ATENÇÃO | 99.574,83 |
| 3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 49.920,83 |
| 4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 49.654,00 |
| 10 301 0010 2 0073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE |
10.580,72 |
| 3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 9.258,13 |
| 3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.322,59 |
| 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10 302 0010 2 0039 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E | 17.193,67 |
| 3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 17.193,67 |
| 09 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 3.431,63 |
| 09 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 12 361 0014 2 0026 MANTER O SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL | 3.431,63 |
| 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO | 3.431,63 |
| 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
39.710,00 |
| 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08 244 0017 2 0043 MANTER AS ATIVIDADES DO CRAS | 7.571,40 |
| 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO | 4.399,40 |
| 4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.172,00 |
| 08 244 0023 1 0003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 25.058,60 |
| 4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
25.058,60 |
| 08 244 0023 2 0041 DESENVOLVER OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS | 7.080,00 |
| 3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO | 7.080,00 |
| 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | 830.630,12 |
| 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | |
| 13 392 0029 2 0019 PROMOVER EVENTOS E FOMENTAR MANIFESTAÇÕES | 814.990,12 |
| 3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 814.990,12 |
| 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | |
| 13 391 0029 2 0019 PROMOVER EVENTOS E FOMENTAR MANIFESTAÇÕES | 15.640,00 |
| 3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 15.640,00 |
Artigo 3 º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA , Estado de MINAS GERAIS 04 de agosto de 2026.
BRAULIO QUEIROGA DE MOURA FILHO
Prefeito
CPF -965.240.066-15
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conquista/MG, aos 24 (vinte e quatro) dias de mês de setembro de 2026.
BRÁULIO QUEIROGA DE MOURA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador: 7A279707
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 4901 DE 04 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DECRETO N.º 4901 DE 04 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro
O(a) gestor de CONQUISTA usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n°1484, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 1.021.114,97 ( um milhão e vinte e um mil cento e catorze reais e noventa e sete centavos ) , às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
| 02 PODER EXECUTIVO | 1.021.114,97 |
|---|---|
| 01 SECRETARIA DE GABINETE | 7.998,00 |
| 01 SECRETARIA DE GABINETE | |
| 04 122 0012 2 0005 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GABINETE | 7.998,00 |
| 4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7.998,00 |
| 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS |
11.996,00 |
Publicado por: Lorena Guarato de Oliveira Carrijo Código Identificador: 707D9AFD
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 4903 DE 13 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA CNPJ:18.428.888/0001-23
DECRETO N.° 04903 DO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA, 13 DE AGOSTO DE 2026.
Abre credito adicional suplementar por excesso de arrecadacao e da outras providencias
O Prefeito do Município de CONQUISTA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o permissivo legal que emana os incisos I e II do artigo 6°, da Lei Municipal n°. 1.473,00, de 17 de dezembro de 2025 - Orçamento do Município para o exercício de 2026,
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43,
D E C R E TA:
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ $655,281.11 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil duzentos e oitenta e um reais e onze centavos), às dotações orçamentárias:
| 02 PODER EXECUTIVO |
655.281,11 |
|---|---|
| 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 655.187,76 |
| 12 122 0014 1 0022 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES MUN. DE EDUCAÇÃO |
655.187,76 |
| 4 4 90 52 00 Equipamentos e Material Permanente |
655.187,76 |
| 09 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 93,35 |
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