Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 25/09/2026 · pág. 87

DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

Fornecedor	Estimado	Homologado	Diferença
TECNOHAO CONSTRUTORA LTDA - 62.449.430/0001-42 [email protected] - (38) 99999- 7940	809.143,07	685.690,15	123.452,92 Proveito ( 15,26% )
Totais	809.143,07	685.690,15	123.452,92 Proveito ( 15,26% )

Detalhes

Fornecedor: TECNOHAO CONSTRUTO Lote 1	RA LTD Data/H	A - CPF/CNPJ: 62.4 ora da Homologação	49.430/0001-4 - 23/09/2026 1	2 0:40:19
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESP CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIE VERSIANE ATHAÍDE LOCALIZADA N MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE JES 1261000737/2026/SEE.	CIALIZ SPORTI A COM US/MG	ADA PARA EXE VA NA ESCOLA UNIDADE DA TAP CONFORME CO	UÇÃO DE MUNICIPAL ERA, ZONA NVÊNIO DE	OBRAS DE ANTÔNIO RURAL DO SAÍDA Nº
Descrição Item	Quanti	ade Medida	Unitário	Sub Total
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO VERSIANE ATHAÍDE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA TAPERA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG	1,00	serviços	685.690,15	685.690,15

Coração De Jesus, 23 de Setembro de 2026.

SAMUEL BARRETO NETO

Autoridade Competente

Publicado por: Rafael Ramos Prates Código Identificador: BE04C2E9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORONEL XAVIER CHAVES

PREFEITURA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO - PL 108/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PRESENCIAL

Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG. Aviso de Licitação Presencial - Processo Licitatório:108/2026, Pregão Presencial: 57/2026,do tipo Menor Preço por Lote. Objeto:Contratação de empresa especializada para a locação de materiais e equipamentos destinados à decoração e à iluminação do evento ―Natal Encantado‖, a ser realizado no Município de Coronel Xavier Chaves/MG, no ano de 2026, incluindo o transporte para entrega e posterior retirada dos itens. Credenciamento e Abertura: dia09/10/2026 às 13h30min . O edital está disponível no sitewww.coronelxavierchaves.mg.gov.br. Mais informaçõesna Prefeitura Municipal à Rua Padre Reis, 84, Centro, Coronel Xavier Chaves/MG, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min. Tel.:(32) 3216-1053(Ramais 109 e 110) / (32) 991996496 ( WhatsApp ). Coronel Xavier Chaves,25 de setembro de 2026.

JULIANA JAQUES CAMARGOS –

Pregoeira.

Publicado por: Juliana Jaques Camargos Código Identificador: BB3F365D

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO PA86/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000086/2026 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0048/2026. O Município de Coronel Xavier Chaves/MG torna público o resultado do Processo Administrativo nº 000086/2026, Pregão Presencial nº 0048/2026, cujo objeto é a concessão de permissão de uso precária e temporária de espaços públicos para instalação e funcionamento de bares, destinados à comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, durante a realização da VII Mostra Cultural de Desenvolvimento Econômico e Turístico de Coronel Xavier Chaves – MOSCOXAVES , a ser realizada no Largo Gonçalves Lara, nas proximidades da Igreja do Rosário, no Município de Coronel Xavier Chaves/MG, no período de 03 a 07 de setembro de 2026. Foram

declarados vencedores: Espaço 01 – EMPORIO SECULO XVIII LTDA , pelo valor de R$ 610,00 ; Espaço 02 – 59.085.777 ELIAS DAVID DE OLIVEIRA TEIXEIRA , pelo valor de R$ 601,00 ; Espaço 03 – RESENDE ROTILLI LTDA , pelo valor de R$ 601,00 ; Espaço 04 – 46.082.607 DAIANE LUANA DE JESUS ARVELOS , pelo valor de R$ 601,00 ; Espaço 05 – 60.357.188 RAUL ERNESTO CAMARGOS DE SOUSA , pelo valor de R$ 601,00 ; Espaço 06 – HYAGO E. SANTOS PROMOCOES , pelo valor de R$ 611,00 ; e Espaço 07 – 39.589.938 LUCAS TADEU RESENDE , pelo valor de R$ 601,00 . A sessão pública ocorreu em 21 de agosto de 2026 , no Salão Social do Parque de Exposições ―João Batista Assunção‖. Pregoeira: Juliana Jaques Camargos. Coronel Xavier Chaves/MG, 24 de setembro de 2026.

JULIANA JAQUES CAMARGOS Pregoeira

Publicado por: Lohayne July Silva de Andrade Código Identificador: 4CB304C8

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORREGO DANTA

SETOR DE LICITAÇAO ATA DE DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

Objeto: Contratação da Banda Sabbra Cadabra para o 8º Motorock CD, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2026, no Município de Córrego Danta/MG.

Base Legal: Arts. 72 e 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratada: 49.799.677 RODRIGO ARAUJO BUZELIN, inscrita no CNPJ nº 49.799.677/0001-20.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente contratação direta encontra fundamento nos arts. 72 e 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplinam as hipóteses de inexigibilidade de licitação quando caracterizada a inviabilidade de competição.

Dispõe o art. 74 da Lei nº 14.133/2021:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...)

II – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A contratação de profissionais do setor artístico constitui hipótese de inexigibilidade de licitação em razão das características próprias e personalíssimas da prestação artística, relacionadas, dentre outros aspectos, ao estilo musical, repertório, identidade artística, interpretação, performance e interação com o público, circunstâncias que inviabilizam a adoção de critérios puramente objetivos de comparação entre diferentes artistas ou grupos.

No caso concreto, a contratação refere-se à Banda Sabbra Cadabra , atração artística destinada à apresentação durante o 8º Motorock CD , evento a ser realizado no Município de Córrego Danta/MG, no dia 26 de setembro de 2026.

A contratação será realizada diretamente com 49.799.677 RODRIGO ARAUJO BUZELIN , inscrita no CNPJ nº 49.799.677/0001-20, nome fantasia BANDA SABBRA CADABRA , empresa individual de titularidade de Rodrigo Araujo Buzelin, que também integra a própria banda.

A documentação cadastral demonstra, ainda, que a empresa possui atividade econômica compatível com o objeto, constando como