DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026.

Córrego Danta/MG, 24 de setembro de 2026.

EDNEI MARTINS DE MATOS Prefeito Municipal

Publicado por: Rafaela Aparecida da Silva Pereira Código Identificador: 0AA2BA7A

SETOR DE LICITAÇAO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

OBJETO: Contratação direta da Banda Jonnattan para apresentação musical durante o 8º Motorock CD, tradicional evento cultural e musical promovido pelo Município de Córrego Danta/MG. A apresentação ocorrerá no dia 26 de setembro de 2026 (sábado), integrando a programação oficial do evento e contribuindo para a valorização da cultura musical, a promoção do lazer, o entretenimento da comunidade e a integração entre moradores, motociclistas e visitantes.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 72 e 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º AUTORIZAR a celebração do respectivo contrato administrativo e a realização das despesas decorrentes da presente contratação, observadas as condições, obrigações e demais disposições constantes do processo administrativo.

Art. 3º DETERMINAR a divulgação do presente ato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e nos demais meios de publicidade aplicáveis, em observância ao princípio da publicidade e ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Município de Córrego Danta/MG. CONTRATADA: HELTON JONATAS PACHECO BERNARDES 01531650651.

CNPJ: 43.331.977/0001-02.

OBJETO: Apresentação artística da Banda Jonnattan durante o 8º Motorock CD, a ser realizado no dia 26 de setembro de 2026 (sábado), no Município de Córrego Danta/MG.

VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 02.06.01 – Dotação Orçamentária: 13.392.0018.2041 – Ficha: 240 – Fonte: 1.500.000.0000 – Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Publique-se.

Cumpra-se.

Córrego Danta/MG, 17 de setembro de 2.026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÓRREGO DANTA/MG , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e considerando o disposto nos arts. 72 e 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO a regular instrução do Processo Administrativo nº 057/2026;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Comissão de Contratação quanto à caracterização da hipótese de inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO a demonstração da inviabilidade de competição, da atuação e aceitação da Banda Jonnattan perante o público, bem como a adequação da atração artística às características e à programação do 8º Motorock CD;

CONSIDERANDO que Helton Jônatas Pacheco Bernardes é o cantor da Banda Jonnattan , sendo a contratação formalizada diretamente com o próprio artista, por intermédio da pessoa jurídica de sua titularidade, HELTON JONATAS PACHECO BERNARDES 01531650651 , inscrita no CNPJ nº 43.331.977/000102;

CONSIDERANDO a demonstração da compatibilidade do preço proposto com os valores comprovadamente praticados pelo próprio artista em apresentações anteriores;

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável à contratação direta;

RESOLVE:

Art. 1º RATIFICAR E AUTORIZAR , nos termos do art. 72, inciso VIII, c/c art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2026 , destinada à contratação direta da Banda Jonnattan , mediante contratação do cantor Helton Jônatas Pacheco Bernardes , por intermédio da pessoa jurídica de sua titularidade HELTON JONATAS PACHECO BERNARDES 01531650651 , inscrita no CNPJ nº 43.331.977/0001-02 , para realização de apresentação musical durante o 8º Motorock CD , no dia 26 de setembro de 2026 (sábado) , no Município de Córrego Danta/MG, conforme condições e especificações constantes do Processo Administrativo nº 057/2026.

EDNEI MARTINS DE MATOS Prefeito Municipal

Publicado por: Rafaela Aparecida da Silva Pereira Código Identificador: 5C118B21

SETOR DE LICITAÇAO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

OBJETO: Contratação direta da Banda Sabbra Cadabra para apresentação artística durante o 8º Motorock CD, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2026, no Município de Córrego Danta/MG.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 72 e 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÓRREGO DANTA/MG , no exercício de suas atribuições legais, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 055/2026, a manifestação da Comissão de Contratação e o parecer jurídico constante dos autos;

CONSIDERANDO a caracterização da inviabilidade de competição e a comprovação, mediante documentação constante do processo, da atuação e do reconhecimento da Banda Sabbra Cadabra perante a opinião pública;

CONSIDERANDO que a contratação será realizada diretamente com 49.799.677 RODRIGO ARAUJO BUZELIN , inscrita no CNPJ nº 49.799.677/0001-20, nome fantasia BANDA SABBRA CADABRA , de titularidade de Rodrigo Araujo Buzelin, integrante da própria banda, caracterizando contratação direta do artista/grupo artístico;

CONSIDERANDO a demonstração da compatibilidade do valor proposto com os preços praticados pela própria atração artística em apresentações anteriores, conforme documentação constante dos autos;

RESOLVE:

Art. 1º RATIFICAR E AUTORIZAR , com fundamento nos arts. 72 e 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026 , para contratação direta de 49.799.677

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