DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

cinco centavos), correspondente a 3,014242999% no valor do contrato, para acréscimo de serviços;Em

decorrência do acréscimo, o contrato atual sofrerá um impacto financeiro no valor de R$173.528,45 (cento e

setenta e três mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), passando o valor total do

Contrato nº 030/2024 para R$5.930.478,04 (cinco milhões, novecentos e trinta mil, quatrocentos e setenta e oito

reais e quatro centavos);Em virtude do acréscimo no Contrato, deverá a CONTRATADA oferecer garantia para

execução do acréscimo no valor R$8.676,42 (oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e dois

centavos) em caução, em dinheiro, em títulos de dívida pública e/ou seguro-garantia, no prazo de 20 (vinte) dias

a contar da data da assinatura do presente Termo Aditivo ou complementar a Apólice de Seguro Garantia n° 030692025009907751600104, junto a Potencial Seguradora S.A. ; Inclui no Contrato n° 030/2024 a seguinte

dotação orçamentária para as despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo:

-02.07.01.27.812.2701.1109.4.4.90.51.00-246 2.500.0000

• Data:03/09/2026 - PARTE: CONSTRUTORA MHM LTDA – EPP - CNPJ:00.594.381/0001-84.

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 8E669563

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2026 - ART. 74, INCISO III, ALÍNEA ―F‖ DA LEI Nº 14.133/21 -

Objeto: Pagamento de inscrições de servidores públicos municipais para participação no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), a ser realizado entre os dias 25 a 27 de novembro de 2026, no Viasoft Experience, na cidade de Curitiba, Paraná, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, Consultoria Jurídica, Secretaria Municipal de Educação e Procuradoria-Geral do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Dotações Orçamentárias:

02.04.01.03.091.0202.2016.3.3.90.39.00.99.1.500.000.0000-100 – 02.06.01.04.122.0430.2037.3.3.90.39.00.99.1.500.000.0000-200 – 02.10.01.12.122.0405.2133.3.3.90.39.00.99.1.500.000.0000-482 – 02.03.01.04.062.02.02.2205.3.3.90.39.00.99.1.500.000.0000-1072 – Valor: R$22.500,00. Data: 24/09/2026 . PARTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA – CNPJ: 29.419.181/0001-77. Gustavo Joseph Ribeiro Soares - Secretário Municipal de Fazenda.

Data: 14/09/2026. PARTE: JHF ENGENHARIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA - ME– CNPJ: 35.554.541/0001-46.

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 93F82807

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO Nº 063/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026

Objeto: prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico ―Minas Gerais‖ - DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do §1º do art. 54 da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e da Lei Estadual n.º 19.429, de 11/01/2011. Valor: R$ 22.147,50. Dotação Orçamentária: 02.04.01.04.131.0202.2018.3.3.90.39.00-105-1.500.000.0000. Prazo de vigência: 05 (cinco) anos a partir de 20/10/2026, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, mediante acordo entre as partes, nos termos dos arts. 105, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021. Data: 17/08/2026. Parte: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, inscrita no CNPJ sob n.º 05.475.103/0001-21.

Publicado por: Luciana Boaventura Mendes Código Identificador: EAF73783

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO Nº 075/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2024

Objeto: locação de aparelhos de Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas (CPAP) destinados ao atendimento de pacientes com Apneia Obstrutiva do Sono (AOS) em cumprimento às Ordens Judiciais, abrangendo a entrega, instalação, manutenção e substituição dos aparelhos nas residências dos pacientes, para atender às necessidades atuais e futuras da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais - Valor : R$7.695,60 (sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos).

• Dotação Orçamentária :

02.09.02.10.302.1005.2118.3.3.90.91.99.1.500.000.1002-357

Vigência : O prazo do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato do Contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas,podendo ser prorrogado conforme as disposições do artigo 107 da Lei n° 14.133/2021. - Data : 15/09/2026. Parte: RESPIRE VENDA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. - EPP - CNPJ: nº09.446.730/0001-95 .

Publicado por:

Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 7B1C4A47

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO N° 074/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 079/2025

Objeto: C ontratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos, abrangendo todas as Unidades Odontológicas do Município e o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, incluindo fornecimento e reposição de peças e fluidos originais, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais . Dotação Orçamentária:

02.09.02.10.301.1003.2110.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-324 02.09.02.10.301.1003.2110.3.3.90.39.00.1.621.000.0000-324 02.09.02.10.302.1005.2314.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-420 02.09.01.10.302.1005.2314.3.3.90.39.00.1.621.000.0000-420

Prazo de vigência: 1 (um) ano, contados a partir da publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 10 anos, nos termos do artigo 107 da Lei 14.133/2021. Valor: R$ 55.000,00.

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 0811A60A

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 6.884, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Municipal nº 3.956, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0408 Administração Geral e Suporte Operacional

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