DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

20.9 Todos os custos decorrentes da elaboração das propostas e quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão de inteira responsabilidade das entidades concorrentes, não cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte da administração pública.

20.10 A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do Chamamento Público.

20.11 Na contagem dos prazos, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento. Os prazos se iniciam e expiram exclusivamente em dia útil no âmbito do órgão ou entidade responsável pela condução do processo de seleção.

20.12 As questões não previstas neste Edital serão decididas pela Comissão de Seleção e, caso necessário, por autoridade superior, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública.

Curvelo/MG, 24 de setembro de 2026.

MARIANA GONÇALVES BUENO RODRIGUES Secretária Municipal de Meio Ambiente

Publicado por: Guilherme Menezes Sampaio Código Identificador: ABDCDC90

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.862, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

EXONERA, A PEDIDO, ISABELA CRISTINA GOMES ANDRADE DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO I.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 601/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2026, Isabela Cristina Gomes Andrade, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 124.xxx.xxx-51, do cargo público efetivo de Auxiliar Administrativo I, pertencente ao Quadro dos Cargos Efetivos do Grupo Ordinário, Grupo Ocupacional Profissionais de Nível Médio, Código NM-04, conforme Anexo III do Quadro Geral dos Servidores, da Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 24 de setembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: A2C880CC

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA MARCELO DA SILVA COUTINHO NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAM 3, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURVELO.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 603/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Marcelo da Silva Coutinho, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 921.xxx.xxx-10, para ocupar o cargo de provimento em comissão DAM 3, denominação complementar de Assessor, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 235, de 13 de maio de 2026, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Curvelo, na Gerência do Complexo Esportivo Prefeito Paulo Dayrell, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de setembro de 2026.

Curvelo, 24 de setembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 8D9BBDAF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.864, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A PORTARIA Nº 14.833, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO, REGIDO PELO EDITAL Nº 1/2023, PARA PROVIMENTO NO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA EAP (EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA).

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990,

Considerando o Memorando nº 600/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 14.833, de 11 de setembro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 1º Nomear Fernanda Araújo Lanza, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 101.xxx.xxx-51, classificada em 2º lugar, para provimento no cargo público efetivo de Cirurgião Dentista EAP (Equipe de Atenção Primária), pertencente ao Quadro dos Cargos Efetivos do Grupo Especial Equipe de Atenção Primária, Código EAP 2, conforme Anexo III do Quadro Geral dos Servidores, da Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022.‖

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 2026.

Curvelo, 24 de setembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: F252DD10

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.865, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PRORROGA, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 39 DA LEI Nº 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976, O PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO

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