DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO, REGIDO PELO EDITAL Nº 1/2023.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Decreto nº 5.918, de 5 de julho de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público, regido pelo Edital nº 1/2023;

Considerando a nomeação da candidata pela Portaria nº 14.833, de 11 de setembro de 2026;

Considerando o Memorando nº 600/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por trinta dias, a partir de 14 de outubro de 2026, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976, o prazo para posse da candidata Fernanda Araújo Lanza, com inscrição no CPF sob o nº 101.xxx.xxx-51, classificada em 2º lugar, para provimento no cargo público efetivo de Cirurgião Dentista EAP (Equipe de Atenção Primária), nomeada pela Portaria nº 14.833, de 11 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 24 de setembro de 2026.

• Data:28/08/2026 - PARTE:ESPÓLIO DE ROSA AMÉLIA GONZAGA MALHEIROS - LETÍCIA GONZAGA GONÇALVES MALHEIROS - CPF:275.XXX.XXX-34.

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 0CEA3A3C

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 081B/2025

Aquisição de veículos pesados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, conforme Contrato de Repasse nº 383.897/24. Homologo e adjudico o objeto às empresas vencedoras: DEVA VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 23.762.552/0003-02 , nos itens 01, 02, 03 e 04, com valor total de R$ 4.176.600,00; GC BRASIL LTDA – CNPJ: 22.465.599/0001-71 , no item 05, com valor total de R$ R$ 1.550.000,00; Em 24/09/2026.

GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES – Secretário Municipal de Fazenda.

Publicado por: Euller Henrique Gonçalves Código Identificador: 015A770F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIONÍSIO

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 12C4910D

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RECURSOS FINANCEIROS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Município de Curvelo, na conformidade do artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, vem notificar, através do presente Edital, os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação do recurso financeiro no valor abaixo discriminado:

Curvelo, 24 de setembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 1A7DD451

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 219/2013 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2013

Objeto:O objeto do presente termo é a rescisão amigável do Contrato nº 219/2013 , originário da Dispensa de Licitação nº 058/2013 , em conformidade com o art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a partir de 01/08/2026 (um de agosto de dois mil e vinte e seis) onde estava destinado ao funcionamento da biblioteca pública municipal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação;A presente rescisão é motivada devido a circunstância superveniente apresentada pelo TCE/MG e pelo Município não possuir mais interesse na continuidade da utilização do imóvel;Em decorrência da rescisão contratual, fica anulado o saldo financeiro no valor de R$16.316,88 (dezesseis mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos);O presente Termo de Rescisão não gera direitos, deveres e indenizações para quaisquer das partes.

MUNICÍPIO DE DIONÍSIO PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 008 IMPLEMENTAÇÃO DA ETE EM BAIXA VERDE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONISIO MG. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROC 058/2026. Torna público o extrato de homologação referente a Concorrência eletrônica 008/2026. Objeto é Implementação de obras de coleta e tratamento de esgotos no distrito de Baixa Verde – ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). Valor total: 1.175.373,40 (um milhão cento e setenta e cinco mil, trezentos e setenta e três reais, quarenta centavos). Vencedora: Profuture Eng. E Empreendimentos Ltda, CNPJ 53.627.951/0001-51.

Extrato de Contrato 058/2026. Objeto: Implementação de obras de coleta e tratamento de esgotos no distrito de Baixa Verde – ETE (Estação de Tratamento de Esgoto. Contratada: Profuture Eng. E Empreendimentos Ltda, CNPJ 53.627.951/0001-51. Valor Total: R$1.175.373,40 (um milhão cento e setenta e cinco mil, trezentos e setenta e três reais, quarenta centavos). Rec. BDMG. Vigência: 12 meses.

MARCINY MARTINS PEREIRA, Prefeito Municipal.

Publicado por: Edma Aparecida Oliveira Silva Código Identificador: 92EE0974

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS MENSAGEM SUBSTITUTIVA - OFÍCIO Nº EM-107/2026 APRESENTADA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº EM-002/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, em atendimento ao disposto no art. 47, § 2º da Lei Orgânica Municipal e no art. 178, § 2º, do Regimento Interno, determina a publicação da Mensagem Substitutiva - Ofício nº EM-107/2026 apresentada à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº EM002/2026, que se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa

OFÍCIO EM Nº 107/2026

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