DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 339/2025

Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 200/2025 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada : G NOVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-EPP- CNPJ/MF N. 22.120.304/0001-25 Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze) meses, até o dia 26/09/2027 do contrato cujo objeto é a aquisição de leite em pó integral, leite em pó sem lactose e leite específico para alergia à proteína do leite, para distribuição gratuita a alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, abrangendo creches e pré-escolas. O aditivo contempla ainda, o reajuste de 4,22% nos preços dos itens de acordo com o IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo) conforme descrito na tabela abaixo. A prorrogação se justifica conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Memorando nº 1242/2026.

Municipal de Administração e Governo, conforme Memorando nº 241/2026/SMAG.

Alteração: Ficam alteradas as cláusulas segunda e oitava do contrato, que passarão a vigorar, a partir de 01/10/2026 , com as seguintes redações:

2.1- O valor total estimado deste contrato passa a ser de R$ 127.540,20 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta reais e vinte centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$10.628,35 (dez mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos).

8.1- O prazo de vigência do contrato fica prorrogado até 30 de setembro de 2027, podendo ser novamente prorrogado, mediante interesse das partes, na forma do art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições estabelecidas neste contrato.

Data da assinatura : 22 de setembro de 2026

Lagoa da Prata, 24/09/2026.

ALYSSON ELIAS MACEDO

Alteração: Ficam alteradas as cláusulas segunda e terceira do contrato, que passarão a vigorar a partir do dia 27/09/2026 com as seguintes redações:

2.1. O valor total da contratação é de R$ 1.701.484,68 (um milhão, setecentos e um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).

3.1. O prazo de vigência da contratação é até 26/09/2027, podendo ser prorrogado na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/21.

Data da assinatura : 16 de setembro de 2026

Lagoa da Prata, 24/09/2026.

ADRIANA APARECIDA FERREIRA Secretária Municipal De Educação.

Publicado por:

Letícia Ventura Gonçalves Código Identificador: 7DFFFAAA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 402/2024

Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 272/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº. 89/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada : TARGET CONSULTORIAS E SOLUCOES LTDA – ME -CNPJ sob o nº. 24.416.556/0001-21

Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, até o dia 30/09/2027, do contrato cujo objeto é a contratação de prestação de serviços em consultoria e assessoria na Gestão Administrativa e Contábil para atendimento nas áreas de contabilidade, tesouraria, recursos humanos, controle interno e patrimônio. O aditivo contempla, ainda, a inclusão do organograma da contadoria (0900200038) e da sua respectiva dotação orçamentária (09.002.04.123.0301.4051.3.3.90.35). Além disso, fica estabelecido o reajuste do valor contratual, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondente ao percentual aproximado de 4,22%, resultando em acréscimo de R$ 430,69 (quatrocentos e trinta reais e sessenta e nove centavos), passando o valor unitário para R$ 10.628,35 (dez mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos). A celebração deste termo aditivo justifica-se em atendimento à solicitação da Secretaria

Secretário Municipal de Administração e Governo.

Publicado por: Letícia Ventura Gonçalves Código Identificador: F8FD1838

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 431/2024

Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 287/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 101/2024 Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada : DUARTE DE MELO SERVIÇOS MEDICOS LTDA – ME - CNPJ/MF N. 41.030.341/0001-97

Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a PRORROGAÇÃO da vigência e execução contratual cujo objeto a contratação através de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS NA ESPECIALIDADE PEDIATRIA, na UPA Unidade Pronto Atendimento 24 horas NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA-MG, por um período de 12 (doze) meses, na Unidade de Pronto Atendimento -24h, Geraldo Diniz Borges –Porte I, até 02/08/2027 com valor de R$ 519.960,00 (quinhentos e dezenove mil novecentos e sessenta reais).A prorrogação atende a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/UPA, através do Ofício nº 161/2026/UPA.

Alteração: Fica alterada a cláusula terceira do contrato, com a seguinte redação:

O presente contrato terá vigência até 02 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/21.

Fica alterada a cláusula segunda do contrato, que passará a vigorar a partir do dia 03/08/2026, com a seguinte redação: O valor total da contratação é de R$ 519.960,00 (quinhentos e dezenove mil novecentos e sessenta reais).

Data da assinatura : 30 de julho de 2026

Lagoa da Prata, 24/09/2026.

SABRINA ELEN DE NOVAES Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Letícia Ventura Gonçalves Código Identificador: DF316FA3

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