DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368
Lagoa da Prata, 24/09/2026.
CARLOS HENRIQUE XAVIER Secretário Municipal de Desportos.
Publicado por: Letícia Ventura Gonçalves Código Identificador: 9E4910C9
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 312/2026
Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 56/2026
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 11/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.
Contratada : SOUZA E AMARAL ESPORTES LTDA – CNPJ 26.176.661/0001-66
Objeto: AQUISIÇÃO DE TROFEÚS E MEDALHAS A SEREM ENTREGUES EM PREMIAÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS PELO SETOR DE ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA, SENDO ELAS: CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, JELP (JOGOS ESCOLARES DE LAGOA DA PRATA), COPA LAGOA FUTSAL, COPA LAGOA HANDBOL, ETC.
Valor da contratação : R$ 13.485,00 (treze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais)
Dotação orçamentária : 07.002.27.812.0701.4031.3.3.90.31
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 026/2019
Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor da servidora F.R.O, com o objetivo de apurar os fatos constantes dos autos e eventual responsabilidade funcional decorrente de sua atuação no cargo então ocupado.
Diante do exposto decido
a) reconhecer a ocorrência de perda superveniente do objeto útil do Processo Administrativo Disciplinar nº 026/2019,diante da alteração do vínculo funcional da sevidora F.R.O;
b) considerar, para fins de julgamento,que a servidora encerrou seu vínculo como Agente Comunitário de Saúde -ACS em 02/02/2021,passando posteriormente a exercer um novo vínculo como Agente de Combate ás Endemias - ACE, decorente de Processo Seletivo nº 001/2019,com início em 01/05/2021.
c) reconhecer que, diante da alteração do vínculo funcional do exercício de carga diverso e da inexistência de inconformidade atualmente verificada em sua autuação ,não subsiste utilidade administrativa no prosseguimento do presente procedimento.
Determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Administrativo Disciplinar nº 026/2019, sem aplicação de penalidade disciplinar á servidora F.R.O;
Vigência: 12 (doze) meses.
Data da assinatura do contrato : 01 de setembro de 2026.
Lagoa da Prata, 24/09/2026.
CARLOS HENRIQUE XAVIER Secretário Municipal de Desportos.
Publicado por: Letícia Ventura Gonçalves Código Identificador: FBA69D7C
Após as providências administrativas cabíveis,proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos. Publique-se o extrato da decisão nos moldes da legislação municipal aplicável.
Intime-se a interessada.
Lagoa da Prata -MG, 16 de setembro de 2026
ALYSSON ELIAS MACEDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 313/2026
Secretário Municipal de Administração e Governo
Publicado por: Valéria Aparecida Ferreira de Paula Código Identificador: 950B1AA3
Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 56/2026
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 11/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.
Contratada : WPPT CONFECÇÕES LTDA ME– CNPJ 45.438.114/0001-56
Objeto: AQUISIÇÃO DE TROFEÚS E MEDALHAS A SEREM ENTREGUES EM PREMIAÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS PELO SETOR DE ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA, SENDO ELAS: CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, JELP (JOGOS ESCOLARES DE LAGOA DA PRATA), COPA LAGOA FUTSAL, COPA LAGOA HANDBOL, ETC.
Valor da contratação : R$ 2.803,50 (dois mil, oitocentos e três reais e cinquenta centavos) Dotação orçamentária : 07.002.27.812.0701.4031.3.3.90.31
Vigência: 12 (doze) meses.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 11/2023
Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor da servidora M.A.V, ocupante do cargo de Médica Pediatra neste município , em virtude de possível acumulação de cargos píblicos e remunerações. Diante do exposto , decido:
Acolher a conclusão da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar quanto a inexistência de conduta funcional passível de aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal nº 2.353/2014 e, consequentemente ,determinar o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 011/2023;
Seja a servidora , por intermédio de seus procuradores, cientificada do inteiro teor da presnte
Data da assinatura do contrato : 01 de setembro de 2026.
Lagoa da Prata, 24/09/2026.
CARLOS HENRIQUE XAVIER Secretário Municipal de Desportos.
Publicado por: Letícia Ventura Gonçalves Código Identificador: C6797913
Publique-se o extrato da decisão nos moldes do art,99 da Lei Municipal nº2.353/2014
Lagoa da Prata-MG,21 de Agosto de 2026
ALYSSON ELIAS MACEDO
Secretário Municipal de Administração e Governo
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