Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 25/09/2026 · pág. 169

DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

Publicado por:

Valéria Aparecida Ferreira de Paula Código Identificador: 49D4E292

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 116/2026

O Município de Lagoa da Prata/MG, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 116/2026 , publicado anteriormente, para correção de erro material, passando o texto a vigorar com a seguinte redação:

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, ADJUDICA E RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 116/2026 , nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , junto à empresa ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD , visando à CONCESSÃO DE LICENÇA DE EXECUÇÃO PÚBLICA MUSICAL E ARRECADAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS RELATIVOS ÀS OBRAS MUSICAIS EXECUTADAS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA/MG , no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) , conforme PROCESSO Nº 267/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 116/2026 .

Lagoa da Prata/MG, 24 de setembro de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Mateus Sivelly Borges Código Identificador: 6D16F498

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 001/2024

Trata-se de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada por meio da portaria nº 001/2024 , com a finalidade de apurar eventual responsabilidade dos servidores que integram a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar á época dos fatos, diante da não conclusão dos trabalhos referentes aso Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2019.

Diante do exposto decido:

a) acolho integralmente o Parecer de fls. 55/59 da Comissão de Processo Administrativo atual , diante da ausência de elementos suficientes para instauração de Processo Administradivo Disciplinar em desfavor dos Servidores S.L,U.D.G e T.C.A, determino o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 001/2024;

b) devolvam-se os autos á comissão de Processo Administrativo Disciplinar para ciência e demais providências administrativas cabíveis.

Publique-se o extrato da decisão nos moldes do art.99 da Lei Municipal nº2353/2014.

Lagoa da Prata -MG,20 de Agosto de 2026

ALYSSON ELIAS MACEDO

Secretário Municipal de Administração e Governo

Publicado por: Valéria Aparecida Ferreira de Paula Código Identificador: 2492A381

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 143/2026

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,HOMOLOGA, ADJUDICA E RATIFICAa INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 143/2026, nos termos do Artigo 79, I, da Lei 14.133/2021, junto a empresa 50.218.992 THAMIRES VIDAL DE OLIVEIRAvisando a CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, DESTINADOS A 30(trinta) SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme PROCESSO n°: 353/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 143/2026

Lagoa da Prata, 24 de setembro de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal.

Publicado por: Mateus Sivelly Borges Código Identificador: 227A78F0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS AVISO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 004/2026.

O Município de Lagoa dos Patos/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público o PROCESSO ADMINISTRATIVO 068/2026, Adesão 004/2026, cujo objeto é Adesão à Ata de Registro de Preços nº 075/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 034/2025, do Processo Licitatório nº 094/2025, realizado pelo Consorcio Intermunicipal Norte Mineiro de Desenvolvimento Regional dos Vales do Carinhanha, Cohá, Peruaçu, Japoré e São Francisco - CIMVALES-MG, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATRIAIS PARADIDÁTICOS DE INCLUSÃO DOS ESTUDANTES AO PROJETO SAÚDE BUCAL E HIGIENE PESSOAL EM ATENDIMENTO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS/MG.

ORGAO GERENCIADOR: CONSORCIO INTERMUNICIPAL NORTE MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS VALES DO CARINHANHA, COHÁ, PERUAÇU, JAPORÉ E SÃO FRANCISCO - CIMVALES-MG, consorcio inscrito no CNPJ sob o nº 18.303.697/0001-35, com sede Administrativa na Rua João Antônio Coutinho nº 198, Centro – Bonito de Minas - MG, de ora em diante denominado simplesmente ―Consorcio CIMVALES‖, neste ato representado pelo seu Presidente e Prefeito do Município de Juvenilia, Sr. Rômulo Marinho Carneiro, brasileiro, casado, portador da RG 7.412.999-SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº986.115.506-68, residente e domiciliado na Rua Erondino Montalvão, 47, Centro – Juvenília(MG).

PROCESSO DE ORIGEM: Ata de Registro de Preços nº 075/2025 - PROCESSO LICITATORIO Nº 094/2025- PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2025

EMPRESA: SAVVY HUB DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita sob o 56.948.343/0001-24 neste ato representado por Limara Barbosa Rodrigues, brasileira, inscrito sob o CPF *.878.806-, residente e domiciliado a Rua Oscar Trompowsky nº 920, apartamento 205, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG.

VALOR: R$ 71.768,40 (setenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).