DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da decisão judicial proferida nos autos nº 1000562-47.2026.8.13.0388; CONSIDERANDO que, em decorrência do cumprimento da referida decisão judicial, houve reprocessamento da classificação exclusivamente quanto ao cargo 514 – Técnico Superior II – Fiscal Tributário;

CONSIDERANDO a divulgação, em 18 de setembro de 2026, da Classificação Final atualizada referente exclusivamente ao cargo 514 – Técnico Superior II – Fiscal Tributário, do Concurso Público nº 01/2023;

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a Classificação Final atualizada , decorrente do cumprimento da decisão judicial proferida nos autos nº 1000562-47.2026.8.13.0388, referente exclusivamente ao cargo 514 – Técnico Superior II – Fiscal Tributário , do Concurso Público nº 01/2023 do Município de Luz.

Parágrafo único. A classificação de que trata o caput corresponde ao resultado divulgado em 18 de setembro de 2026 e passa a prevalecer, exclusivamente quanto ao cargo 514 – Técnico Superior II – Fiscal Tributário, para todos os efeitos administrativos decorrentes do Concurso Público nº 01/2023.

Art. 2º A homologação de que trata este Decreto restringe-se ao cargo 514 – Técnico Superior II – Fiscal Tributário, permanecendo inalterados os resultados e demais atos de homologação referentes aos demais cargos do Concurso Público nº 01/2023.

Art. 3º A presente homologação não implica reinício, interrupção ou prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023, permanecendo aplicável o prazo de validade estabelecido no ato de homologação originário e em sua respectiva prorrogação.

Art. 4º Integra este Decreto, para todos os efeitos, a Classificação Final atualizada do cargo 514 – Técnico Superior II – Fiscal Tributário, divulgada em 18 de setembro de 2026. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luz, 18 de setembro de 2026.

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 70B23982

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº., DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - ENIKAELLE SANTOS CAMPOS

DECRETO S/Nº., DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

―NOMEIA A SRA. ENIKAELLE SANTOS CAMPOS, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE SETOR, NOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUZ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, incisos I e IX, da Lei Orgânica, c/c o art. 189, II, ― a ‖, da Lei Orgânica;

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada, para o Cargo em Comissão de ENCARREGADO DE SETOR – SAÚDE, a Sra. ENIKAELLE SANTOS CAMPOS inscrita no CPF/MF sob o nº. 140.XXX.XXX05, a partir de 22 de setembro de 2026

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2026.

Luz, 22 de setembro de 2026.

AILTON DUARTE

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: ACBA2243

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO S/Nº., DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - FABIANO BARBOSA DA SILVA

DECRETO S/Nº., DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

―NOMEIA O SR. FABIANO BARBOSA DA SILVA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR, NOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUZ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 162, incisos I e IX, da Lei Orgânica, c/c o art. 189, II, ― a ‖, da Lei Orgânica;

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado, para o Cargo em Comissão de CHEFE DE SETOR – SAÚDE, o Sr. FABIANO BARBOSA DA SILVA inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.XXX.XXX-66, a partir de 22 de setembro de 2026

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2026.

Luz, 22 de setembro de 2026.

AILTON DUARTE Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 07885F7F

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO S/N.º, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - GESSIENE OLIVEIRA LINO CORREA

DECRETO S/N.º, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Considerando os Artigos 178 a 180 da Lei Complementar Municipal N.º 034/2013;

O Prefeito Municipal de Luz , no uso de suas atribuições previstas no Artigo 189, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A :

Art. 1º . Fica exonerado a Sra. GESSIENE OLIVEIRA LINO CORREA , inscrita no CPF sob o N.º 602.XXX.XXX-34, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB1III/N, sob regime Estatutário, em razão de Aposentadoria por Tempo de Serviço junto ao Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, Benefício N.º 201.436.088-4.

Art. 2º . Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 30 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Luz, 22 de setembro de 2026.

AILTON DUARTE Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 135A1AB8

Prefeito Municipal

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