DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 13.158, de 09 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.166, de 10 de janeiro de 2025, que versa sobre as nomeações no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de chefe do Setor de Operacionalização em substituição, não acarretando em oneração ou majoração do número de servidores comissionados.
DECRETA
Art. 1º. Fica a Senhora abaixo relacionada, nomeada para exercer o Cargo Comissionado Executivo (CCE) na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Muriaé, com efeitos a partir de 22/09/2026, conforme a seguir:
DECRETA
Art. 1º Fica a servidora abaixo relacionada, exonerada do Cargo Comissionado Executivo (CCE), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:
| CARGO | CÓDIGO DO CARGO | NOME |
|---|---|---|
| CHEFE DE NÚCLEO DE APURAÇÃO DE PRODUÇÃO |
CCE 1.08.101 |
ROBERTA LUCIA RIBEIRO SANTOS |
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21/09/2026.
Muriaé, 23 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: BA8693E3
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.464, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação para Cargos Comissionados Executivos (CCE) na Administração Direta do Município de Muriaé”
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de pessoal no âmbito dos órgãos da Administração Direta Municipal;
CONSIDERANDO a possibilidade de provimento de Cargos em Comissão, na forma do inciso II, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto nos incisos II, IV e V do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO o disposto nas Leis Complementares nº 4.182, 4.183 e 4.184, todas de 28 de dezembro de 2011, e suas alterações;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n.º 7.158, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instituição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE);
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 14.253, de 03 de junho de 2026, que altera a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Decreto n.º 13.158, de 09 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 14.382, de 11 de agosto de 2026, que dispõe sobre a adoção de medidas de contingenciamento em função da restruturação da organização administrativa;
| UNIDADE | DENOMINAÇÃO | Código CCE/FCE |
NOME |
|---|---|---|---|
| SETOR DE OPERACIONALIZAÇÃO |
CHEFE DO SETOR DE OPERACIONALIZAÇÃO |
CCE 1.09.100 | ROBERTA LUCIA RIBEIRO SANTOS |
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé/MG, 23 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 0FC1F5CA
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.465, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação para Cargos Comissionados Executivos (CCE) na Administração Direta do Município de Muriaé”
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de pessoal no âmbito dos órgãos da Administração Direta Municipal;
CONSIDERANDO a possibilidade de provimento de Cargos em Comissão, na forma do inciso II, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto nos incisos II, IV e V do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO o disposto nas Leis Complementares nº 4.182, 4.183 e 4.184, todas de 28 de dezembro de 2011, e suas alterações;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n.º 7.158, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instituição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE);
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 14.253, de 03 de junho de 2026, que altera a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Decreto n.º 13.158, de 09 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 14.382, de 11 de agosto de 2026, que dispõe sobre a adoção de medidas de contingenciamento em função da restruturação da organização administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de Chefe do Núcleo de Apuração de Produção em substituição, não acarretando em oneração ou majoração do número de servidores comissionados.
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