DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368
Art. 3º - Os créditos das dotações constantes desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2026.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 24 de setembro de 2026.
TOTAL GERAL R$ 1.870.000,00
Art. 2º - Para o atendimento do crédito transcrito no artigo anterior deste ato, fica igualmente a Chefia do Poder Executivo Municipal, conforme art. 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, autorizada a utilizar como recursos aqueles provenientes de anulação, parcial ou total, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - EXECUTIVO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 9BDCD028
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.470, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
―Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025‖
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 7.766, de 23 de setembro de 2026, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial, conforme art. 41, inciso II, da Lei nº 4.320/64, na importância de R$ 1.870.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta mil reais), conforme especificação abaixo.
02 - EXECUTIVO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06 - GESTÃO PLENA 0010.0302.0040.2761 - CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PORT. 11.499/26 2514 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 16000000081 R$ 500.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
02 - EXECUTIVO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VINCULADOS 0010.0302.0040.2767 - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - PORT. 10.601/26 2515 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 16000000080 R$ 250.000,00
06 - GESTÃO PLENA
0010.0302.0040. 2521 - INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS
1013 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 16000000081 R$ 500.000,00 1012 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 16000000080 R$ 250.000,00
__________
TOTAL R$ 750.000,00
02.06.06.0010.0302.0040.2520 - GESTAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO 1003 3335041000000000000 - Contribuições 16000000099 R$ 612.000,00
TOTAL R$ 612.000,00
02.06.01.0010.0301.0037.2411 - GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO 757 3339030000000000000 - Material de consumo 16000000099 R$ 188.000,00
______ TOTAL R$ 188.000,00
02.06.01.0010.0301.0037.2488 - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) 762 3339030000000000000 - Material de consumo 16000000099 R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
02.06.01.0010.0301.0037. 2531 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ATIVIDADE FÍSICA (IAF) 770 3339037000000000000 - Locação de mão-de-obra 16000000099 R$ 220.000,00
_______ TOTAL R$ 220.000,00
_______ TOTAL GERAL R$ 1.870.000,00
Art. 3º - Os créditos das dotações constantes desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2026.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TOTAL R$ 250.000,00
02.06.01.0010.0302.0040.2762 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PORT. 11.6848/26 2516 3339030000000000000 - Material de consumo 16000000099 R$ 200.000,00 2517 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 16000000099 R$ 200.000,00
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 24 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: FB3E9D4C
TOTAL R$ 400.000,00
02.06.01.0010.0302.0040.2764 - CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PORT. 1.503/26 2518 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 16000000099 R$ 720.000,00
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.471, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
―Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025‖
TOTAL R$ 720.000,00
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 196