DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

seguintes matérias: 1 – Prestação de contas de agosto de 2026; 2 - Desempenho dos investimentos do Muriaé-Prev referente ao mês de agosto de 2026; 3 – Licitações e Compensações Previdenciárias referente ao mês de agosto de 2026; 4 – Transferência para a conta de Reservas Previdenciárias do valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) dos fundos de investimentos caixa fi brasil irf-m 1 t.pub.rf, que contém a taxa de administração do MuriaéPrev; 5 – Proposição do Edital de Eleições para Presidente da Diretoria Executiva, Membros do Conselho de Administração e Membros do Conselho Fiscal para o mandato 2027-2030. 1 – Prestação de contas do mês de agosto de 2026: o Contador do Muriaé-Prev, conforme Anexo II, apresentou as contas relativas a agosto de 2026 que será assinada e publicada de forma individualizada desta Ata. A matéria relativa ao item 1 foi aprovada pela unanimidade dos votos habilitados. 2 - Desempenho dos investimentos do Muriaé-Prev referente ao mês de agosto de 2026: em setembro de 2026, segundo o consultor financeiro em investimentos do Muriaé-Prev, Sr. Paulo di Blasi, a recomendação é a manutenção da estratégia de investimentos, tendo como carro-chefe o CDI + IRFM1, com possibilidade de variação gradual em IDKA e IMAB5, e os fundos cujo conteúdo seja de títulos públicos de performance compatível com o CDI e com liquidez D0, conforme evolução. Em agosto, no cenário doméstico, a taxa Selic está em 14,25% ao ano e espera-se novo corte de 0,25 pontos na reunião de agosto. A Selic é projetada em 14% ao final de 2026, com o IPCA ultrapassando o teto da meta (estimativa de 5%). O IPCA de junho foi de 0,16%. Em 12 meses, a inflação alcançou para 4,64%. O momento pede cautela e visão de longo prazo, com diversificação e equilíbrio na gestão dos investimentos. A inflação surpreendeu positivamente em junho, registrando resultado abaixo das expectativas e com uma composição mais confortável. A escalada das tensões geopolíticas e as pressões sobre os preços do petróleo, somadas à adoção de novas medidas tarifárias pelos Estados Unidos sobre dezenas de países, incluindo o Brasil, ampliam os riscos e as incertezas no ambiente econômico global. Ao longo do mês, os títulos de renda fixa representados pelo índice IRF-M, apresentaram rendimento de 0,85%, enquanto os títulos indexados à inflação, representados pelo índice IMA-B, apresentaram rendimento de 0,97%. A bolsa brasileira, por sua vez, representada pelo índice Ibovespa, apresentou valorização de 3,47%. Já o CDI, experimentou um rendimento de 1,22%. A Bolsa Americana, representada pelo índice S&P 500, apresentou rendimento de -0,13%, enquanto o dólar (PTAX) teve desvalorização de 1,92% no mês, com o real cotado a R$ 5,08/US$. Em agosto de 2026, a rentabilidade da carteira de investimentos do Muriaé-Prev foi de 1,0692% em face da meta atuarial de 0,1218%. A matéria relativa ao item 2 foi aprovada pela unanimidade dos votos habilitados . 3 – Licitações e Compensações Previdenciárias referente ao mês de agosto de 2026: em agosto e setembro de 2026: Processo Licitatório 002/2026 – Contrato Administrativo - Contratada: Caixa Econômica Federal - CNPJ/MF sob o no 00.360.305/0001-04. Objeto: prestação de serviços de processamento de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, concessão de crédito aos servidores ativos, inativos e pensionistas e outros serviços correlatos descritos no Termo de Referência. Valor a receber: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais). Vigor: 12 (doze) meses a partir de 17/09/2026. Sobre o Comprev, na competência de agosto/26, o fluxo e pró-rata resultou no saldo entre este RPPS e o RGPS, a favor do Muriaé-Prev, do valor de R$ 146.887,62; recolhimento do Muriaé-Prev a favor do Fundo Previdenciário do Estado de Minas Gerais do fluxo e pró-rata de R$ 100,57 e recolhimento do Muriaé-Prev a favor do Fundo Previdenciário do Município de Vila Velha – ES, do fluxo e pró-rata de R$ 226,55. A matéria relativa ao item 3 foi aprovada pela unanimidade dos votos habilitados. 4 – Transferência para a conta de Reservas Previdenciárias do valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) dos fundos de investimentos caixa fi brasil irf-m 1 t.pub.rf, que contém a taxa de administração do MuriaéPrev: trata-se de movimentação interna na mesma instituição financeira, visando objetivamente a movimentação do valor da economia contida nas contas relativas à taxa de administração do Muriaé-Prev para incorporação e incremento da conta geral de Reservas Previdenciárias e investimentos do Muriaé-Prev, ficando o saldo restante nas contas e investimentos relativos à taxa de administração que possuem essa natureza e finalidade. A matéria

relativa ao item 4 foi aprovada pela unanimidade dos votos habilitados. 5 – Proposição do Edital de Eleições para Presidente da Diretoria Executiva, Membros do Conselho de Administração e Membros do Conselho Fiscal para o mandato 2027-2030: apresentada a proposta contida no anexo I abaixo para apreciação, discussão e votação. A matéria relativa ao item 5 foi aprovada pela unanimidade dos votos habilitados. Nada mais havendo a apreciar ou deliberar, foi encerrada a reunião do Conselho de Administração, às 15:48 hs; o presidente do do Muriaé-Prev agradeceu a participação de todos os Conselheiros, e eu, Secretaria Executiva, assino a presente ata, juntamente com os demais membros presentes e habilitados para voto, nesta sessão.

ANEXO I

EDITAL DE ELEIÇÃO

O Fundo Previdenciário de Muriaé - MURIAÉ-PREV, em obediência ao disposto na Lei Municipal nº 3.432/2007, de 27 de março de 2007, em especial, nos Arts. 8º, 15, §1º e 21, §2º, CONVOCA eleição para escolha dos membros componentes dos Conselhos de Administração e Fiscal e Presidente da Diretoria Executiva do Muriaé-Prev.

Data das Eleições

Art. 1º . As eleições ocorrerão conjuntamente no dia 10 de dezembro de 2026, na cidade de Muriaé-MG - FUNDARTE – TEATRO ZACCARIA MARQUES no horário de 08:00 às 17:00 horas e dar- se-ão nos termos das Leis Municipais nº 3.432/2007, de 27/03/2007, nº 4.628/2013, de 05/11/2013, alterações posteriores e deste Edital de Eleição.

Parágrafo Único – As eleições serão na forma de chapas, em cédula única, contendo os nomes dos concorrentes efetivos e suplentes, para cada Conselho ou Diretoria, com escrutínio direto, facultativo, universal e secreto entre os servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

Princípios

Art. 2º . São princípios que regem as eleições, os atos e as pessoas: a ) A supremacia da participação, democracia e da construção coletiva do processo eleitoral;

b ) A transparência, a garantia de liberdade e pluralidade de ideias, garantindo um processo legítimo e representativo; c ) Tratamento isonômico.

Período de Inscrição

Art. 3º . A inscrição das chapas será feita através de requerimento encaminhado à Comissão Eleitoral - CE, que determinará o local das inscrições, no período de 19 de outubro a 23 de outubro de 2026, obedecendo ao horário de inicio das atividades, às 12:00h. e de encerramento, às 18:00h., em cada dia, impreterivelmente, prazo este improrrogável.

Requisitos para Inscrição

Art. 4º . O representante de cada Chapa apresentará requerimento contendo as informações abaixo, as quais serão requisitos para a inscrição das chapas:

a ) A identificação das Chapas através de numeração, segundo a ordem de inscrição;

b ) Os nomes completos dos seus componentes e suas respectivas assinaturas;

c ) Número individual de MASP;

d ) A identificação individual dos cargos pleiteados;

e ) Certidão de situação funcional expedida pelo órgão de origem; f ) Cópia do CPF e RG e ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH. g) Cópia da Declaração de IRRF 2025 ou Declaração de bens 2025. h ) Certificado de conclusão de curso superior para os cargos que assim o exigirem;

i ) Indicação dos fiscais para o dia do pleito, contendo suas assinaturas.

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