DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, por meio da Comissão Especial de Revisão Administrativa, diante da recusa de recebimento da notificação pessoal e das tentativas frustradas de contato direto, CONVOCA o servidor, MAURÍCIO MESSIAS BARBOSA Cargo: Engenheiro Civil, a comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nova Ponte no prazo de 24 (vinte e quatro) horas , a contar da publicação deste Edital, para reassumir suas funções no serviço ativo.

Esta convocação fundamenta-se na Decisão Administrativa de 10/09/2026 , que anulou a Portaria Conjunta nº 119/2021 (Aposentadoria Especial) e determinou o imediato restabelecimento do vínculo funcional. O retorno dar-se-á no GRAU XII-E , em cumprimento ao título judicial vigente.

O não comparecimento sujeitará o servidor às sanções legais, incluindo a apuração de infração disciplinar por abandono de cargo.

Nova Ponte/MG, 24 de setembro de 2026.

FABIANO FERREIRA CARDOSO

Presidente da Comissão Especial Administrativa de Revisão

WANDER NUNES BARROSO FILHO

Publicado por: Josemar Ivo Pereira da Silva Código Identificador: 8C38684A

PREFEITURA DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARTÍCIPE PMOB Nº 386/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARTÍCIPE PMOB Nº 386/2026 junto ao CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, firmada com a empresa BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 - PRC Nº 17/2026, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM TORÁCICA E SONDAS DE ASPIRAÇÃO, NUTRIÇÃO ENTERAL E ENDOTRAQUEAIS . Valor: R$ 1.334,60 (Um mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos). Vigência: 12 (Doze) meses . Data de assinatura: 29/04/2026 .

Publicado por: Davidson Vinício Lima da Silva Código Identificador: D2D715E0

Secretário da Comissão Especial Administrativa de Revisão

SHIRLEY CÂMARA LEÃO

Membro da Comissão Especial Administrativa de Revisão

Publicado por: Lindamar Maria de Almeida Nunes Código Identificador: 284E1C87

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO – CMDCA PMOB/08/2026

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO – CMDCA PMOB/08/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPO DE OURO BRANCO E DE OUTRO LADO O OURO BRANCO ESPORTE CLUBE – OBEC. Objeto: O presente Termo Aditivo, conforme solicitado por meio do Memorando nº 430/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Fomento em epígrafe pelo período de 02 (dois) meses, bem como a ampliação do valor do repasse em R$ 12.979,39 (doze mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos), em decorrência da prorrogação pactuada e da alteração das metas da parceria, nos termos do novo Plano de Trabalho apresentado, que passa a integrar o instrumento para todos os fins. Assinatura: 24/09/2026

Publicado por: Josemar Ivo Pereira da Silva Código Identificador: FF2C852C

PREFEITURA DE OURO BRANCO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO PMOB Nº 29/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SÍ O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA CENTRO SUL – CISRU CENTRO SUL. OBJETO: Acréscimo aos valores estimados de apropriação relativa ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, conforme disposto no subitem 3.2.2 do Contrato de Rateio PMOB nº 29/2026. VALOR ACRESCIDO: R$ 71.082,00 (setenta e um mil e oitenta e dois reais). ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.

PREFEITURA DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARTÍCIPE PMOB Nº 387/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARTÍCIPE PMOB Nº 387/2026 junto ao CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, firmada com a empresa CIRURGICA UNIAO LTDA , oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 - PRC Nº 17/2026, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM TORÁCICA E SONDAS DE ASPIRAÇÃO, NUTRIÇÃO ENTERAL E ENDOTRAQUEAIS . Valor: R$ 384,36 (Trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Vigência: 12 (Doze) meses . Data de assinatura: 29/04/2026 .

Publicado por: Davidson Vinício Lima da Silva Código Identificador: E0730613

PREFEITURA DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARTÍCIPE PMOB Nº 388/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARTÍCIPE PMOB Nº 388/2026 junto ao CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, firmada com a empresa COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA , oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 - PRC Nº 17/2026, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM TORÁCICA E SONDAS DE ASPIRAÇÃO, NUTRIÇÃO ENTERAL E ENDOTRAQUEAIS . Valor: R$ 78,00 (Setenta e oito reais). Vigência: 12 (Doze) meses . Data de assinatura: 29/04/2026 .

Publicado por: Davidson Vinício Lima da Silva Código Identificador: AF167A0D

PREFEITURA DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARTÍCIPE PMOB Nº 389/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARTÍCIPE PMOB Nº 389/2026 junto ao CONSÓRCIO PÚBLICO

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