DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar em favor da Diretoria de desenvolvimento Social, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
| CLASSIFICAÇÃO | FICHA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 02.05.03.08.245.0014.0.022 - Transf. Financeiras Escola Esperança e Vida |
à | ||
| 3350 43 - Subvenções Sociais | 465 | 1.500.000.0.000.002 | R$ 144.000,00 |
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
| CLASSIFICAÇÃO | FICHA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 02.01.01.04.122.0001.1.060 - Aquisição de Veículo para o Gabinete do Prefeito |
|||
| 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente | 42 | 1.500.000.0.000.000 | R$ 144.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 17 de setembro de 2026.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL Prefeito Municipal
Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador: 3C43E600
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 4.518/2026
DECRETO 4.518/2026
Abre Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), para fins que especifica
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.335, de 19 de dezembro de 2025 - LOA 2026 e no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto nas dotações a seguir discriminadas:
| CLASSIFICAÇÃO | DR | FICHA | VALOR |
|---|---|---|---|
| 05.05.01.04.122.0001.6.001 – Manutenção da Folha e Encargos da Diretoria |
|||
| 3190 13 – Obrigações Patronais | 1501 | 05 | 75.000,00 |
| 05.05.02.17.512.0003.6.005 – Manutenção dos Serviços de Saneamento |
|||
| 3390 93 – Indenizações e Restituições | 1.501 | 40 | 10.000,00 |
| TOTAL | 85.000,00 |
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o artigo anterior, decorrem da anulação da seguinte dotação orçamentária do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, conforme o disposto no inciso III, do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320/1964.
| CLASSIFICAÇÃO | DR | FICHA | VALOR |
|---|---|---|---|
| 05.05.02.17.512.0003.5.003 – Ampliações ETAS, Adutoras , Redes Água e Esgoto |
|||
| 4490 51 – Obras e Instalações | 1.501 | 24 | 85.000,00 |
| TOTAL | 85.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 24 de setembro de 2026.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL Prefeito Municipal
Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador: 8D083E24
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N 132
O Municipio de Paracatu-MG, inscrita no CNPJ n 18.278.051/000145, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com sede a Av. Sao João Paulo II, 2045, Paracatuzinho, doravante denominada ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL, neste ato representado pelo Secretario Municipal de Saúde, o Sr. Umarques da Silva Couto, e a Associaçao de Pais de Amigos dos Autistas de Paracatu, inscrita no CNPJ n 51.415.878/0001-29, com sede a Rua Samuel Rocha, 76, Centro, representada pela sua Presidente a Sr. Núbia Maria da Costa, resolvem celebrar o terceiro Termo de Apostilamento, regendo-se pela LF n 13.019/2014, e Decreto MUNICIPAL n 6.707/2023.Prorrogaçao da vigência da parceria até o dia 31/10/2026.Ficam mantidas e ratificadas, em seu interior teor, todas as clausulas que integram o Termo de Colaboração n 132/2025. Data: 24/09/2026. Assinaturas: Núbia Maria da Costa, representante OSC, e, Umarques da Silva Couto, representante Município, Secretario Municipal.
Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: 316130B6
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2026.
AVISO DE LICITAÇÃO/ Prefeitura Municipal de Paracatu-MG. PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2026 . Processo Licitatório nº 154/2026 – Tipo: Menor Preço (Global), objeto: AQUISIÇÃO DE TOLDOS COM INSTALAÇÃO E SERVIÇOS DE REFORMAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR, SERVIÇO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACATUMG. As propostas serão recebidas virtualmente das 17h30m do dia: 25/09/2026 até às 08h59m do dia 08/10/2026 com início às 09h, conforme Edital, à disposição no Dep. de Licitações e nos sites www.paracatu.mg.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.novobbmnet.com.br. Paracatu-MG, 24 de setembro de 2026.
RODRIGO COSTA OLIVEIRA – Pregoeiro/Agente de Contratação.
Publicado por: Lúcio Prado Ferreira Gomes Código Identificador: 2E092AB7
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO CONTRATO Nº 215/2026 PE 18-2026 DESFILE CIVICO
Prefeitura Municipal de Paracatu Minas Gerais Processo: 11.9962026
EXTRATO CONTRATO Nº 215/2026
CONTRATANTES : Município de Paracatu e JANAÍNA ÁLVARES DA SILVA CAMPOS. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n° 14.133/2021. PROCESSO : 11.996/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE FANTASIAS, ALEGORIAS, CARROS ALEGÓRICOS E ADEREÇOS, INCLUINDO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PARA O PROJETO DO
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