Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 25/09/2026 · pág. 224

DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

decreto nº 7.892/2013, art. 7º, § 2º e lei orçamentária vigente na presente data.

ROSIEL DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: 870E9A26

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Em conformidade com o disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21, e tendo em vista o interesse da Administração na continuidade do registro de preços, a vigência da presente Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 15/09/2026 até 15/09/2027. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do originário não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Poço Fundo, 15 de setembro de 2026

TERMO ADITIVO N° 01/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 308/2025

PRC 177/2025

TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO E ELETRICA E MECANICA SEVERO LTDA

O Município de Poço Fundo, inscrito no CNPJ sob o nº 18.242.792/0001-76, com sede na Praça Presidente Tancredo Neves, 3000 em Poço Fundo/MG, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Rosiel de Lima e ELETRICA E MECANICA SEVERO LTDA, empresa privada, com sede à R NICOLAU ANTONIO MILEU, 43, HORTOCALDAS, POCO FUNDO, MG, 37757-000, CNPJ n° 17.581.616/0001-04, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, tem entre si justo e acordado e celebram o TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA Em conformidade com o disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21, e tendo em vista o interesse da Administração na continuidade do registro de preços, a vigência da presente Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 15/09/2026 até 15/09/2027. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do originário não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Poço Fundo, 15 de setembro de 2026

ROSIEL DE LIMA -

ROSIEL DE LIMA Prefeito Municipal

TIAGO ROMANELLI Representante Legal

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: 2FCC096C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGAO ELETRONICO119-26

A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 187/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 119/2026, tendo como Objeto do proposto certame a AQUSICAO DE UM VEICULO SENDO CAMINHONETE PICK UP CABINE SIMPLES 4X4 ACOPLADA COM CARROCERIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME DESCRITO NO EDITAL. A data de abertura sera dia 14 de outubro de 2026, as 13:00 horas. O edital encontra-se no site http://pe.pocofundo.mg.gov.br e o manual para uso do sistema de pregao eletronico encontram-se no site www.pocofundo.mg.gov.br.

MICHAEL OZANAN JOSE BATISTA DE OLIEVIRA Pregoeiro

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: DB0E6591

Prefeito Municipal

SEVERO ELIAS MARTINS -

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Representante Legal

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: 3343B757

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ERMO ADITIVO N° 01/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 309/2025 PRC 177/2025

TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO E TIAGO ROMANELLI 07551721673

CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 4.991, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Determina a Instauração de Processo Administrativo Sancionador e designa a competente Comissão Processante com o objetivo de apurar possíveis infrações no Processo Administrativo Nº135/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 75/2025 e Ata de Registro de Preços Nº 376/2025.

O Secretário Municipal de Administração do Município De Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 72, §1º, alínea ―f‖, da Lei Orgânica Municipal de 05 de junho de 1990, artigo 1º, parágrafo único, inciso IV-A, da Lei Ordinária nº 5.881/2017;

CONSIDERANDO o dever de a Administração Pública, de apurar possíveis infrações decorrentes da inexecução da Ata de Registro de Preços Nº 376/2025, atuando em observância aos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO as orientações da Controladoria-Geral do Município na CI nº 483/2026 - CGM/DCOR;

CONSIDERANDO as sanções previstas no Título IV, capítulo I da Lei Federal n.º 14.133/2021;

RESOLVE: