DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 205/2026
3.3.90.30.00 636 Material de Consumo 112.000,00
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 112.000,00
02.11 SEC DE CULTURA DESENVOLVIMENTO DO TURIS
Processo Licitatório n. º 152/2026 Chamamento Público/Credenciamento n.º 06/2026 Termo de Credenciamento nº 205/2026
Contratada: ABEL HOSKEN SANTOS, CNPJ sob o nº 17.825.580/0001-59
02.11.02 DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 13 Cultura
13.695 Turismo
13.695.0047 PROMOCAO E DIFUSAO DO TURISMO 13.695.0047.2131 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO
3.3.90.39.00 875 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Objeto: Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de propaganda volante, para veiculação de spots por meio de veículos automotores (carros ou motocicletas), destinados à divulgação institucional e promocional.
Valor: Pela prestação dos serviços, a Credenciada receberá o valor de R$ 51.168,00 (cinquenta eum mil cento e sessenta e oito reais) para todos os fins legais.
Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027.
800.000,00
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 800.000,00
02.09 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.09.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 18 Gestao Ambiental
18.542 Controle Ambiental
18.542.0015 GESTAO ADMINISTRATIVA 18.542.0015.2036 MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE RECAN
3.3.90.39.00 1038 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
366.100,00
Data da assinatura: 24 de setembro de 2026.
Santa Bárbara, 24 de setembro 2026.
MIRIANE APARECIDA TOMAZ Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado por: Fabricio José Mota de Oliveira Código Identificador: 7EB0B7C4
CONTABILIDADE DECRETO 6706/2026
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: SANTA BARBARA
DECRETO No:06706 /2026
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de SANTA BARBARA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2192 / 2025 CONSIDERANDO:
O Prefeito Municipal de Santa Barbara.MG, de acordo com a autorização contida no Art. 4 da Lei
Orçamentária Anual 2192.2025. Decreta: SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA-MG 02.08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISM 02.08.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISM 25 Energia
25.752 Energia Eletrica
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 366.100,00
TOTAL: R$ 1.628.100,00
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-sea como recurso o abaixo
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Excesso de Arrecadação: R$ 1.628.100,00
Art. 3º - A justificativa para a abertura dos créditos suplementares de que trata o art. 1º, encontra-se disposta no Anexo I.
Art. 4º - A demonstração dos saldos de créditos passíveis de abertura no presente exercício e o percentual e utilização do limite anual total autorizado, nos termos do art. 2º da Lei nº 2.095, de 1 de agosto de 2023, encontram-se dispostos no Anexo II.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SANTA BARBARA, 24 DE SETEMBRO DE 2026
ALCEMIR JOSE MOREIRA Prefeito Municipal
Anexo I
EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVAS
I.1 - Exposição dos motivos que justificam a abertura dos créditos suplementares, conforme inciso I do art. 2º da Lei nº 2095, de 01 de agosto de 2023:
I.1.1 – Conforme autorização contida no §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, as suplementações, visam atender os seguintes objetivos:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária
As suplementações visam atender despesa com a coleta de resíduo sólido e manutenção do Parque Recanto Verde.
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
A suplementação visa atender despesas com extensão de rede de iluminação pública.
25.752.0041 GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25.752.0041.1053 EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.00 599 Obras e Instalações 350.000,00
1.751.000.0000 Recur. da Contrib. Cust. Serv. Ilumin. 350.000,00
02.09 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 02.09.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 18 Gestao Ambiental
18.452 Servicos Urbanos
18.452.0032 GESTÃO DA LIMPEZA URBANA
Secretaria de Cultura e Desenvolvimento do Turismo
A suplementação visa atender despesas com a manutenção das atividades de turismo.
ANEXO II
SALDO ATUAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES III.1 - Demonstração dos saldos de créditos suplementares passíveis de abertura no presente exercício e o percentual de utilização do limite
18.452.0032.2073 COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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