DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368
16.8 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, comunicados e demais publicações referentes a este processo eleitoral.
- 16.9 - O conselheiro eleito perderá o mandato caso venha a residir em outro Município.
16.10 - Os candidatos a suplentes de Conselheiros Tutelares devem seguir os prazos constantes do Anexo II – Cronograma Referente ao Edital CMDCA nº 001/CMDCA/2026
16.11 - Fica eleito o Foro da Comarca de Miradouro/MG, para dirimir as questões decorrentes da execução do presente Edital.
16.12 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
São Francisco do Glória, 24 de setembro de 2026.
KELEN MUNIZ FERREIRA Presidente do CMDCA
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ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO CANDIDATURA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR CONSELHEIRO TUTELAR – 2026
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: _____
| NOME: | ||
|---|---|---|
| RG | CPF | |
| ÓRGÃO EXPEDIDOR | DATA DE NASCIMENTO | |
| PSEUDONIMO(APELIDO) | ||
| NOME DO PAI NOME DA MÃE |
||
| ESTADO CIVIL | PROFISSÃO | |
| RUA/AV. | Nº | |
| COMPLEMENTO | BAIRRO | |
| MUNICIPIO | ESTADO | |
| CEP | TELEFONE | |
| LOCAL DE TRABLAHO | ||
| ENDEREÇO | ||
| POSSUI FILHOS | SIM ( ) NÃO ( QUANTIDADE? |
|
| ) |
||
| GRAU DE INSTRUÇÃO | ||
| POSSUI DEFICIÊNCIA | SIM ( ) NÃO ( ) |
QUAL? |
Eu, , acima qualificado solicito a minha Inscrição para participar do processo de escolha para membro Suplente do Conselho Tutelar do Município de São Francisco do Glória/MG e Declaro ainda para efeitos legais ter ciência da Lei Municipal mencionada no respectivo edital, tendo juntado a minha inscrição os documentos necessários.
| 8 | Data da realização da Prova Objetiva de conhecimentos específicos (ECA) |
06/11/2026 – de 8 às 11 hs |
|---|---|---|
| 9 | Data da realização da Prova de conhecimentospráticos | 06/11/2026 – de 13 às 16 hs |
| 10 | Divulgação Preliminar da Relação de candidatos classificados nas provas de conhecimentos específicos e práticos |
06/11/2026 |
| 11 | Prazopara recursos dogabaritopreliminar | 10/11/2026 |
| 12 | Publicação da relação definitiva dos candidatos aptos a participarem da Eleição |
11/11/2026 |
| 13 | Reunião com os membros da Comissão Especial Eleitoral | 11/11/2026 |
| 14 | Registro da Candidatura com requerimento e Credenciamento dos fiscais |
12/11 a 17/11 - 2026 |
| 15 | Apresentação dos Candidatos ao CMDCA/Comissão Eleitoral/Fiscais. |
19/11/2026 – 9 horas |
| 16 | Início da Campanha dos Candidatos | 19/11/2026 |
| 17 | Eleição | 27/11/2026 |
| 18 | Divulgação do Resultado classificados preliminar dos |
27/11/2026 |
| 19 | Prazopara Recursos da classificaçãopreliminar | 01/12/2026 |
| 20 | Resultado Definitivo e homologação dos |
02/12/2026 |
| 21 | candidatos classificados Reunião com a Comissão eleitoral/CMDCA e Candidatos eleitos |
03/12/2026 |
| 22 | Posse dos candidatos eleitos | 03/12/2026 |
ANEXO III
CONTÉUDO PROGRAMÁTICO PARA PROVA ESCRITA
Conteúdo integral da Lei Federal 8.069/90, definida como Estatuto da Criança e Adolescente.
ANEXO IV
EXTRATO DO EDITAL
PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DE CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA/MG - EDITAL Nº 001/CMDCA/2026 – ELEIÇÃO SUPLEMENTAR
A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, de São Francisco do Glória/MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que se encontram abertas as inscrições de Processo de Eleição Suplementar Indireta, para vagas de suplentes de Conselheiros Tutelares, conforme os termos do Edital nº 001/CMDCA/2026 de 28/09/2026 à 28/10/2026
O Edital completo e demais informações poderão ser obtidas junto ao site eletrônico www.saofranciscodogloria.mg.gov.br e no Mural da Prefeitura Municipal, em horário de expediente, bem como, junto a Presidente do CMDCA.
São Francisco do Glória, 24 de setembro de 2026.
Assinatura do Candidato
Assinatura do Responsável pela inscrição
....................................
PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO A ELEIÇÃO DE SUPLENTE CONSELHO TUTELAR INSCRIÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO_____
| NOME | |
|---|---|
| DATA DA INSCRIÇÃO | RG |
Assinatura do Responsável
ANEXO II
| ITEM | CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL CMDCA 001/CMDCA/2026 |
Resolução: 008/2026/CMDCA |
|---|---|---|
| 1 | Publicação do edital | Data: 24/09/2026 |
| 2 | Prazopara inscrição | 28/09 à 28/10 - 2026 |
| 3 | Análise da comissão Eleitoral de documentos dos candidatos inscrito |
29/10/2026 |
| 4 | Homologação das inscrições preliminar deferidas e indeferidas |
29/10/2026 |
| 5 | Prazo para recurso contra o resultado da homologação das inscrições |
04/11/2026 |
| 6 | Reunião com a Comissão Eleitoral | 05/11/2026 |
| 7 | Publicação da relação dos candidatos com inscrição deferidas e aptos aparticiparem daprova |
05/11/2026 |
KELEN MUNIZ PEDROSA Presidente do CMDCA
Publicado por: Davi Luiz Miranda Azevedo Código Identificador: C7B4A33B
CONTROLE INTERNO
RESOLUÇÃO Nº 008/2026/CMDCA - SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA/MG, 24 DE SETEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR INDIRETA PARA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR.
Resolução nº 008/2026/CMDCA.
São Francisco do Glória/MG, 24 de setembro de 2026.
Dispõe sobre a aprovação do edital do Processo de Eleição Suplementar Indireta para suplente do Conselho Tutelar.
O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de São Francisco do Glória – MG, no cumprimento de suas atribuições legais e considerando a necessidade
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