DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

MAKOTO EDISON SEKITA – Prefeito Municipal.

DANIEL ASSUNÇÃO CARDOSO - Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.

MARCIO WAGNER FONSECA SOARES – Locador.

Publicado por: Ana Caroline Oliveira Código Identificador: C367B006

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE-PREVPONTE PORTARIA Nº 20, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Torna sem efeito a Portaria nº 19, de 18 de setembro de 2026, que concedeu aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Valderez da Conceição Vieira, em razão de sua manifestação expressa de desistência do benefício.

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal de São João da Ponte – PREVPONTE, no uso das atribuições legais previstas no artigo 79, II, ―c‖ e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, e nos termos dos artigos 30, incisos I e VII, e 68 da Lei Municipal nº 2.236, de 25 de maio de 2022;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 19, de 18 de setembro de 2026, que concedeu o benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição – regra de pontos, com proventos integrais, à servidora VALDEREZ DA CONCEIÇÃO VIEIRA, matrícula funcional nº 788;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, no qual manifesta, de forma expressa, livre e inequívoca, sua desistência do benefício de aposentadoria concedido pela Portaria nº 19, de 18 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos registros funcionais e previdenciários à manifestação de vontade da segurada;

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar sem efeito, em razão da desistência expressamente manifestada pela servidora, a Portaria nº 19, de 18 de setembro de 2026, que concedeu o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Regra de Pontos, com proventos integrais, à servidora VALDEREZ DA CONCEIÇÃO VIEIRA, matrícula funcional nº 788.

Art. 2º – Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica cancelada a concessão do benefício de aposentadoria objeto da Portaria nº 19, de 18 de setembro de 2026, devendo ser adotadas as providências administrativas necessárias à atualização dos registros funcionais e previdenciários da segurada.

Art. 3º – A presente Portaria decorre exclusivamente da manifestação expressa de desistência da servidora, constante de requerimento próprio apresentado ao PREVPONTE.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , produzindo efeitos a partir de 18 de setembro de 2026, data fixada como início do benefício pela Portaria nº 19/2026. Registre-se e publique-se.

Registre-se e publique-se São João da Ponte/MG, 24 de setembro de 2026.

AMANDA PAULA SILVA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO 0305/2026 – DISPENSA Nº 0082/2026

Extrato de Adjudicação – A Agente de Contratação de SÃO LOURENÇO, no uso de suas atribuições, ADJUDICA a(s) empresa(s) Ideal Comércio de Veículos e Peças Ltda, inscrita no CNPJ nº. 04.582.480/0001-05, com o valor de R$ 2.744,40 (dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), licitante (s) vencedora (s) do processo licitatório nº 0305/2026 na modalidade de Dispensa sob o Nº 0082/2026.

São Lourenço, 21 de Setembro de 2026.

JANAÍNA OLIVEIRA DOS SANTOS – Agente de Contratação

Extrato de Homologação – A Secretária Municipal de Saúde de SÃO LOURENÇO, no uso de suas atribuições homologa o julgamento da Agente de Contratação ao processo licitatório nº 0305/2026 na modalidade de Dispensa sob o Nº 0082/2026, que tem como objeto: Franquia do veículo Fiat Argo 1.0 - placa:TXI-8J49 Ano:2025/2026, conforme especificação do presente Termo de Referência.

São Lourenço, 21 de Setembro de 2026.

ERIKA JUNGER DE TOLEDO RAMOS – Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Juliana Rangel de Oliveira Assis Código Identificador: 995AC43D

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO EDITAL PROCESSO 0302/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 0118/2026

Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos destinados à estruturação e ao adequado funcionamento da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU do Município de São Lourenço/MG. Sessão Pública às 13:00h do dia 08/10/2026. Credenciamento: até as 13:00h do dia 08/10//2026. Apresentação das propostas: até as 13:00h do dia 08/10/2026. Início dos lances: sob comando da pregoeira após completar a análise das propostas. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Editais e informações complementares na sede da Prefeitura Municipal, na Gerência de Licitações pelo telefone (35) 99893-9005, ou no site www.saolourenco.mg.gov.br –

JANAÍNA OLIVEIRA DOS SANTOS – Pregoeira Oficial e

CLÁUDIA NOGUEIRA DE SOUZA - Pregoeira Substituta.

Publicado por: Juliana Rangel de Oliveira Assis Código Identificador: 65FEEF4D

LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE RESCISÃO

RESCISÃO CONTRATUAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0245/2025 – CONCORRÊNCIA Nº 06/2025

Diretora Executiva do PREVPONTE

Publicado por: Amanda Paula Silva Código Identificador: D8043185

O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO - Poder Executivo, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, portador do CNPJ nº 18.188.219/0001-21, com Sede Administrativa nesta cidade à Praça Duque de Caxias, nº 61, CEP 37.470-000, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. WALTER JOSÉ LESSA, portador do

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