Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 25/09/2026 · pág. 267

DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

Designa Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.

I - Secretário Municipal de Educação:

Natália Cristina de Carvalho

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO , no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do art. 88 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, e suas alterações; considerando a necessidade de designação de pessoa para responder pelas funções do referido cargo, enquanto durar o período de férias do titular do cargo; considerando que cabe ao Prefeito Municipal dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica designado o Sr. Leandro Caetano Correa para responder pelas atribuições do cargo de confiança, comissionado, ad nutum , de ―Secretário Municipal de Desenvolvimento Social‖ enquanto durar o período de férias da titular do cargo, a partir de 28/09/2026, cumulativamente com as atribuições do cargo de ―Coordenador Administrativo‖.

Art. 2º Fica determinado que, para efeito de remuneração, a designada fará opção por um dos vencimentos.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 23 de setembro de 2026.

WALTER JOSÉ LESSA Prefeito Municipal

NATHANE DOS SANTOS SILVA RAPOSO Secretária Municipal de Governo

II - Articulador Municipal da RENALFA:

Jozane Rodrigues Martins de Souza

III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Setor Pedagógico / Ensino Fundamental I):

Titular: Rosemari Forsteiro de Souza Suplente: Maria Cecília de Castro Bento

IV - Representantes das equipes gestoras das unidades escolares da rede municipal (Diretores ou Vice-Diretores):

Titular: Iara Helena de Mendonça Ferreira Suplente: Luciana Teixeira Taveira

V - Representantes da Supervisão Pedagógica ou Psicopedagogia atuantes na rede municipal de ensino :

Titular: Mara Rúbia Terra de Melo Suplente: Paula Maria Alves Mariano

Continua folha 02 DECRETO Nº. 10.789

Folha 02

VI - Professores alfabetizadores da rede pública municipal com efetiva regência de classe no 1º ou 2º ano do Ensino Fundamental:

a) 1º Par de Representantes:

Titular: Ana Carolina de Oliveira Suplente: Jéssica Regina Ribeiro Silveira

WJL/NSSR/scs

Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador: 081A256F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº. 10.789 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO/MG, ALINHADO À POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA,

DECRETO Nº. 10.789

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito do Município de São Lourenço/MG, alinhado à Política Municipal de Alfabetização e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO , no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII e XVII do art. 88 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando o disposto no Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, bem como a legislação municipal correlata; considerando que cabe ao Prefeito Municipal dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;

b) 2º Par de Representantes:

Titular: Maria Aparecida Delfino Suplente: Thaís Diniz Romão

VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):

Titular: Jozilene Araújo da Silva Suplente: Natália de Carvalho Moraes Alves

VIII - Representantes convidados da Superintendência Regional de Ensino (SRE) com atuação no município:

Titular: Priscila Carvalho Silva Suplente: Sionára Vilela de Carvalho Castro

Art. 2º A atuação no Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será considerada de relevante interesse público e não ensejará qualquer tipo de remuneração.