DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 4.306, de 24 de junho de 2026, que inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades relacionadas as Ofertas de Cuidados Integrados em Infectologia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 4.304, de 23 de junho de 2026, que inclui o Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), Subgrupo 07- Atenção em Saúde Bucal e a Forma de Organização 01 - Oferta de Cuidado Integral em Saúde Bucal e inclui Procedimentos para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS);

CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 4.694, de 13 de agosto de 2026, que inclui procedimentos do rol de Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem no Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas.

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam habilitados no Programa Agora Tem Especialistas (PATE), componente ambulatorial, os estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º – A habilitação acarretará, no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), a inclusão do código nº 38.01 (PMAE) e será também incluído, na Tabela de Serviços Especializados do CNES, o serviço código 170 - Comissões juntamente com a classificação 002 da Tabela de Serviços Especializado - Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC). Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patrocínio-MG, 24 de setembro de 2026.

LUCIANA ROCHA NUNES NOGUEIRA Secretária Municipal de Saúde

ANEXO: Relação dos estabelecimentos habilitados

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: BEFD65B4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA-MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA - MG EXTRATO DO CONTRATO N° 055/2026

Contrato n° 055/2026 – Dispensa de Licitação n° 007/2026 – Processo n° 081/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a instalação de aparelho de ar-condicionado na Sala de Vacina da Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: 49.713.790 EDER MIRANDA DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 49.713.790/0001-41.. Valor total: R$1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais).. Vigência: 23/09/2026 à 23/10/2026. Fundamentação legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21 e suas alterações. Pedra do Anta, 23 de setembro de 2026.

ODIRLEI ROCHA VIEIRA -

Prefeito Municipal.

Publicado por: Maria Magna Reis Código Identificador: 29EC850D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0045/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 093/2026

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, hidráulicos, elétricos, ferramentas, materiais de pintura e outros materiais correlatos, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.

A Autoridade Competente, Sra. Danielle Martins , no uso de suas atribuições, ADJUDICA o objeto do Pregão Eletrônico nº 0045/2026 aos licitantes vencedores, relativamente aos respectivos itens, conforme resultado constante do Termo de Adjudicação, datado de 24 de setembro de 2026 .

Licitantes vencedores: MARCELO SIMONI: Itens 05 (R$ 11,48), 08 (R$ 8,99), 77 (R$ 10,11), 79 (R$ 399,90), 83 (R$ 4,27), 84 (R$ 6,75), 85 (R$ 616,14), 267 (R$ 5,13), 269 (R$ 4,28), 454 (R$ 1,83) e 584 (R$ 31,90).

MERCOSUL AGRONEGOCIOS LTDA: Itens 175 (R$ 37,00) e 280 (R$ 29,98).

SERRALHERIA E VIDRAÇARIA VASCONCELOS LTDA: Itens 42 (R$ 340,00), 297 (R$ 793,54), 298 (R$ 577,60), 724 (R$ 164,25), 725 (R$ 238,00), 727 (R$ 365,69), 766 (R$ 370,19), 768 (R$ 102,82), 769 (R$ 24,39), 770 (R$ 262,07) e 772 (R$ 25,07).

JURANDIR NOGUEIRA JUNIOR: Itens 06 (R$ 25,00), 07 (R$ 33,50), 14 (R$ 0,82), 20 (R$ 12,16), 29 (R$ 421,90), 32 (R$ 179,50), 34 (R$ 188,00), 35 (R$ 28,90), 36 (R$ 35,85), 38 (R$ 13,19), 43 (R$ 13,67), 44 (R$ 3,40), 47 (R$ 54,39), 48 (R$ 35,38), 49 (R$ 20,09), 51 (R$ 8,56), 60 (R$ 7,42), 61 (R$ 0,31), 100 (R$ 26,12), 101 (R$ 20,67), 111 (R$ 7,18), 125 (R$ 44,93), 126 (R$ 51,20), 130 (R$ 25,29), 133 (R$ 7,00), 134 (R$ 15,36), 135 (R$ 17,85), 136 (R$ 29,66), 137 (R$ 138,80), 149 (R$ 13,07), 152 (R$ 12,54), 154 (R$ 8,90), 157 (R$ 4,88), 158 (R$ 4,69), 161 (R$ 0,99), 163 (R$ 1,35), 166 (R$ 2,12), 194 (R$ 17,57), 197 (R$ 2,17), 208 (R$ 79,80), 215 (R$ 25,93), 218 (R$ 25,00), 246 (R$ 6,65), 250 (R$ 5,62), 251 (R$ 20,43), 252 (R$ 13,97), 260 (R$ 27,50), 262 (R$ 47,40), 263 (R$ 21,00), 285 (R$ 18,81), 290 (R$ 5,37), 293 (R$ 5,51), 296 (R$ 595,00), 299 (R$ 26,16), 304 (R$ 39,90), 311 (R$ 1,53), 313 (R$ 1,29), 319 (R$ 51,37), 322 (R$ 28,66), 323 (R$ 31,90), 328 (R$ 85,75), 338 (R$ 1,80), 340 (R$ 7,94), 342 (R$ 17,01), 344 (R$ 10,31), 345 (R$ 2,90), 351 (R$ 1,90), 355 (R$ 22,85), 361 (R$ 8,80), 362 (R$ 16,97), 379 (R$ 4,75), 382 (R$ 2,50), 393 (R$ 1,31), 394 (R$ 1,70), 403 (R$ 14,90), 411 (R$ 32,99), 416 (R$ 44,98), 421 (R$ 36,29), 422 (R$ 1.199,00), 423 (R$ 1.496,41), 424 (R$ 1.685,10), 426 (R$ 17,08), 427 (R$ 32,45), 429 (R$ 1,80), 432 (R$ 1,23), 439 (R$ 10,60), 440 (R$ 11,52), 442 (R$ 1.282,88), 443 (R$ 1.979,90), 445 (R$ 760,00), 446 (R$ 1.381,90), 447 (R$ 2.660,00), 448 (R$ 5.265,00), 462 (R$ 0,45), 463 (R$ 0,93), 465 (R$ 1,88), 466 (R$ 1,20), 467 (R$ 1,59), 470 (R$ 0,73), 471 (R$ 0,84), 472 (R$ 1,73), 475 (R$ 3,25), 482 (R$ 24,99), 483 (R$ 25,00), 484 (R$ 25,00), 485 (R$ 25,00), 499 (R$ 3,57), 500 (R$ 5,78), 501 (R$ 4,39), 507 (R$ 3,19), 517 (R$ 40,13), 522 (R$ 0,49), 523 (R$ 0,10), 524 (R$ 1,79), 526 (R$ 0,20), 530 (R$ 3,16), 531 (R$ 2,79), 532 (R$ 539,95), 534 (R$ 559,00), 539 (R$ 30,00), 544 (R$ 35,20), 550 (R$ 22,50), 551 (R$ 14,53), 579 (R$ 14,20), 582 (R$ 2,78), 587 (R$ 5,34), 588 (R$ 33,50), 592 (R$ 16,99), 593 (R$ 20,40), 596 (R$ 9,19), 601 (R$ 77,03), 602 (R$ 9,00), 607 (R$ 1,88), 614 (R$ 13,60), 617 (R$ 7,25), 624 (R$ 8,96), 625 (R$ 14,75), 626 (R$ 8,96), 627 (R$ 6,70), 655 (R$ 0,80), 656 (R$ 1,16), 662 (R$ 4,00), 683 (R$ 45,49), 684 (R$ 51,50), 688 (R$ 37,50), 698 (R$ 382,45), 702 (R$ 139,90), 705 (R$ 11,98), 710 (R$ 12,99), 718 (R$ 34,50), 730 (R$ 28,63), 734 (R$ 393,55), 736 (R$ 51,05), 737 (R$ 85,90), 738 (R$ 29,39), 740 (R$ 43,99), 747 (R$ 9,50), 750 (R$ 9,50), 757 (R$ 19,12), 758 (R$ 4,59), 767 (R$ 26,90), 771 (R$ 58,33), 773 (R$ 37,80) e 777 (R$ 129,41).

LENDARIO COM. E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETR: Itens 282 (R$ 24,99), 283 (R$ 26,00) e 605 (R$ 32,00).

SMARTTECH MANUTENCAO LTDA: Itens 168 (R$ 144,99), 195 (R$ 10,90), 257 (R$ 24,00), 258 (R$ 24,00) e 266 (R$ 317,00). SANITOP COMERCIAL LTDA: Itens 265 (R$ 37,90) e 279 (R$ 9,50).

PRIMOR COMÉRCIO DE TINTAS PRODUTOS E SERVIÇOS: Itens 142 (R$ 100,00), 633 (R$ 41,00), 634 (R$ 17,00) e 703 (R$ 449,00).

Data da Adjudicação: 24/09/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

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