DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

IV – A evolução dos conhecimentos e das habilidades desenvolvidas pelos alunos.

Parágrafo único . Os resultados do acompanhamento terão finalidade exclusivamente pedagógica, sendo vedada a exposição ou classificação dos alunos em razão de sua condição econômica ou socioeconômica.

Art. 13 . A execução desta Lei observará as dotações orçamentárias próprias, a disponibilidade financeira e as normas legais aplicáveis.

Art. 14 . O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber.

Art. 15 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Pomba, 17 de Setembro de 2026. 259º da Fundação e 194º da Emancipação.

FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Luis da Silva Código Identificador: 3072CF81

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM

Publicado por: Diego Eduardo Soares Melquiades Código Identificador: 3C908737

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS PUBLICAÇAO

PUBLICAÇAO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo Licitatório N°068/2026, Pregão Eletrônico nº 020/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de 1 (uma) Van, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Helena de Minas/MG, conforme Resolução SES/MG N° 10.932/2026. Contratante: USINA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ:48.545.691/0001-35, vigência do contrato 073/2026, 23/09/2026 a 31/12/2026.

MARCUS AURELIUS RODRIGUES. Prefeito Municipal. Santa Helena de Minas.

Publicado por: Alaecio Rodrigues Pereira Código Identificador: FCDA9ED0

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM EXTRATO DE CONTRATO

O Município de Rubim, Estado de Minas Gerais, torna pública a assinatura do Contrato BMDG/BF nº 434.646/26, com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., em 2 de setembro de 2026, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), com recursos do Programa Baixo IDHM – Edital 2026.

Rubim-MG, 02 de setembro de 2026.

NELMAR ALVES ARAÚJO FILHO Prefeito Municipal.

Publicado por: Debora Pinheiro da Silva Código Identificador: 7C50F5A3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO – MG 091 - 2026 - D.L. 031 - 2026 - COBERTURA AUDIOVISUAL

LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 021/2026 - PROCESSO Nº. 086/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2026 - PROCESSO Nº. 086/2026. Extrato de adjudicação, homologação em 21/09/2026 e Termos de Contratos em 22/09/2026 - Objeto: Aquisição de implementos agrícolas destinados à utilização nos tratores pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, visando fortalecer a prestação de serviços mecanizados aos produtores rurais do Município de Santa Maria de Itabira/MG. Termo de Contrato nº 078/2026, empresa Implementos Frei Bruno Ltda - CNPJ: 47.060.802/0001-50. Valor Global: R$ 33.000,00 e Termo de Contrato nº 079/2026, empresa M&A Inovações Ltda - CNPJ: 57.980.137/0001-77. Valor Global: R$ 22.900,00. Vigência: 22/09/2026 a 21/09/2027. S.M.I. 22/09/2026 -

ANDRÉ LÚCIO TORRES - Prefeito Municipal.

Publicado por: Camila Dos Reis Ferreira Código Identificador: 4CB8C993

ESTADO DE MINAS GERAIS

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO - MG – Extrato de contrato – Processo N° 091/2026, Dispensa de Licitação Nº 031/2026, contrato Nº 072/2026 – Contratado: RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES 11925740609 , com CNPJ Nº 30.778.490/0001-12 - no valor de R$ 14.367,00 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção audiovisual institucional, compreendendo captação de imagens aéreas com drones, filmagem em solo, edição e finalização de vídeos, destinados ao registro e à formação de acervo institucional de obras, investimentos, ações e projetos do Município de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, com eventual divulgação somente quando juridicamente permitida e previamente autorizada pela Administração, conforme especificações do Termo de Referência. - Baseando-se no Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. Maiores informações pelo telefone (32) 3365-1133/3365-131 e e-mail: [email protected], Santa Bárbara do Tugúrio – MG, 24 de setembro de 2026 –

JOSÉ ROBERTO FERREIRA PAULINO –

Agente de Contratação e Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE IBITIPOCA

SETOR DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA Nº 005/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 57/2026 – CONCORRÊNCIA Nº 005/2026. O Município de Santa Rita de Ibitipoca torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência, na forma Presencial, pelo critério de julgamento Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma da Praça localizada no Distrito de Paraíso Garcia, no Município de Santa Rita de Ibitipoca/MG, compreendendo a realização de serviços de revitalização, adequação e melhoria da infraestrutura do espaço público, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, sob o regime de empreitada por preço global, conforme condições, especificações, projetos, memorial descritivo, orçamento, cronograma físicofinanceiro e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A entrega dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os

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